• Octávio Augusto
    Membro da Comissão Política

Crianças de uma escola básica foram revistadas um a um aquando da visita do primeiro-ministro
Deriva autoritária
O PS, o Governo e a maioria parlamentar que o sustenta, prosseguem de forma calculada a sua ofensiva no plano económico e social, como fica ainda mais visível nas propostas de alteração da legislação laboral, contidas no chamado livro branco e que representam uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e aos seus direitos.
O PS executa, os partidos da direita aplaudem, o grande capital apoia, não escondendo o seu contentamento, e o Presidente da República converge… Tudo isto em claro confronto com a Constituição e provocando o agravamento das condições de vida dos portugueses, ao mesmo tempo que se vai hipotecando o futuro do País.
À medida que o tempo passa, as coisas vão ficando cada vez mais claras. O PS, para conseguir os seus objectivos, tratou de concentrar as forças e serviços de segurança na dependência do primeiro-ministro e investe em força e sem qualquer pudor no controlo do aparelho de Estado, tornando-o mais cor-de-rosa, mais dócil e alinhado. A brutal ofensiva contra a Administração Pública e os seus trabalhadores é uma importante peça do puzzle desta política.
Contra os objectivos do Governo e em defesa dos seus direitos, são cada vez mais os portugueses que fazem ouvir a sua indignação e o seu descontentamento. A grandiosa manifestação da passada semana em Guimarães é um elucidativo exemplo de resistência e de luta contra este estado de coisas.
Convictos de que maioria absoluta significa poder absoluto, PS e Governo lidam mal com o protesto, com a diferença, com as opiniões divergentes ou contrárias e em particular com a luta dos trabalhadores e das populações.
É por isso que, ao mesmo tempo que vai engrossando o caudal da luta em oposição às políticas de direita e do neoliberalismo, crescem e acentuam-se os traços de uma deriva autoritária e antidemocrática, que mostra a gravidade e o carácter global da ofensiva e confirma que esta visa também o desvirtuamento do regime democrático.

Intimidação e perseguição

Eles sabem bem que só será possível prosseguir esta política, onde se torna saliente a subordinação do poder político ao poder económico, criando um clima de intimidação, controlando a comunicação social, silenciando o protesto, desarticulando as forças sociais que se lhes opõem, como é o caso do movimento sindical.
É a limitação do direito à greve e à acção sindical em que, conforme ficou amplamente demonstrado na greve geral, não se coíbem de usar as forças de segurança como instrumento da sua saga intimidatória e repressiva.
São as inúmeras situações de limitação da liberdade de expressão e de propaganda, com a apreensão de materiais, a identificação de cidadãos, as investigações e os processos judiciais.
É recurso a métodos «pidescos», com a identificação de cidadãos que usam o direito de reunião e de manifestação que a Constituição lhes garante.
É a perseguição aos trabalhadores da Administração Pública que ousem afrontar o primeiro-ministro e o seu governo.
São as deslocações de José Sócrates e dos seus ministros envoltas em secretismo e a fazerem lembrar outros tempos… Veja-se o exemplo da visita a um estabelecimento de ensino em Torres Novas, em que, para surpresa da direcção da escola, a ministra da educação surge acompanhada do primeiro-ministro e em que as medidas de segurança chegaram ao ponto de os alunos serem revistados um a um à entrada da escola e até os baldes do lixo dos serviços administrativos foram meticulosamente passados a pente fino!

Alternância e autoritarismo

Mas é também a desfaçatez e o descaramento com que o ministro da agricultura se dirige aos pescadores, a ministra da educação se refere a uma decisão do Tribunal Constitucional, o ministro da saúde brinca com os pobres, o ministro das obras públicas se refere ao distrito de Setúbal…
Não se trata pois de casos isolados ou de excesso de zelo deste ou daquele governante, deste ou daquele deputado, deste ou daquele funcionário…
Mais grave ainda é o facto de o Governo e o PS não darem sinais de querer arrepiar caminho e pôr cobro a estas situações. A este propósito registe-se a declaração do líder parlamentar do PS: sobre estas matérias, «o PS não recebe lições de ninguém» … Ponto final!
Em paralelo, PS e PSD vão negociando as alterações às leis eleitorais, para que um e outro se alternem no poder.
A situação actual e o futuro de Portugal impõem aos trabalhadores e aos democratas a continuação da luta pela defesa dos direitos conquistados em Abril e que a Constituição consagra, pela defesa do regime democrático, contra esta política e por um outro rumo para o País.


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