Apenas 31 por cento do investimento em I&D é feito pelas empresas
Prossegue a preparação da Conferência Nacional
Estado deve liderar o desenvolvimento do País
A política de ciência e tecnologia foi o mote de uma reunião de trabalho realizada anteontem integrada no âmbito da preparação da Conferência Nacional que o PCP leva a cabo em Novembro. Jerónimo de Sousa participou na reunião.
«O Estado deve assumir de facto uma posição de liderança na introdução da inovação, nomeadamente nos sectores tradicionais, mas também fazendo contratos com empresas, quer sejam públicas quer com a maioria do capital privado, para assim assumir uma acção de liderança e de difusão da inovação ao nível de todo o País», afirmou o secretário-geral do PCP.
Para cumprir este objectivo, destacou, é necessário ganhar as empresas de menor dimensão para a introdução ou desenvolvimento das novas tecnologias. E nisto isto, esclareceu, os laboratórios do Estado podem assumir um importante papel desde que, avançou, lhes sejam dadas as «condições de trabalho necessárias». Mas, como noutras áreas, as prioridades não parecem ser estas: na reforma dos laboratórios do Estado, em curso, «os critérios de natureza técnico-científica estão a ceder o passo perante objectivos de redução de despesa certa com pessoal».
Já o PCP considera que os laboratórios do Estado «são um dos pilares fundamentais do Sistema Científico e Técnico Nacional e devem constituir um braço especializado da Administração destinado a apoiar, nos planos técnico e científico, a definição e execução de políticas públicas». Assim, prosseguiu Jerónimo de Sousa, a sua acção deve ser «programada e dirigida pelos órgãos próprios da Administração».
Portugal apresenta o mais baixo índice de investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) – 0,81 por cento do PIB contra 1,5 por cento da União Europeia a 25. Da verba investida, realçou o dirigente do PCP, apenas 31,7 por cento provém do sector empresarial. O perfil produtivo do País, baseado fundamentalmente em empresas de baixo valor acrescentado, e a muito baixa escolaridade de empresários e trabalhadores, contribuem para a situação actual.

Valorizar os trabalhadores científicos

Segundo o dirigente do PCP, «não há plano tecnológico ou choque tecnológico que tenha êxito enquanto os interesses do capital permanecerem sobre interesses dos trabalhadores e o poder político efectivamente controlado pelo poder económico funcionar como gestor desses interesses». Para Jerónimo de Sousa, forma e são precisamente as opções políticas ao serviço de tais interesses que explicam a situação actual do País.
«Por mais que procurem esconder esta realidade, a verdade é que não há uma aposta séria na ciência, porque tal não é possível sem uma aposta em quem nela trabalha», referiu o secretário-geral do PCP. Avaliando as taxas de crescimento nas economias dos países industrializados, prosseguiu, verifica-se que estas são maiores «precisamente onde mais se investe em actividades de I&D».
Em Portugal, acusou Jerónimo de Sousa, a política de recursos humanos para esta área «atira milhares de jovens bolseiros para situações de trabalho precário e para o desemprego».
A degradação das condições sociais e de trabalho dos jovens investigadores terá como consequência «a saída para o estrangeiro à procura de melhores condições de trabalho, ou o abandono da Ciência e Tecnologia como percurso de estudos ou carreira profissional», alertou o dirigente do PCP.
Na reunião, o deputado comunista Miguel Tiago anunciou que o Grupo Parlamentar do PCP proporá a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica e está a preparar um projecto de lei que considere estes trabalhadores como tal, reconhecendo-lhes os direitos que nessa condição adquirem.

Inverter a situação

A política científica nacional – a existir – situa-se precisamente nos antípodas daquilo que seria necessário para desenvolver o País. Na abertura da reunião, Frederico Carvalho enunciou genericamente os traços dessa política.
Um primeiro aspecto prende-se com «muito baixo nível do financiamento e execução pelo sector empresarial, público e privado» em actividades de investigação e desenvolvimento. Também o investimento público, realçou, fica muito aquém das necessidades.
A despesa por investigador é inferior a um terço da média da União Europeia a 25. Para um total de 16 500 investigadores contabilizados em 2003, a despesa anual deveria rondar (para se equiparar à média europeia) os 3300 milhões de euros. No Orçamento de Estado para 2007, esse valor queda-se pelos mil milhões.
A escassez de pessoal técnico de apoio às actividades científicas é «extraordinária e muito significativa» e os trabalhadores científicos estão, em grande número, em situação de grande instabilidade ou precariedade, completamente à margem dos benefícios e regalias sociais determinadas pelas leis laborais.
Francisco Silva, por seu lado, colocou a tónica na análise do «plano tecnológico» do Governo PS. Em sua opinião, existe um número «apreciável» de empresas avançadas em Portugal. Mas, para além de constituírem uma pequena parte do tecido económico, a sua criação ou evolução pouco têm tido a ver com os planos do Governo.
Para desenvolver o País, afirmou Francisco Silva, é fundamental romper decisivamente com o modelo dos baixos salários. O aumento decidido do Salário Mínimo Nacional a níveis semelhantes aos dos mercados europeus, a começar pelo nível geral dos salários da função pública é uma questão fundamental. Não é apenas um imperativo ético, mas também racional, realçou.

Apostar na educação

A análise à situação científica do País não é separável da situação do ensino superior. E este atravessa uma grave crise, como sublinhou na reunião Rui Namorado Rosa, do Comité Central. A propósito do Processo de Bolonha, fixam-se patamares de competência inferiores quer para as licenciaturas quer para os mestrados. O que acarreta a desvalorização dos projectos, dos estágios curriculares e das dissertações, em prejuízo da formação dos alunos.
Ficam assim entregues aos doutoramentos promover trabalho de investigação «internacionalmente referenciadas». De fora ficarão assim, muito possivelmente, domínios que se encontrem fora das tendências dominantes no plano internacional, bem como questões emergentes ou eminentemente nacionais.
Como afirmou também Jerónimo de Sousa, o «Processo de Bolonha» centra a sua atenção na formação de «banda estreita» de profissionais e quadros técnicos para o mercado laboral e na investigação científica com aplicação imediata. Desvalorizada fica a investigação fundamental, «sem valor imediato para o mercado de trabalho».
O secretário-geral do Partido alertou ainda para uma outra proposta que o Governo prepara: a possibilidade de as universidades e politécnicos serem transformados em «fundações públicas de direito privado». Esta proposta de lei, a ser aprovada e implementada, «constituirá um real retrocesso no projecto de qualificação dos portugueses, de modernização da economia e da construção de um Portugal democrático e desenvolvido».
O objectivo a atingir é claro, referiu Jerónimo de Sousa: «um rápido ajustamento aos novos interesses do grande capital industrial e financeiro que se traduzirão em níveis mais baixos de conhecimento, menos investigação e menos inovação». Mas há outro caminho, insistiu o dirigente do PCP: «é possível e necessária uma efectiva mudança no modelo de desenvolvimento do País, que rapidamente promova a valorização do trabalho nacional, com uma efectiva redistribuição do rendimento nacional e uma aposta decidida na educação, na qualificação, no investimento em I&D».


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