Os cortes orçamentais na Educação reduzem a qualidade e aumentam o desemprego
Fenprof combate desemprego docente
Política de desperdício
O desemprego, a precariedade e os «trabalhos alternativos», que hoje atingem milhares de professores, constituem «um inacreditável desperdício de recursos humanos», que o Governo ameaça agravar.
O alerta público foi dado em Lisboa, pela Federação Nacional dos Professores, que, ao longo da passada sexta-feira, promoveu na Praça da Figueira uma «feira do desemprego docente», onde intervieram os secretários-gerais da Fenprof e da CGTP-IN, outros dirigentes, professores e personalidades convidadas. A par de representações teatrais e animação musical, foi disponibilizado apoio e informação a docentes contratados e desempregados.
Uma vez mais, com esta iniciativa, a Fenprof veio afirmar que «o País precisa dos seus professores e educadores» e que as opções políticas do Governo, que nega esta necessidade e toma sucessivas medidas legislativas e organizativas para forçar a redução do número de professores nas escolas, prejudicam o desenvolvimento do País e põem em causa o futuro profissional de toda uma geração de professores.
A síntese da mensagem da federação foi apresentada numa declaração, subscrita pelo Secretariado Nacional, e divulgada durante a «feira».
No documento, recorda-se que «Portugal tem graves problemas de insucesso e abandono escolares» e que «são recorrentes as queixas sobre a falta de qualidade de algumas das aprendizagens que os alunos deveriam conseguir nas escolas». Por outro lado, «as baixas qualificações da população activa - trabalhadores e empresários - constituem um enorme obstáculo ao desenvolvimento económico, social e cultural», enquanto o analfabetismo persiste «com pesadas consequências pessoais e sociais».
Perante estes problemas, a Fenprof considera «inaceitável que milhares e milhares de professores e educadores, profissionais qualificados para os ajudar a enfrentar, continuem a ser remetidos para o desemprego, para situações de grande precariedade laboral ou para trabalhos alternativos que pouco ou nada têm a ver com o pleno aproveitamento das suas qualificações e com o interesse do País».

Drama crescente

Mais de 35 mil professores e educadores ficaram sem colocação, no início deste ano lectivo, relembra a Fenprof, notando que, para muitos deles, tal ocorreu «ao fim de vários anos de serviço». Nos meses seguintes, que lhes aconteceu? Diz a Fenprof que «alguns foram contratados para substituições temporárias, muitas vezes em horários incompletos», «outros acabaram por ter de recorrer a outras ocupações» e «muitos permanecem ainda em situação de desemprego». «Trata-se de um inacreditável desperdício de recursos humanos, a que o País assiste», protesta a federação, que deixa sérios avisos quanto ao futuro:
- outros docentes «já foram ou estão em vias de ser alvo de despedimento, fruto da asfixia financeira vivida pelas instituições do Ensino Superior», situação que se agrava pelo facto de pertencerem a «um sector para o qual, ainda recentemente, o Governo e a maioria parlamentar voltaram a negar o direito ao subsídio de desemprego»;
- no próximo ano lectivo, o ME pretende contratar menos 5000 a 5500 docentes;
- em dois anos, vão encerrar mais duas mil escolas.
Maria de Lurdes Rodrigues «integra um governo que diminuiu ainda mais o orçamento para a Educação, e que, nesta linha, tem multiplicado medidas que, pondo de lado a qualidade e secundarizando os problemas que é preciso resolver, mais não visam do que criar condições para acomodar um cego corte de despesas, principalmente com remunerações», acusa a Fenprof.
Embora os governos tenham apontado a diminuição do número de crianças e alunos no sistema educativo, para justificarem os elevadíssimos níveis de desemprego docente, a federação insiste que «este é consequência do desinvestimento em Educação e na resolução dos problemas» do sector.

Assim, não!

A Fenprof acusa «os sucessivos governos, e o actual de forma destacada», por falta de «medidas que, promovendo verdadeiros saltos qualitativos no sistema educativo, teriam também reflexos positivos ao nível do emprego docente», designadamente:
– a diminuição do número de alunos por turma;
– a redução do número de níveis e de turmas atribuíveis a cada docente;
– a viabilização de condições para que as escolas possam desenvolver os seus próprios projectos de combate ao insucesso e abandono escolares;
– o reforço do apoio e acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais;
– a valorização dos quadros de escola, de acordo com as suas verdadeiras necessidades;
– o alargamento da rede pública do pré-escolar;
– a constituição de equipas educativas no 1º ciclo do Ensino Básico;
– o desenvolvimento de um plano nacional de combate ao analfabetismo;
– o aumento das qualificações académicas e profissionais da população activa.
Vão «em sentido inverso» as medidas tomadas pelo actual Governo, destacando a federação, «entre outras com graves efeitos sobre o emprego docente:
– o encerramento maciço de escolas;
– o aumento da idade para a aposentação;
– a sobrecarga dos horários de trabalho dos docentes;
– a extinção do carácter inclusivo da Escola Pública;
– a entrega de respostas educativas a interesses privados;
– a introdução de novas e mais graves formas de precarização do trabalho;
– o corte no financiamento de universidades e politécnicos.


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