O Estado deve reassumir o controlo das grandes empresas de energia
Energia é questão estrutural nas sociedades modernas
Demasiado importante para ser deixada ao mercado
Realizou-se anteontem, no âmbito da preparação da Conferência Nacional de Novembro, uma sessão pública sobre a política energética que o País precisa, com a participação de Jerónimo de Sousa.
O reforço do papel do Estado na questão energética é insubstituível e inadiável, defendeu anteontem Jerónimo de Sousa, numa sessão pública realizada em Lisboa. Com a energia a assumir um papel crescentemente estratégico nas sociedades modernas, o secretário-geral do PCP considerou fundamental conceber e aplicar uma adequada política energética que tenha em conta os interesses nacionais.
A política energética que o PCP defende, esclareceu, exige uma posição determinante do Estado, em termos de capital social e de gestão, das empresas ligadas ao aprovisionamento, armazenagem, produção, transportes e distribuição de energias finais. Esta política deve ainda actuar ao nível da oferta de energias compatíveis com um desenvolvimento sustentável e, por outro lado, intervir fortemente em diversas áreas com vista a uma «necessária e urgente utilização muito mais racional da energia».
Para o dirigente do PCP, a questão energética é mesmo «uma das ameaças mais preocupantes que pendem sobre a economia portuguesa e o nível de vida futuro dos portugueses, bem como do exercício da soberania e independência nacionais». Assim, concluiu, Portugal não pode continuar com o nível de vida nem com a estrutura de consumos energéticos que actualmente apresenta.
A política seguida pelos sucessivos governos tem sido outra, bem diferente. Segundo o secretário-geral do PCP, a política do Governo para este sector tem servido os interesses do grande capital nacional e internacional. Desde logo, prosseguiu, pelo «obsessivo e criminoso prosseguimento do processo de privatizações e desagregação das grandes empresas da área energética», retirando ao Estado preciosas alavancas de comando.

As culpas do Governo

Mas as culpas do Governo do PS e dos seus antecessores não se ficam por aqui. O Plano Energético Nacional, bem como as infra-estruturas organizacionais e humanas que lhe podem dar suporte, estão paradas e o executivo não dá qualquer sinal de o pretender reanimar. Para os comunistas, esta é uma condição indispensável para o desenho e aplicação de uma política energética.
Também a «criminosa paragem» do programa de construção de médias e grandes hidroeléctricas merece as críticas do PCP. Segundo Jerónimo de Sousa, este é fundamental para a melhoria da autonomia do País ao nível da produção de electricidade. Além do mais, afirmou, há um enorme potencial existente. Esta paragem teve lugar há quase 15 anos em consequência do processo de privatização da EDP e, acusou Jerónimo de Sousa, foi realizada em favor dos accionistas da empresa.
O Governo tem ainda «pesadas responsabilidades» na concessão de licenças para instalação de inúmeras centrais térmicas, a gás natural, para produção de electricidade. Para o secretário-geral do PCP, do que o País precisa é de «utilizar energias renováveis, limpas e existentes em território nacional». Ao fazê-lo, acrescentou, está também a aumentar a dependência energética e a produção de gases com efeito de estufa.
O Governo do PS, como os seus antecessores, tem ainda responsabilidades no processo de formação dos preços da electricidade. Permitindo contratos milionários com as produtoras e «valorizando brutalmente o preço da electricidade produzida por via eólica» transforma aquilo que deveriam ser exclusivamente investimentos estratégicos do País em negócios do grande capital.
Desde há muito que o PCP acompanha as questões da energia e tem tomado diversas iniciativas, nomeadamente na Assembleia da República.

As propostas do PCP
Uma política energética ao serviço do povo e do País

Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa lembrou que o PCP tem propostas concretas no que se refere à política energética. O PCP parte para a Conferência Nacional de Novembro já com um «vasto trabalho anterior, designadamente do último seminário sobre questões energéticas que teve lugar em 2003, e cujas teses e conclusões se encontram, em boa medida, actualizadas». A sessão de anteontem e toda a preparação da Conferência servirão, confia, para enriquecer essas análises e propostas.
O PCP propõe, designadamente:
A interrupção dos processos de privatização em curso, nas empresas estratégicas do sector, como a EDP, a REN e a Galp Energia, assim como a criação de condições para que o Estado reassuma maiorias determinantes no capital social dessas empresas. É inseparável desta proposta o respeito pelos direitos dos trabalhadores do sector como condição essencial para o seu empenhamento e participação no desenvolvimento;
O prosseguimento dos estudos, prospecção e cartografia dos recursos energéticos em território nacional, incluindo também a extensão da plataforma continental;
O total aproveitamento dos recursos hidroeléctricos, através de um programa ambicioso de investimentos, particularmente em grandes e médias hídricas;
A criação de condições institucionais, legislativas, administrativas e financeiras para que os objectivos de aproveitamento de energias renováveis de novas tecnologias – eólica, solar, biomassa, geotérmica e do mar – sejam efectivamente alcançados nos prazos previstos;
Dar especial importância no aproveitamento da biomassa à produção de biogás, designadamente a partir da biomassa de origem urbana e, ao contrário, não apoiar a produção de biocombustíveis, designadamente bioalcóois e biodieseis, particularmente quando isso implique produções agro-energéticas dedicadas e não como aproveitamento de excedentes em território nacional, face aos problemas que trazem à actividade agrícola;
Incrementar a Utilização Racional de Energia (URE), particularmente nos sistemas energéticos da indústria transformadora e dos edifícios;
Proceder decididamente ao ordenamento e reforço da rede de transportes intermodal de passageiros, de forma a oferecer transportes colectivos rápidos e eficientes, particularmente no modo de sobre carris electricamente accionado, em efectiva alternativa em muitas situações ao transporte individual ou colectivo propulsionado a combustíveis líquidos derivados do petróleo;
Promover a generalização dos veículos a gás natural comprimido e hídricos;
Promover o estudo detalhado do ciclo do carbono em território nacional e gerir as emissões de carbono a nível nacional no interesse do País;
Travar os processos de concessão e instalação de novas centrais de ciclo combinado a gás natural;
Promover programas de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e de demonstração, dirigidos à criação, assimilação, difusão de tecnologias e procedimentos que promovam a utilização racional de energia;
Recuperar e manter as competências humanas e infraestruturais em domínios tecnológicos de interesse base para o aprovisionamento presente e futuro de energia, particularmente no plano da Administração, designadamente no que concerne à energia hidroeléctrica, à energia nuclear para fins pacíficos, à energia da biomassa, à energia eólica, à energia geotérmica e à energia oceânica;
Criar e aplicar uma adequada política de preços para os diversos vectores energéticos finais.


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