Foi a presença da CDU que fez a diferença
Programa urgente para Lisboa
CDU: A força alternativa
As políticas de direita conduziram a cidade de Lisboa à situação complexa em que hoje se encontra. Foram concretizadas pelo PSD e pelo CDS-PP nos últimos seis anos, e tiveram, nas questões essenciais, o apoio e o voto do PS. Para ultrapassar estes problemas, a CDU, sempre com propostas alternativas, apresentou, sexta-feira, um conjunto de medidas urgentes para Lisboa, que não constituem nem um elenco de promessas nem um catálogo de sonhos, mas, pura e simplesmente, a definição de um conjunto de orientações e de linhas de trabalho.
Em conferência de imprensa, Ruben de Carvalho, cabeça de lista à Câmara Municipal de Lisboa, sublinhou a «importância da CDU como elemento determinante em qualquer mudança e em qualquer solução para a situação de Lisboa».
Esta iniciativa contou com a presença, para além de Barata Moura, mandatário da lista da CDU, dos candidatos Rita Magrinho, Inês Zuber, Carlos Moura, Cláudia Madeira, Morais e Castro, Paulo Quaresma, José Godinho e António Augusto Pereira. Presentes estiveram ainda António Modesto Navarro e Feliciano David, representante do PCP na Assembleia Municipal.
«Se olharmos para a realidade da capital verificamos que em todas as circunstâncias foi a presença da CDU, na governação da cidade, que fez a diferença. É o projecto da CDU, os seus eleitos, nos diversos órgãos autárquicos, que pode dar garantia aos lisboetas de uma política ao serviço da cidade», afirmou Ruben de Carvalho.
Relativamente às eleições intercalares, o cabeça de lista recordou que as medidas da CDU vão muito para além dos dois anos de duração do próximo executivo.
«Estas medidas têm em conta a urgência e a solução dos problemas da cidade, a título mais longo e efectivo», afirmou. «Colocar a autarquia de Lisboa ao serviço da cidade, rectificar erros cometidos, reorganizar a Câmara, os serviços municipais, incluindo o sector empresarial», são alguns dos objectivos da CDU.
Ruben de Carvalho, abordando a difícil situação financeira da autarquia, deu a conhecer a diferença entre «crise financeira» e «crise económica». «Há uma crise económica quando os activos não cobrem os passivos, ora isto não acontece em Lisboa», lembrou, acentuando que este é «fundamentalmente um problema político».
Como solução, a CDU aponta como fundamental a valorização do património físico da Câmara e os seus trabalhadores.
«O traça característico destes últimos seis anos de política de direita tem sido o desrespeito, a desmotivação, a desorganização dos serviços municipais, quase sempre correspondendo a esforços de privatização, à procura de negócios ou de especulação de terrenos», denunciou o cabeça de lista da CDU.
Por isso, continuou, «a nossa determinação é de obter para as próximas eleições um resultado que assegure que a presença da CDU na Câmara garanta aos lisboetas uma política ao serviço da cidade e dos que cá habitam e trabalham.»

Prioridades actuais

Sanear as finanças municipais e devolver a credibilidade à Câmara de Lisboa (CML);
Reestruturar os serviços e empresas municipais, motivando os trabalhadores, simplificando circuitos burocráticos, colocando a máquina municipal ao serviço da cidade;
Planear a cidade, avançando com a revisão do Plano Director Municipal, e travar os negócios e urbanizações feitas ao abrigo das alterações simplificadas;
Ordenar e responder com urgência aos problemas do Espaço Público (calçadas, jardins, iluminação, barreiras arquitectónicas);
Dar prioridade à reabilitação urbana, utilizando o parque habitacional municipal para manter e trazer mais jovens a morar em Lisboa;
Dar prioridade ao transporte público e definir medidas para alterar a estrutura da Autoridade Metropolitana de Transportes;
Exigir a discussão aprofundada da localização do novo aeroporto, de forma a defender a economia de Lisboa;
Definir uma política integrada para os bairros municipais que responda aos problemas das suas populações;
Dar prioridade às políticas sociais da CML, definindo e incrementando uma rede social de apoio aos mais carenciados;
Definir com o Governo um plano de renovação e construção do parque escolar;
Promover uma política ambiental activa, seja na preservação de Monsanto, corredor ecológico e estrutura verde da cidade, seja no tratamento de esgotos ou na qualidade do ar e no cumprimento da Lei do Ruído.
Definir, com associações e colectividades, uma política cultural e desportiva para Lisboa, alicerçada nos criadores e agentes desportivos e culturais;
Retomar políticas de envolvimento da juventude na vida da cidade;
Desenvolver políticas de descentralização e colaboração com as juntas de freguesia, no sentido de dar resposta aos problemas quotidianos da cidade;
Reafirmar a necessidade de criação da Região de Lisboa, como forma de resolver os problemas de cariz metropolitano.

Melhorar a vida dos lisboetas

A CDU tem como válido o seu Programa Eleitoral apresentado ao eleitorado em 2005. É um projecto estratégico de desenvolvimento da cidade, cuja a concretização vai melhorar a vida dos lisboetas, com mais solidariedade social – que é do que Lisboa precisa.

Finanças municipais

Definir uma posição clara e firme do município de Lisboa perante o Governo, no que diz respeito ao não cumprimento da Lei das Finanças Locais;
Fazer o diagnóstico rigoroso da dívida a curto prazo e renegociá-la com os fornecedores, dando prioridade aos que interferem com o normal funcionamento dos serviços;
Renegociar os acordos com entidades intermunicipais e com as concessionárias de serviço público (Parque Expo, Simtejo; MARL, VALORSUL, EPAL, EDP e Lisboagás);
Concluir urgentemente a inventariação do património municipal;
Aprovar o regulamento que defina as regras de apoio ao movimento associativo e a outras entidades que actuam na cidade;
Definir regras claras na descentralização de competências para juntas de freguesia, de forma a potenciar recursos e meios;
Criar mecanismos de controlo para proceder à cobrança efectiva de dívidas para com o município, seja de particulares ou de empresas, seja de entidades que cobram receitas municipais, como as Finanças ou a EPAL;
Promover a centralização das compras e dotar o município de uma gestão rigorosa, seja na frota municipal, seja nas telecomunicações;
Aumentar, com recurso a novas tecnologias, a operacionalidade dos serviços, reduzindo custos;
Promover a gestão dos equipamentos municipais com base em critérios rigorosos do que são as políticas sociais a serem subsidiadas pelo município.

Serviços e empresas municipais

Reformular toda a política de pessoal e de recursos humanos da autarquia, valorizar os trabalhadores e os seus direitos e obter maior operacionalidade e a redução de custos, organizando de forma eficaz o trabalho e optimizando as potencialidades existentes;
Aumentar a formação dos trabalhadores municipais;
Redefinir métodos de planificação do trabalho por administração directa;
Restringir a política de admissões, principalmente de assessorias políticas, reafectando trabalhadores às reais necessidades da cidade;
Melhorar a comunicação entre serviços e adoptar meios de tele-comunicações modernos e económicos;
Resolver bloqueios de progressão, nas carreiras dos funcionários;
Abrir concurso para todos os cargos dirigentes;
Extinguir as três Sociedade de Reabilitação Urbana e a EMARLIS (empresa de saneamento);
Elaborar um diagnóstico rigoroso da situação financeira e patrimonial de todas as empresas municipais e participadas pelo município;
Reestruturar a EPUL, reconduzindo-a aos seus objectivos de origem e extinguir as empresas subsidiárias, entretanto, criadas.

Planeamento, administração e gestão do território

Plano Director Municipal
Dinamizar a revisão do PDM, com a participação da população, diálogo com os municípios vizinhos e com a Administração Central;
Suster novas alterações pontuais ao PDM em vigor, revertendo eventuais intenções, nesse sentido, para o processo de revisão;
Suster, de forma cautelar, durante o curso do processo de revisão, novos loteamentos em áreas classificadas como de «Reconversão Urbanística», salvo onde vigoram planos de urbanização ou de pormenor.

Urbanismo
Garantir a transparência e a legalidade dos licenciamentos;
Assegurar a defesa das condições ambientais;

Planos de Urbanização e Planos de Pormenor
Concentrar recursos e competências nos Serviços Municipais e mobilizar os planos em vigor nas áreas a urbanizar e nas áreas a reabilitar, avaliando a sua concretização;
Proceder à avaliação dos Planos em elaboração ou «esquecidos», com vista à sua reorientação ou conclusão, em função da sua oportunidade e necessidade, no quadro do funcionamento geral da cidade.

Espaço Público e Serviços Urbanos
Reorganizar e reapetrechar os serviços, na lógica da mobilização eficiente das competências e recursos internos (técnicos, materiais e humanos), com vista à intervenção e manutenção regular do espaço público;
Manter o Espaço Público em boas condições de utilização (passeios e calçadas, buracos no pavimento, sinalização horizontal, substituição de lâmpadas nos candeeiros, espaços verdes e jardins e parques infantis degradados), constituindo equipas multidisciplinares de intervenção;
Criar uma comissão operativa com representantes da CML e das empresas que operam no espaço público para coordenação dos trabalhos a efectuar;
Definir regras para a ocupação do Espaço Público em casos como a instalação de estaleiros, (municipais ou particulares) por tempo indefinido;
Melhorar as condições de mobilidade para pessoas com deficiência;
Promover a eficaz fiscalização do espaço público para combater a completa anarquia em que hoje se vive na cidade de Lisboa, nesta matéria;
Estudar a instalação de um Parque de Diversões na Cidade, sucedâneo da Feira Popular.

Reabilitação urbana e bairros municipais
Reapetrechar e atribuir aos Serviços Municipais todas as competências e meios decorrentes das novas leis do sector da reabilitação urbana, promovendo uma estreita ligação com as populações;
Concluir as intervenções em curso, com prioridade aos edifícios de propriedade municipal, cujos moradores se encontram realojados provisoriamente;
Reabilitar os prédios degradados dos bairros municipais;
Promover a instalação de comércio, serviços e pequenas indústrias compatíveis, em espaços cedidos pela Gebalis, ouvidas as organizações populares locais;
Dinamizar a criação de condomínios nos bairros municipais;
Incentivar a constituição de comissões ou associações de moradores que, em conjunto com a Gebalis, encontrem as melhores soluções para os problemas dos bairros.

Ambiente
Com a Simtejo, concluir a ETAR de Alcântara e programar a conclusão da rede de esgotos da cidade, no sentido de pôr termo às descargas de efluentes não tratados no Rio Tejo;
Clarificar o modo de gestão, as competências e as responsabilidades na rede de saneamento da cidade, com vista à sua adequada manutenção;
Suster as agressões aos corredores verdes e a Monsanto e prosseguir a interligação do Parque Periférico, com respeito pela Estrutura Ecológica da cidade;
Com suporte nas leis do ruído e da qualidade do ar, accionar procedimentos com vista à melhoria dos preocupantes indicadores que se verificam em Lisboa;
Reduzir a frota ligeira municipal e introduzir, progressivamente, combustíveis ecológicos em toda a frota;
Dar prioridade à melhoria de desempenho ambiental e ao balanço energético dos edifícios, tendo por base a nova legislação;

Transportes, trânsito, estacionamento e acessibilidades
Realizar uma acção permanente de manutenção da rede viária e do espaço público para maior fluidez dos transportes;
Aumentar as faixas «bus»;
Aprovar o Regulamento de Cargas e Descargas;
Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados devidamente protegidos;
Combater a colocação de obstáculos nos passeios e fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular;
Ordenar o estacionamento existente e construir parques de estacionamento para residentes e parques de &bull: estacionamento dissuasores;
Intervir junto do Governo e da CARRIS, para repor as carreiras e percursos cortados;
Valorizar o papel dos táxis no sistema de transportes;
Apoiar a mobilidade de deficientes e pessoas de mobilidade reduzida;

Equipamentos escolares
Garantir a manutenção regular e a reparação das escolas do 1.º ciclo em risco;
Definir, no âmbito da revisão do PDM e em articulação com o Poder Central, o reordenamento da rede escolar;
Garantir, junto da DREL, o reforço do número de auxiliares de acção educativa, no 1.º ciclo.

Política cultural
Definir urgentemente uma política cultural abrangente que rentabilize os meios disponibilizados em benefício de camadas alargadas da população;
Garantir a utilização adequada dos equipamentos culturais.

Política desportiva
Relançar os Jogos de Lisboa, em articulação com as colectividades, juntas de freguesia e associações desportivas;
Reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes, conferindo-lhe utilização polivalente;
Garantir o bom funcionamento dos equipamentos desportivos, designadamente as piscinas municipais, sob gestão pública, ao serviço de camadas alargadas da população.

Envolvimento da juventude
Constituir o Conselho Municipal da Juventude, aberto e participativo;
Criar um programa inter-pelouros para possibilitar a utilização gratuita de espaços (salas de espectáculo, galerias, etc.);
Criar uma rede de apoio e ligação a jovens e associações nas áreas sociais;
Retomar a ligação aos jovens do ensino secundário.

Rede social de apoio aos mais carenciados
Ampliar o apoio aos idosos, em cooperação com o Governo;
Alargar o apoio aos sem-abrigo;
Criar instalações de apoio à recuperação de toxicodependentes, em locais adequados, e em consonância com o Instituo da Droga e Toxicodependência.

Relacionamento institucional
Valorizar o prestígio municipal junto do Governo e das instituições que operam na área do Município, ANMP e Área Metropolitana;
Desenvolver uma política de cooperação com as juntas de freguesia, com respeito pela autonomia dos órgãos, reforçando e cumprindo os protocolos de descentralização de competências;
Exigir do Governo a cooperação com a CML em relação à alienação do património público na área do município.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: