O PCP perguntou no Parlamento como serão apuradas responsabilidades
Viana do Castelo
Violência contra militantes da JCP
Em Viana do Castelo, militantes da JCP foram alvo de violência durante uma distribuição de propaganda na Escola Superior de Educação. A PSP nada fez para impedir.
A JCP foi impedida de distribuir panfletos na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo por uma pessoa que afirmou fazer parte da direcção da escola, apesar da lei não lhe atribuir competências para tal, chegando mesmo a utilizar a violência física.
A PSP, chamada ao local, identificou todos os presentes e delegou no alegado «membro da direcção» a decisão final, apesar de estar em causa uma matéria de conflito no âmbito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, envolvendo uma organização política que goza de direitos explícitos e claros no desenvolvimento e prossecução dos seus legítimos objectivos.
Tudo se passou no passado dia 24, num espaço de convívio da ESE, quando dois militantes da JCP foram interpelados para suspenderem uma distribuição de propaganda por um indivíduo que nunca se identificou, dizendo apenas que era «membro da direcção da escola» e insistindo que os activistas não podiam permanecer naquele espaço. Perante a recusa dos jovens comunistas de aceitar uma ordem vinda de um desconhecido, o homem agarrou-os e empurrou-os.
Este episódio constitui um caso de claro incumprimento de direitos fundamentais inscritos na Constituição, que prevê que «todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações». A lei fundamental refere ainda que «todos os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização».

Requerimento na AR

O deputado do PCP Miguel Tiago Rosado apresentou entretanto um requerimento na Assembleia da República, perguntando ao Governo se tem conhecimento do episódio e qual a orientação dada às direcções de instituições do ensino superior público para a resolução deste tipo de conflitos.
O documento pretende ainda saber que medidas serão tomadas para que situações semelhantes não se repitam e como serão apuradas responsabilidades «para que não torne a verificar-se este tipo de atitude prepotente e discriminatória».
O Grupo Parlamentar do PCP interpreta este acontecimento «como mais um dos que vão manchando o funcionamento da democracia portuguesa, recordando comportamentos censórios que em boa hora o povo português baniu. A discriminação política e os comportamentos persecutórios de forças de autoridade e de outros funcionários de instituições públicas perante militantes de organizações comunistas começa a constituir um episódio demasiado repetitivo para que o possamos caracterizar como esporádico.»
Os deputados comunistas esperam que o Governo, «na defesa que também lhe cabe dos valores constitucionais da República, tome as exigíveis medidas para o fim das atitudes repressivas que, por desconhecimento da lei ou orientada vontade anti-democrática, vão ganhando volume sob a governação do Executivo de um PS que afirma recorrentemente o seu compromisso com os mais elementares princípios de pluralidade que são fundação da democracia portuguesa».


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