Combate ao tabagismo

A legislação sobre o consumo de tabaco recentemente aprovada é um texto que sai da Assembleia da República melhor do que a proposta de lei original, «mesmo não sendo perfeito», considera o Grupo Parlamentar do PCP na declaração de voto subscrita na ocasião.Realçado como...

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O Parlamento aprovou, com os votos favoráveis do PS e do PSD, as alterações ao estatuto do aluno propostas pelo Governo em nome do combate à indisciplina. PCP, BE, CDS-PP e PEV, que há duas semanas teceram críticas ao diploma durante a sua discussão na generalidade, votaram contra. O diploma que altera o Estatuto do...

Suplemento de penosidade

O PCP reiterou o compromisso de continuar a batalhar para que o Governo regulamente o suplemento por trabalho prestado em condições de risco, penosidade e insalubridade. Esta posição foi assumida pelo deputado Honório Novo em recente debate parlamentar de uma petição da iniciativa do Sindicato Nacional da Administração...

Animais potencialmente perigosos

Foram aprovadas na Assembleia da República, por unanimidade, em votação final global, as alterações à lei que estabelece o regime jurídico de detenção de animais potencialmente perigosos. Previstas são multas até 45 mil euros para os donos que não cumpram os requisitos estabelecidos. Aos proprietários de «animais...