A Política Comum de Pescas tem devastado o sector em Portugal
Pescadores respondem a Jaime Silva
Contra factos só deslizes
Confrontado em Matosinhos com a redução da frota e do número de pescadores, o ministro mostrou-se incomodado e cometeu deslizes verbais, acusa o STPN/CGTP-IN.
Em «esclarecimento» enviado à comunicação social e ao ministro da Agricultura e Pesca, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte respondeu à reacção intempestiva de Jaime Silva, na semana passada, durante a visita que fez, com o comissário europeu das Pescas, ao porto de pesca de Matosinhos.
«O pescador que é dirigente deste sindicato apenas confrontou o sr. ministro com factos reais, como são a redução da frota nacional, em mais de 40 por cento, e do número de pescadores, em mais de 50 por cento», enquanto a opção de saída da União Europeia «foi uma “sugestão” da autoria do sr. ministro», refere o sindicato, que afirma ter sido solicitado pela imprensa a esclarecer a posição acerca da UE.
Para o STPN, «é absolutamente evidente» que Jaime Silva «tem dificuldade no debate das questões da pesca, quando confrontado com os factos e as consequências reais da Política Comum de Pescas», mas não é ao sindicato que devem ser «pedidas responsabilidades pelos deslizes verbais do sr. ministro, face ao visível incómodo com o natural e legítimo protesto dos trabalhadores da pesca».
Acerca da UE, o sindicato clarifica que defende «uma outra Europa», «mais justa e mais social, como a que nos “venderam” aquando da adesão», e «não uma Europa de regressão dos direitos sociais e de destruição do aparelho produtivo, pondo-se em causa a soberania de cada Estado», como se verifica no exemplo das pescas portuguesas.
Os apoios citados dia 3 pelo ministro, destinados à modernização do sector, são, afinal, «os mesmos cerca de 240 milhões que já há um ano havia anunciado», acusa o STPN, recordando que «são já muitas» as embarcações que estão em fila de espera para receberem compensações para abate, «em consequência directa da situação económica das empresas e do sector, agravada pelo aumento desastroso dos preços dos combustíveis, que o Governo português e a Comunidade se recusam a apoiar». Como exemplos, o sindicato refere os navios Sta. Ana e Henrique Cambola que, acostados no porto de pesca de Matosinhos, não mereceram a visita do ministro e do comissário.

Privatização
não é «papão»


Enquanto o ministro apelou a que não haja receio do «papão da privatização da Docapesca», o STPN contrapõe que «no que se refere à privatização de outros serviços públicos, como os da saúde e da educação, são visíveis as consequências para os trabalhadores». Ainda a este propósito, o sindicato lembra que a empresa apresenta um resultado líquido positivo e que «nunca o Governo “injectou” um euro na Docapesca», pelo contrário: não cumpriu ainda com os compromissos (indemnizações) assumidos com o desmantelamento da Docapesca em Lisboa, «na ordem das dezenas de milhares de euros».
Para além de cativar «muitos milhões de euros» para a Segurança Social e para o Fisco (sobretudo na cobrança de IVA), a Docapesca «é o principal garante das estatísticas da situação dos recursos em Portugal». O STPN salienta ainda outros importantes factos: «só em Matosinhos, não fosse a Docapesca adiantar e assumir o pagamento de cerca de um milhão de euros para abastecimento de gasóleo às embarcações, seriam já muitas mais as embarcações encostadas ao cais»; o pescado vendido em lota é pago pela Docapesca, aos pescadores, num prazo de três dias; e nenhum privado assumiria estas funções ou serviços.
Com a privatização, os pescadores ficariam muito mais dependentes dos compradores do que já hoje estão, previne o sindicato.

Paragens sem apoios

A proibição da apanha de moluscos bivalves no Sotavento algarvio, decretada no final de Junho (e parcialmente levantada há uma semana), por ter sido detectada a presença de biotoxinas marinhas, seguiu-se a mês e meio de defeso (paragem biológica), que representou a perda total de rendimentos dos pescadores com ganchorra e dos mariscadores da Ria Formosa.
Ao denunciar esta situação, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul acusou o actual Governo de, tal como os antecessores, ter optado pela não atribuição de compensações financeiras. Em nota divulgada dia 5 à comunicação social, o sindicato protestou contra a «arrogância» com que o ministro Jaime Silva e o Governo têm rejeitado satisfazer a legítima reivindicação dos pescadores.
O STPS condenou a atitude do ministro, em Matosinhos, e recordou, entre as consequências da Política Comum de Pescas, o abate de mais de oito mil embarcações, a destruição de 20 mil postos de trabalho directos e o aumento do défice da Balança Comercial dos Produtos da Pesca (de 36 milhões de euros, em 1986, para mais de 600 milhões, actualmente).


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