A agricultura é essencial para garantir a segurança alimentar do País
Agricultura em debate
Garantir a soberania alimentar
Cerca de 300 agricultores, representando diversas associações e estruturas, participaram, sábado, na Mealhada, no Encontro/audição do PCP sobre agricultura, no âmbito da preparação da Conferência Nacional de Novembro.
Ouvir os agricultores e com eles debater as propostas necessárias para a agricultura portuguesa era um objectivo central da audição que o PCP promoveu sábado, na Mealhada. Este encontro, realizado no âmbito da preparação da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, contou com a participação de cerca de três centenas de agricultores de todo o País, representando diversas associações e estruturas do sector. E cumpriu os objectivos!
A abertura esteve a cargo de Agostinho Lopes, da Comissão Política, e depois falaram diversos elementos ligados ao mundo rural. As suas intervenções, como mais tarde assinalaria o secretário-geral do Partido, representaram «importantes e decisivos contributos «não apenas para a definição das orientações e propostas que hão-de sair da nossa Conferência Nacional, mas também preciosas ajudas para melhorar a nossa acção e intervenção imediata em defesa da agricultura portuguesa e do mundo rural».
No encontro foi apresentado o documento «A Agricultura Hoje, 20 Anos de Profundas Alterações», que mereceu o consenso generalizado dos agricultores presentes.
Neste documento, realça-se o facto de terem desaparecido, entre 1989 e 2006, mais de 250 mil explorações agrícolas. Como consequência, cresceu a concentração da terra, tendo as explorações agrícolas com mais de 100 hectares crescido 12 por cento no mesmo período. O número de explorações com áreas entre os 50 e os 100 hectares registou um aumento de 25 por cento, enquanto que as mais pequenas diminuíram 34 por cento.
A superfície irrigável também sofreu uma redução substancial. Mas a área actualmente regada representa apenas 70 por certo da área irrigável, ou seja cerca de 450 mil hectares.

Terra sem gente

O documento apresentado pelos comunistas no encontro de sábado também dava nota da diminuição da população agrícola. Entre 1989 e 1999, afirma o PCP com base em dados do Instituto Nacional de Estatística, a população activa agrícola diminuiu 30 por cento. Neste período abandonaram esta actividade mais de 460 mil pessoas.
Os mesmos dados revelam ainda que a agricultura familiar mantém a predominância na agricultura portuguesa. Também a situação etária se agravou, revelou o PCP. O conjunto da população agrícola familiar – agricultores e trabalhadores familiares – com menos de 25 anos diminuíram, ao mesmo tempo que aumentaram os com mais de 65 anos. Os assalariados permanentes com mais de 65 anos também aumentaram. No total, os agricultores com menos de 45 anos apenas representam 16 por cento do total, o que revela uma redução do seu peso.
Esta situação não é alheia às consequências da Política Agrícola Comum e das políticas dos sucessivos governos para o sector. A política seguida nos últimos anos, sustentam os comunistas, foi pautada pela submissão às orientações da PAC, chegando a assumir «posições de abdicação de instrumentos de salvaguarda da agricultura do País e de defesa da sua especificidade». Ao mesmo tempo, não foi definida uma estratégia de desenvolvimento da agricultura que, defende o PCP, permitisse «adequar o perfil produtivo às condições naturais e às exigências competitivas de um mercado aberto e dos equilíbrios agro-ambientais». A afectação de recursos financeiros teve uma forte marca de classe, tendo sido centrada nos sectores produtivos predominantes na região do latifúndio, acusa o PCP.

Jerónimo de Sousa
«Produzir mais e importar menos»

Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP defendeu um caminho alternativo para o País, e em particular para o sector agrícola. Para Jerónimo de Sousa, Portugal «tem que produzir mais e importar menos». A agricultura portuguesa, prosseguiu, «se apoiada e sustentada numa estratégia de valorização das capacidades competitivas que temos», poderia dar um grande contributo para «desagravar o défice das nossas contas externas e garantir a segurança alimentar do País».
Mas a importância da agricultura é ainda maior. Como afirmou o secretário-geral do PCP, o sector pode também «garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentado do País, onde o desenvolvimento da agricultura e as políticas agrícolas estão no centro de qualquer política séria de combate ao crescente e inquietante processo de desertificação humana, declínio demográfico e social e de regressão económica». Processos que, destacou, continuam em desenvolvimento em largas partes do território nacional.
Mas ao contrário de uma política que valorize o sector agrícola, a prática dos governos tem sido precisamente a oposta – a agricultura continua a perder peso na economia, no emprego e no espaço rural, acusou Jerónimo de Sousa.
Em relação às políticas comunitárias, alertou o secretário-geral do PCP, estas também não podem deixar descansados os agricultores portugueses. Nomeadamente as ditas «reformas» das OCM do vinho e das horto-frutícolas.
Mas o processo de destruição dos serviços públicos no interior do País tem também graves consequências para o mundo rural, lembrou Jerónimo de Sousa. A política de concentração de serviços públicos, por parte do Estado ou das empresas, abandona as populações à sua sorte, agravando o seu isolamento. Com o PRACE, acusou, «assistimos ao acentuar do processo de esvaziamento e de crescente distanciamento dos serviços públicos das populações». Nestes serviços inclui-se também o encerramento e concentração dos serviços do Ministério da Agricultura.
Para o PCP, afirmou Jerónimo de Sousa, é necessária uma nova política que dê combate aos processos de desertificação e declínio do mundo rural. Portugal, afirmou, «não está condenado a ver reduzida a sua agricultura a uma situação quase residual. Tão pouco a assistir ao constante crescimento de manchas do território nacional desertificadas».

Uma política agrícola voltada para o desenvolvimento

No final da sua intervenção, o secretário-geral do PCP anunciou algumas das propostas dos comunistas para uma nova política agrícola, «inserida em políticas públicas de desenvolvimento local e regional, que articulem diversas políticas sectoriais e lhes dêem coesão e coerência». Jerónimo de Sousa enunciou de seguida algumas propostas concretas dos comunistas:
– Defesa de reformas da OCM dos vinhos e horto-frutícolas que tenham em conta os interesses nacionais, o que significa rejeitar as propostas da União Europeia;
– Uma regulamentação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) que o redireccione para a pequena e média exploração agrícola, reequilibrando ajudas entre regiões e culturas. Abrir as candidaturas, o mais brevemente possível, a vigorarem ainda para o presente ano;
– Uma atenção particular deve ser dada no PDR aos apoios e incentivos às raças autóctones portuguesas e produtos regionais, aumentando e não reduzindo o nível das ajudas;
– Resolver o problema da Segurança Social dos pequenos agricultores, sem rendimentos para aguentar com as actuais prestações;
– Responder com as ajudas necessárias aos prejuízos dos agricultores de Murça, Sobral de Monte Agraço, Azambuja, Torres Vedras e Alenquer, Alvito, Vidigueira e Cuba decorrentes das trovoadas de Maio;
– Considerar, na resolução dos problemas dos efluentes das vacarias e pocilgas, as complexas questões técnicas, económicas e sociais que uma aplicação cega da legislação pode ocasionar, acelerando a liquidação de muitas explorações pecuárias, mesmo de média dimensão;
– Pagar com a brevidade possível, e já ontem seria tarde, as dívidas que o Estado tem para com agricultores e associações agrícolas;
– Assegurar que nenhum agricultor português vai ser prejudicado por causa da confusão instalada nas candidaturas ao Regime de Pagamento Único (RPU), da única e exclusiva responsabilidade do Ministro da Agricultura;
– Repor as ajudas à electricidade verde e reduzir o preço do gasóleo agrícola;
– Uma linha de crédito de campanha para as cooperativas agrícolas, que lhes permita pagar atempadamente aos seus associados a produção entregue e a remissão dos seus créditos antigos;
– Resposta urgente à situação da Casa do Douro, no respeito pelos compromissos assumidos e assinados pelo Estado Português;
– Travar o encerramento em curso de escolas, urgências e outros serviços médicos, postos dos CTT e de forças de segurança, de tribunais e outros serviços públicos, que agravarão ainda mais a desertificação das nossas aldeias e do mundo rural.


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