Políticas neoliberais acentuam crise económica e social
Debate do Estado da Nação
O País está mais desigual e mais injusto
Foram duas visões distintas as que estiveram em confronto no debate do Estado da Nação que marcou, faz amanhã oito dias, o final dos trabalhos parlamentares.
À visão em tons rosa do Primeiro-Minsistro, num discurso proclamatório e de auto-confiança, descrevendo uma espécie de «país das maravilhas», contrapôs a oposição, em particular o PCP, o país real e concreto onde a persistência da crise económica e social continua a ser o seu traço mais marcante. «Na verdade o país é hoje mais desigual e mais injusto do que o era em 2005 quando esta governo tomou posse», asseverou Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.

Estado de graça em queda

José Sócrates apresentou-se a debate anunciando um programa de apoio à família e à natalidade, que inclui o aumento do abono de família para as crianças e cria uma nova prestação de apoio à gravidez.
Essa era a novidade de uma intervenção onde falou de economia para dizer que o Governo cumprirá no final de 2007 a meta de 3,3 por cento do défice, invocando dados do Banco de Portugal para concluir com satisfação pela existência de um clima de recuperação. Realçado como positivo, em sua opinião, foi ainda o que chama de reformas do seu governo, dando como exemplos as áreas da administração pública, da segurança social, da justiça, da simplificação administrativa, imigração ou ensino superior.
Descontada alguma euforia do discurso (que em todo o caso perdeu fulgor), sucede, porém, que este terceiro debate da Nação, como observou o Secretário-Geral do PCP, evidenciou diferenças relativamente aos anteriores. Depois da postura «fresca e esperançosa» do primeiro, a que se seguiu um «amplo benefício da dúvida» no segundo, eis que, neste, a sua característica essencial é mesmo a «perda do estado de graça» do Governo.
Das razões que a isso conduziram falaram com detalhe Jerónimo de Sousa (ver intervenção), bem como os deputados Bernardino Soares e António Filipe.
Chamaram a atenção para as políticas de hostilização à administração pública e de ataque aos serviços públicos, reduzindo o papel do Estado nas suas obrigações sociais.

Autoritarismo

Identificadas pelo secretário-Geral do PCP, que acusou o Governo de ter como marca «o determinismo e o economicismo, com tendência para resvalar para o autoritarismo», foram ainda algumas omissões graves no discurso do chefe do Governo. É o caso, sublinhou, do agravamento dos nossos défices agro-alimentar e energético, da dívida externa, do desemprego, da precariedade que atinge já 21,2 % dos trabalhadores, da desvalorização dos salários, do agravamento da injustiça social, dos lucros fabulosos do sector financeiro e dos grandes grupos económicos, dos ataques à democracia, da arrogância das confederações patronais.
Por sua vez, Bernardino Soares – pondo em evidência a contradição entre o palavreado e a prática do PS no domínio do social – recordou a rejeição socislista à proposta do PCP de atribuir um subsidio social à maternidade para as jovens mães que não tendo nem o rendimento social de inserção nem os prazos de garantia (por não terem trabalhado) não têm direito a esse apoio.
Questão igualmente introduzida pelo PCP no debate foi a do défice, sendo lembrada a recusa do Governo português em aceitar a proposta do Presidente francês Sarkozy para alterar os seus critérios. «Aos irredutíveis gauleses vierem contrapor-se os irredutíveis portugueses que, com uma economia com um crescimento raquítico, querem enfrentar essa questão com toda a perseverança», ironizou o líder parlamentar comunista, criticando o Governo por ter uma política de apoio ao défice que «prejudica a economia, aumenta o desemprego, prejudica o investimento e nem sequer é capaz de aproveitar as oportunidades para pôr em causa esse espartilho na União Europeia».

Iludir factos incómodos

Um aspecto a reter do debate foi a forma evasiva como o Primeiro Ministro lidou com um conjunto de factos que trazem a lume a deriva antidemocrática deste Governo. Sócrates passou ao lado, nomeadamente, de questões concretas levados a debate pela bancada comunista, como foram as sumariadas pelo deputado António Filipe. Lembrados por este foram, por exemplo, o apoio do Governo por omissão ao caso da Direcção Regional de Educação do Norte relacionado com a suspensão e instauração de um processo disciplinar a um professor; o caso do Centro de Saúde de Vieira do Minho «em foi que demitida a sua directora porque não actuou contra um médico; o caso das declarações da secretária de Estado da Saúde que veio dizer que «criticar o Governo só se for fazer em casa»; o caso da coordenadora da subregião de saúde de Castelo Branco que mandou abrir correspondência privada dirigida aos funcionários sob sua direcção; o caso do Ministério da Defesa Nacional que mandou sicários não identificados tirar fotografias a militares que participavam numa acção cívica de protesto e que depois mandou essas fotos aos ramos das Forças Armadas para que os militares fossem identificados e punidos.
Referenciados foram ainda os casos de empresas como o Metro, a Transtejo e a CP onde os trabalhadores que aderiram à greve no dia 30 de Maio foram punidos com faltas injustificadas, sendo que na primeira daqueles empresas foram ainda instaurados 60 processosdisciplinares, enquanto na função pública é ordenada às chefias que mandem fazer listas dos grevistas; o caso do Governo Civil de Braga que manda instaurar processos crime aos trabalhadores que protestam junto do Primeiro-Ministro; e, por último, a aprovação do estatuto dos jornalistas que constitui um ataque sem precedentes à liberdade e ao exercício da profissão.
«Acha que atitudes como estas dão alguma saúde à democracia ?», perguntou António Filipe, interpelando o chefe do Executivo.

Fugir às questões

Sócrates voltou a repetir que ao PS ninguém dá lições de democracia. Só que não era isso que estava em causa, como lembrou o parlamentar do PCP. Os deputados da oposição têm a obrigação de confrontar o Governo com os factos e exigir respostas concretas. Ora foi a essas que o Sócrates fugiu.
E fê-lo não propriamente da forma mais digna. Recorrendo à velha receita de outros tempos que rotulava de agitador comunista qualquer opositor, também Sócrates veio dizer que as manifestações de protesto de que foi alvo à porta de realizações do PS, designadamente do seu Congresso, foram protagonizados por comunistas e corresponderem a uma meticulosa acção organizada pelo PCP. «Eu conheço-os ! Eu conheço-os», afirmou o Primeiro-Ministro, num tom destemperado. O que levou Bernardino Soares, em defesa da honra da bancada, a lembrar-lhe que tais «insinuações e afirmações» são totalmente falsas», como aliás o próprio sabe - enfatizou o líder parlamentar comunista - porque foi informado pessoalmente dessa falsidade pelo Secretário-Geral do PCP.
«Fica-lhe muito mal que continue a dizer isso num momento de aperto do debate parlamentar», rematou Bernardino Soares.


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