• Luís Gomes

Erecta-Gestnave fazem falta na Lisnave
Pelo direito ao trabalho
Os trabalhadores da Erecta-Gestnave e associadas concentraram-se, dia 10, numa Tribuna Pública, junto à residência oficial do primeiro-ministro, para exigirem a integração na Lisnave, como se comprometeu o Governo, em 1997, num Protocolo que não cumpre.
Quem passou, a meio da manhã de dia 10, pelo jardim dos Francesinhos, junto à Assembleia da República, viu cerca de 40 trabalhadores da Gestnave e os seus representantes sindicais, em nome dos pouco mais de 200 que aguardam há 10 anos que se cumpra o Protocolo, exigirem «Trabalho sim, desemprego não!» e salientarem que os trabalhadores da «Erecta-Gestnave fazem falta na Lisnave!».
A acção - silenciada pela comunicação social dominante, cuja ausência foi denunciada na acção -, junto da residência oficial de José Sócrates, foi convocada pela Comissões de Trabalhadores da Gestnave e Erecta e teve a presença solidária dos deputados Francisco Lopes, em nome do PCP, Heloisa Apolónia, do PEV, Ana Aiveca, do BE e de José Ernesto Cartaxo, da Comissão Executiva da CGTP-IN.
Na resolução, aprovada por unanimidade e aclamação e posteriormente entregue na residência oficial de José Sócrates, no Ministério da Economia, às entidades envolvidas e aos presidente da Comissão Eurpeia e do Parlamento Europeu, é exigido o cumprimento integral do Protocolo, a integração no quadro efectivo da Lisnave e o início de reuniões quadripartidas para que se encontre solução para o problema. Os trabalhadores dão um prazo de 30 dias, até 21 de Junho, para que se iniciem as conversações. Caso não obtenham resposta efectuarão, nessa data, nova Tribuna Pública em Belém, junto à Presidência da República.
A resolução salienta que os indicadores oficiais disponíveis demonstram a viabilidade actual da Lisnave, embora esta continue a recorrer ao trabalho precário, o que «poderá pôr em causa o futuro da actividade naval na península de Setúbal».

Governo nada faz

Dez anos depois da assinatura do Protocolo, «nenhum Governo fez alguma coisa, até agora, para que ele seja cumprido», salientou, no início da Tribuna Pública, o porta-voz da Comissão de Trabalhadores, José Pereira. .
A Lisnave devia ter um quadro de 1389 trabalhadores mas a realidade está muito aquém deste número e, ao invés, nos últimos anos, o número de efectivos tem diminuído.
Os trabalhadores estão abrangidos por um contrato provisório que lhes garante trabalho, segundo o Protocolo de 1997, mas cuja caducidade está prevista para o fim deste ano, enquanto «o Governo teima em não integrar os trabalhadores na Lisnave». Ao invés, «procura agora convencer os operários a aceitarem o despedimento colectivo na forma de «rescisões amigáveis». «Este Governo tem andado a ludibriar-nos e a entreter-nos para não cumprir o Protocolo», acusou josé Pereira.
O Governo anterior, do PSD, «nunca ouviu, sequer, os trabalhadores, nem quando encomendou um estudo à Parpública, cujo conteúdo nunca nos foi dado a conhecer».
Com o actual Governo, a Direcção-Geral de Empresas nomeou um mandatário que terá iniciado um processo litigioso contra a Lisnave, por motivo do incumprimento, mas os representantes dos trabalhadores também não tiveram acesso a esse trabalho.
Os trabalhadores acusam o Governo de se «colocar ao lado dos interesses do capital e consideram que a Lisnave, a Gestnave e o executivo PS estão em perfeita sintonia ao optarem pela solução mais fácil, contra os direitos dos trabalhadores».
Na reunião de 28 de Abril, entre as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORTs) e o Ministério da Economia, «foi-nos dito que o processo de rescisões não tinham tido o alcance pretendido e que o Governo pretendia enveredar por outra solução».
Para garantir a transparência do processo, os representantes dos trabalhadores exigiram participar em reuniões quadripartidas entre o Governo, a Lisnave, a Gesntave e as ORTs.
A resolução aprovada no final da Tribuna deu um prazo, até 21 de Junho, para que essas reuniões se iniciem. Caso isso não ocorra, os trabalhadores solicitarão a intervenção do Presidente da República.
As ORTs têm pareceres jurídicos que lhes dão razão e aguardam resposta do Parlamento Europeu ao inquérito preliminar solicitado pela comissão de petições, onde se pretende saber porque é que o Governo ainda não cumpriu com o que acordou.

Com a greve geral

«Porque só com a luta é que temos conseguido resultados, decidimos participar activamente na greve geral da CGTP-IN, de dia 30, e intensificar a acção no segundo semestre deste ano porque, com a presidência da União Europeia, para Portugal não seria boa a imagem de um executivo que não cumpre o que promete e assume com os trabalhadores», afirmou José Pereira.
«Se não fosse a luta e a resistência dos trabalhadores já nos tinham feito caducar o contrato que nos tem mantido no activo, na Mitrena, e cujo prazo-limite é o fim deste ano».
Outra vitória da persistência na luta, sublinhou, foi terem impedido o despedimento dos operários da Erecta.
Em nome da CGTP-IN, José Ernesto Cartaxo considerou «inconcebível» o comportamento do Governo que continua a recusar cumprir o Protocolo. «O que se está a fazer convosco é um crime lesivo dos vosso interesses mas também dos interesses do País», considerou.
O dirigente lembrou que, dos cerca de 1340 trabalhadores que a Lisnave tinha, em 1997, actualmente apenas há 700, «mas o número de contratados a prazo é já mais do dobro».
Para a CGTP-IN, o incumprimento «faz parte de uma política premeditada, no propósito de liquidar o vínculo efectivo de trabalho e de fomentar a precariedade destruindo mão-de-obra qualificada que faz falta ao País, o que deita por terra o discurso do Governo quando diz estar preocupado com a falta de qualificação da mão-de-obra nacional».«O não cumprimento do protocolo também aumentará os encargos com a Segurança Social que o Governo diz pretender viabilizar económicamente».
Esta realidade, considerou, é indissociável das restantes políticas do Governo, o que justifica plenamente uma forte participação na greve geral da CGTP-IN, «porque esta luta é indissociável das lutas dos trabalhadores de todo o País».
Pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloisa Apolónia valorizou «a acção firme dos trabalhadores em defesa dos seus empregos e de denúncia dos incumpridores». A deputada recordou que a greve geral serve também para reivindicar os problemas concretos de cada sector e empresa, «numa altura em que há direitos estão seriamente comprometidos pelas políticas de direita, nomeadamente o direito ao trabalho que é cada vez mais visto como um privilégio».

Comportamento inadmissível

«O que está em causa é uma atitude deliberada para apostar na fuga ao pagamento de impostos, ao trabalho em condições legais em que se respeite o direito ao trabalho, no sentido da precarização generalizada deste direito», afirmou o deputado do PCP, Francisco Lopes que prestou a solidariedade comunista à luta destes trabalhadores.
«A vossa luta é também uma luta pelo futuro da indústria naval, ao serviço do nosso País, da actividade produtiva e do desenvolvimento».
Ao classificar de inadmissivel esta situação, criada pelo actual Governo, Francisco Lopes lembrou que o Protocolo de 1997 compromete o Estado e a Lisnave à integração destes trabalhadores, para que, na empresa de construção naval seja garantido um quadro de 1389 trabalhadores, considerado indispensável ao seu funcionamento.
«A situação é ainda mais incompreensível quando, actualmente, não falta trabalho na indústria naval, nem na Lisnave para todos estes trabalhadores», salientou.
«A razão está do vosso lado, com as vossas convicções e, para que a razão se converta em vitória é preciso continuar a luta, de forma persistente, como vocês têm feito».
O deputado recordou que a situação no estaleiro da Mitrena é um exemplo do que se passa no País e de que «este Governo tolera e impulsiona o desemprego e a sua liberalização, com a precariedade generalizada e com essa idéia da flexi-segurança, dando mais poder à arrogância patronal». Como «o mesmo se passa com o ataque ao Serviço Nacional de Saúde, as desigualdades sociais e o ataque aos serviços públicos», Francisco Lopes salientou «a importância da participação na greve geral da CGTP-IN, para que seja um momento alto na luta dos trabalhadores portugueses e na vossa luta por uma mudança, por um Portugal com futuro, mais justo e desenvolvido», concluiu.


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