Tem faltado rigor e sustentação técnica às posições do Governo
Localização de novo aeroporto
Por um estudo sério de alternativas
O PCP defende «rigor, seriedade e transparência» na discussão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, exigindo, simultaneamente, que a opção final seja pautada por dois princípios: a manutenção da posse pública da ANA - Aeroportos e da TAP, e, por outro lado, a defesa do interesse público e nacional.
Esta posição foi assumida no Parlamento em recente declaração política do deputado Bruno Dias proferida na sequência das lamentáveis declarações do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a localização do novo aeroporto.
A desfaçatez de Mário Lino ao referir-se à Península de Setúbal, definindo-a como um «deserto», recorde-se, foi muito mal recebida em toda a região, sendo vista como um verdadeiro insulto à sua população.
«Fazer um aeroporto na margem Sul seria um projecto megalómano e faraónico, porque, além das questões ambientais, não há gente, não há hospitais, não há escolas, não há hotéis, não há comércio, pelo que seria preciso levar para lá milhões de pessoas», disse o governante, assim tentando justificar com este argumento absurdo a não localização do novo aeroporto a Sul do Tejo em áreas como Poceirão, Faiais e Rio Frio.
«São desculpas de mau pagador, que não resistem à constatação do óbvio: é que um local que tenha tudo isso nunca poderia ter um aeroporto lá no meio», afirmou o deputado do PCP, referindo-se a declarações ulteriores de Mário Lino, em que tentou emendar a mão perante as reacções de indignação que as suas palavras suscitaram, vindo dizer que apenas quisera aludir às possíveis localizações.

Discriminação confessa

Mas as inqualificáveis afirmações do Ministro encerram ainda um enorme significado político – e esta é outra questão central para a qual Bruno Dias chamou a atenção - , na medida em que expõem de forma crua «uma reiterada, e agora confessada, opção de discriminar regiões, agravar desigualdades e assimetrias, desprezar todo o potencial com que esta região em concreto pode trazer para o crescimento económico e o desenvolvimento do País».
Daí que em face de mais este lamentável caso numa matéria de extrema relevância nacional, o Grupo Parlamentar do PCP entenda que é «absolutamente indispensável o estudo sério de alternativas de localização – onde a Margem Sul do Rio Tejo é há muito uma possibilidade».
Tanto mais que os estudos desenvolvidos até aos anos 80 excluíam liminarmente a localização que o Governo defende, não podendo igualmente ignorar-se que «o único estudo com análises comparativas elaborado em 1999 pelas empresas Aéroports de Paris e Profabril colocava a solução OTA com a última das três em consideração».
Factos estes lembrados por Bruno Dias, que fez notar, por outro lado, que foi confrontado com a decisão política do Governo de vetar o sítio de Rio Frio, e sem possibilidade de considerar outras soluções alternativas que não lhe foram apresentadas, que o consórcio declarou que "a única recomendação que o Consultor pode formular concerne à viabilidade do sítio da Ota, e esta recomendação é favorável».
O que demonstra, tudo visto e achado – declarações recentes e desenvolvimento do processo - , não só os níveis de «rigor e sustentação técnica» com que o ministro aborda a localização do novo aeroporto como também a «sua má consciência face a um processo de decisão política conduzido por um Governo PS, que muito ficou a dever à transparência».

Suspender o processo

A questão do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter sido levada a plenário pelo deputado Bruno Dias, voltou a concitar a sua atenção para defender a suspensão do processo. O parlamentar comunista, que falava à Lusa, exigiu ainda novos estudos e responsabilizou o PS pela falta de um debate aprofundado sobre o tema.
Debate este que, em sua opinião, não se esgota no colóquio que a Assembleia da República promove no próximo dia 11 sobre a localização e as formas de financiamento do novo aeroporto.
Lembrado pelo deputado comunista foi ainda o chumbo do PS a uma proposta do PCP para que a Assembleia da República encomendasse novos estudos comparativos sobre as localizações possíveis.
«O PS disse que isso era uma matéria do Governo. E não venha o Governo dizer que o debate está feito e que a escolha da Ota se baseia em 30 anos de estudos que isso é mentira», acusou.


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