Travar o processo decisório do Ministério da Saúde
Encerramento do SAP de Vendas Novas
«Comportamento autoritário e autista»
A Câmara de Vendas Novas interpôs junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja uma providência cautelar contra a decisão do Ministério da Saúde de encerramento das urgências no centro de saúde local.
O Serviço de Atendimento Permanente (SAP), que era responsável pelas urgências durante 24 horas por dia no centro de saúde de Vendas Novas, fechou dia 28 de Maio. Em comunicado, a Câmara de Vendas Novas, liderada pela CDU, justifica o recurso aos tribunais com «o uso de um direito legítimo para travar o processo decisório do Ministério da Saúde».
A autarquia alega que a providência cautelar surge depois daquilo que considera ter sido «um comportamento autoritário e autista» do Governo, do ministro da Saúde e da ARS do Alentejo.
Além da «quebra dos pressupostos básicos do diálogo», o município critica a «decisão unilateral de encerramento do SAP e de não criação de um Serviço de Urgência Básica (SUB), sem auscultação do Poder Local e das populações e com manifesto prejuízo para estas na prestação de serviços de saúde».
No comunicado, a autarquia alerta para o «perigo de uma eventual degradação da qualidade e insuficiência dos serviços de saúde» ao relatar uma «situação aguda de atendimento de um paciente, com insuficiência cardíaca», ocorrida recentemente.
O paciente «foi obrigatoriamente sujeito a trabalhos de reanimação» antes de ser levado «de emergência para o Hospital de Évora», descreve o município, considerando que «o episódio, felizmente bem sucedido, vem evidenciar, no entanto, a precariedade e insuficiência de meios humanos e materiais quando estejam em causa situações críticas e agudas de saúde».
O município alentejano reitera, contudo, a sua disponibilidade para dialogar com o Ministério da Saúde «numa base construtiva e de valorização dos serviços de saúde prestados à população».
O município e o movimento de cidadãos independentes de Vendas Novas já tinham prometido «não baixar os braços» em defesa das urgências na cidade.
Nos últimos meses, a população de Vendas Novas realizou várias acções de protesto, como vigílias, desfiles e a entrega de uma petição na Assembleia da República com mais de 8200 assinaturas, o que vai obrigar a uma discussão do assunto em plenário.
Os responsáveis do movimento alegam que o centro de saúde de Vendas Novas serve «cerca de 20 mil utentes», incluindo os de freguesias de municípios limítrofes, e que o concelho fica a «52 quilómetros de Évora ou de Setúbal».

Destruição dos serviços de saúde

Também a Marinha Grande vai ser atingida pela política de direita do Governo. Neste sentido, milhares de pessoas concentraram-se, dia 28 de Maio, na Praça Stephens, para contestar o futuro encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do centro de saúde local.
O protesto foi organizada por uma comissão de utentes criada depois de uma reunião da Assembleia Municipal com várias instituições do concelho, que transmitiram as suas preocupações face à possibilidade de encerramento do SAP local.
Segundo Luís Guerra Marques (CDU), presidente da Assembleia Municipal e membro da comissão, esta manifestação visou «mostrar ao Governo a posição da população» do concelho, que «não aceita o fim do SAP».
Qualquer remodelação dos serviços deve «aumentar a qualidade e a oferta» de cuidados de saúde e não o encerramento do SAP, defendeu o presidente da Assembleia Municipal, salientando que já foram recolhidas mais de quatro mil assinaturas contra essa intenção do Governo.
Em Ferreira do Alentejo, dia 30 de Maio, cerca de uma centena de pessoas manifestou-se junto ao centro de saúde contra o eventual fecho das urgências e postos médicos das freguesias.
Amanhã, sexta-feira, as comissões de utentes da saúde e autarcas das freguesias do Sado e São Sebastião, concelho de Setúbal, promovem uma concentração contra o encerramento do SADU (Serviço de atendimento de Doentes Urgentes), junto ao Hospital de São Bernardo.
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