O fenómeno da toxicodependência continua a ser uma realidade
CDU apresenta propostas
para tratamento da toxicodependência
Desresponsabilização do Governo
Porque o consumo de estupefacientes é, cada vez mais, uma realidade em Portugal, a CDU de Lisboa manifestou-se a favor da criação de instalações de apoio à recuperação de toxicodependentes em locais adequados.
Assinalou-se, no passado dia 26 de Junho, o dia de luta contra o abuso e o tráfico ilícito de droga. Numa declaração sobre a toxicodependência, a CDU reafirmou, entretanto, «a necessidade de uma política transversal de combate ao tráfico de droga e à toxicodependência que dê resposta às complexas e exigentes questões que este problema levanta na sociedade portuguesa e no mundo».
«A expressão do fenómeno da toxicodependência continua a ser uma realidade em todo o território nacional e também em Lisboa, deixando atrás de si um rasto de destruição e desintegração humana e social que, afectando sobretudo as camadas mais jovens da população, tem registado, por via da perpetuação dos consumos, um número crescente de consumidores mais velhos», alerta a CDU, acusando o PS, com a sua «política anti-social», de criar um «“caldo de cultura” favorável ao desenvolvimento do consumo de drogas e da toxicodependência».
Por força da luta das populações e da acção e intervenção da CDU, deram-se, nos últimos tempos, alguns avanços na política do combate à droga e à toxicodependência, de onde se destaca «a criação de uma rede pública de atendimento e tratamento de toxicodependentes» e «os programas de redução de danos e a aprovação de legislação que trata e considera o toxicodependente, não como um criminoso que deve ser preso e julgado, mas como um doente que deve ser tratado».
«A intervenção do Governo nesta matéria tem conduzido a uma crescente desresponsabilização do Estado, sendo disso exemplo o conjunto de estruturas de natureza privada (com ou sem fins lucrativos) que operam no terreno, num quadro em que florescem interesses meramente lucrativos nas áreas da prevenção, tratamento e reinserção», esclarece a CDU, lembrando que «a maioria destas empresas e instituições funcionam quase integralmente com dinheiros públicos, que são desviados do cumprimento das responsabilidades do Estado, mantendo num ambiente de precariedade e instabilidade laboral centenas de técnicos qualificados».

Degradação social

A CDU lamenta ainda que o Governo PS tenha apostado na desactivação das chamadas Comissões de Dissuasão de Toxicodependentes. Como consequência, em muitas zonas urbanas aumentam situações de degradação social que proporcionam o ambiente propício ao consumo de tráfico de drogas.
«As alterações nos padrões de consumo, nomeadamente com um peso crescente no consumo de cocaína., haxixe e drogas sintéticas, exigem uma nova abordagem não só na prevenção, mas também no tratamento e dissuasão do consumo. A estrutura pública existente no terreno, sobretudo vocacionada para a abordagem do consumo da heroína, deve ser alvo de medidas que tenham em conta esta realidade», acentua a coligação.
A solução para este problema, revela a CDU, passa por uma política que combata de forma «decidida», «efectiva» e «urgente» o «enriquecimento ilícito, o branqueamento de capitais e o crime organizado».
O PCP irá, entretanto, desenvolver nos próximos meses um conjunto de acções – visitas, encontros, debates – que, a par de uma rigorosa fiscalização da intervenção do Governo, terão desenvolvimentos no plano da iniciativa política na Assembleia da República.
Da parte da CDU, «continuaremos a intervir e a trabalhar para fazer convergir opiniões e vontades, para travar o agravamento da situação e para conter e fazer regredir os problemas da toxicodependência no nosso país».

Criar melhores condições de saúde

A coligação informou ainda que foi aprovada, recentemente, na Câmara de Lisboa, a instalação de salas de consumo assistido na cidade.
«A CDU considera que todas as medidas que visam a redução de danos, a criação de melhores condições de saúde e higiene entre os toxicodependentes devem ser consideradas, até porque a céu aberto, neste e noutros locais, o consumo existe», alerta a coligação, acentuando que «a instalação destes equipamentos não deve ser desligada de uma perspectiva integra de intervenção».
Segundo o documento, «as salas de consumo assistido destinam-se a acolher população toxicodependente mais marginal, que não está nem recenseada, nem integrada em qualquer serviço de acompanhamento ou apoio, deve ser entendida não como a solução para o problema, mas como um meio de atrair para os serviços de saúde toxicodependentes fora destas malhas».
«É por isso errado pensar-se em instalar estruturas destas em locais onde existem CAT’s ou equipas de rua, que estão estabilizadas», afirma a CDU, salientando que não se devem constituir «estruturas fixas, mas sim estruturas móveis. Devem ser introduzidas num meio social correcto e não onde o problema não existe, devendo ainda ser acompanhadas de outras medidas no plano médico, social e económico.»

A CDU propõe

Apoiar a prevenção, envolvendo IPSS’s, Organizações Não-Governamentais (ONG’s), Centros de Saúde e Comunidades Terapêuticas, mediante proto colos com os organismos centrais do sector;
Apoiar a intervenção de equipas diurnas e nocturnas pluridisciplinares;
Apoiar programas de reinserção envolvendo aprendizagens, ateliers, oficinas, visando a qualificação profissional e o emprego;
A criação de instalações de apoio à recuperação de toxicodependentes em locais adequados, e em consonância com o Instituto do sector.
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