Cada vitória é mais um estímulo para prosseguir a luta
Resultados da luta na Pereira da Costa
Empresa condenada
A administração não acatou cinco providências cautelares que mandavam reintegrar os despedidos. No dia 4, a sentença do Tribunal de Trabalho foi favorável aos trabalhadores.
Ao fim de nove meses consecutivos de vigília permanente, junto às instalações da empresa, na Venda Nova, Amadora, os trabalhadores da Pereira da Costa alcançaram na semana passada «uma importante vitória», congratula-se o Sindicato da Construção do Sul, num comunicado em que salienta, mais uma vez, que «vale a pena lutar e resistir, quando os direitos legais e contratuais dos trabalhadores são monstruosamente ameaçados por gente sem escrúpulos nem princípios éticos e morais».
Iniciada em Setembro de 2006, quando a administração chefiada por Luís Moreira montou processos disciplinares para despedir, sem indemnizações, 90 trabalhadores da construtora, a vigília é já a mais prolongada de que o sindicato tem conhecimento, no Portugal democrático.
A estes operários juntaram-se, desde Dezembro, mais de 50 outros, por falta de pagamento de salários.
O despedimento suscitou o recurso dos trabalhadores à Justiça. Uma após outra, cinco providências cautelares concluíram pela condenação da empresa e mandaram que fossem reintegrados aqueles que arbitrariamente tinham sido despedidos. Mas Luís Moreira, conhecido também como patrocinador da equipa de futsal do SL Benfica, recusou cumprir as ordens judiciais, o que suscitou um novo processo, accionado pelos trabalhadores, com o apoio do sindicato, no Tribunal do Trabalho de Lisboa.
No primeiro julgamento, dia 4, referente a uma dessas cinco providências cautelares e abrangendo 19 trabalhadores, a empresa acabou por reconhecer a ilicitude dos despedimentos. A sentença condenou a Pereira da Costa a pagar aos trabalhadores indemnizações, no valor correspondente a 35 dias por cada ano de antiguidade. A empresa deverá pagar ainda os salários em dívida, desde Outubro de 2006 a Janeiro de 2007, bem como os subsídios de férias e de Natal de 2006 e 2007 e os períodos de férias vencidos mas não gozados.
Entre os resultados da luta que os trabalhadores têm travado, vigiando o património da empresa e apelando à intervenção dos tribunais e dos órgãos do poder político, o sindicato inclui ainda outras «importantes conquistas», designadamente:
– por acções judiciais interpostas pelos trabalhadores, que são actualmente os maiores credores da Pereira da Costa, toda a facturação da empresa está penhorada, tal como todos os seus bens móveis;
– correm termos processos-crime contra o conselho de administração, por violação e incumprimento dos direitos dos trabalhadores e não acatamento de sentenças judiciais;
– foram levantados processos de contra-ordenação, pela Inspecção Geral do Trabalho, já que, desde Outubro, a empresa recusa-se a emitir recibos de remuneração aos cerca de 60 trabalhadores que estão a laborar e, desde Janeiro, não envia as suas contribuições para a Segurança Social (impedindo-os, em caso de necessidade, de acederem ao subsídio de desemprego);
– no Tribunal de Comércio de Lisboa corre um processo de insolvência, accionado pelos trabalhadores, que reclamam os seus créditos (no total, incluindo os débitos à Segurança Social e ao Fisco, a Pereira da Costa deverá mais de três milhões de euros).

Viabilização?

Durante a próxima semana, termina o prazo para os trabalhadores se manifestarem acerca do plano de viabilização que a administração da Pereira da Costa apresentou, para um horizonte de dez anos, no âmbito do procedimento extrajudicial de conciliação, que decorre no IAPMEI. Como garantias bancárias, para salvaguardar os direitos dos credores (trabalhadores, Segurança Social e administração fiscal), a empresa indicou dois terrenos, para os quais fixou um valor alienatório de 1,25 milhões de euros cada, mas sem entregar as certidões respectivas – notava o sindicato, no comunicado de dia 6, com alguma reserva.


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