Está em marcha «um ataque estruturado» aos trabalhadores
CGTP-IN contesta contradição na Comissão do Livro Branco
«Lebres» contra obrigações
Membros da comissão vêm apadrinhar propostas contrárias àquilo que, como responsáveis de organismos oficiais, têm que defender no dia-a-dia, protestou a central, após a reunião do seu Conselho Nacional.
A revisão do Código do Trabalho e a «flexigurança» importada do «Livro Verde» da Comissão Europeia serão matérias em foco na próxima reunião do organismo dirigente da CGTP-IN, marcada para 4 de Setembro. O primeiro relatório da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, divulgado no final de Junho, será objecto de uma detalhada apreciação técnica e política, que o Conselho Nacional da CGTP-IN aprovará nessa altura.
No entanto, a gravidade das alterações propostas pela comissão foi condenada desde já, como adiantou o secretário-geral da Inter, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de dia 18, quarta-feira. «O que querem é retirar direitos aos trabalhadores», disse Manuel Carvalho da Silva, que considerou tratar-se de «um ataque estruturado à contratação colectiva», desencadeado com o propósito de a submeter a paradigmas apenas de economia e gestão, a favor de alguns e excluindo os direitos sociais. É também «um ataque ao tipo de sindicalismo que historicamente temos», para colocar no seu lugar «outro sindicalismo mais dócil».
A Comissão do Livro Branco, recordou, foi nomeada pelo Governo e integra os responsáveis máximos de diversos organismos oficiais, como a Inspecção Geral do Trabalho, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho... Funcionando sob a tutela do Ministério do Trabalho, têm a obrigação de aplicar a legislação em vigor; mas, subscrevendo as propostas que constam do «relatório de progresso» da Comissão do Livro Branco, fazem o papel de «lebres» de ideias e intenções que violam aquela legislação, abrindo caminho a alterações «em conjugação clara com o patronato», acusou o dirigente da central.
A comprovar esta conjugação, lembrou que, na primeira reacção ao conteúdo do relatório, o presidente da CIP, Francisco Van Zeller, apenas ter observado que, do ponto de vista dos patrões, falta... rever a Constituição.

Agenda de luta

«Uma muito grande manifestação, pela mudança de rumo», tanto na política nacional, como da União Europeia, foi convocada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN para 18 de Outubro, em Lisboa, informou Carvalho da Silva. A mobilização dos trabalhadores, sob a palavra de ordem «Emprego com direitos, Por uma Europa social», será feita articulando as razões de protesto do dia-a-dia das empresas e serviços com as reivindicações gerais.
No quadro da presidência portuguesa da UE, os chefes de Estado e de Governo dos 27 reúnem em Lisboa, nos dias 18 e 19 de Outubro.
O CN da CGTP-IN marcou, para os dias 15 e 16 de Fevereiro de 2008, o 11.º Congresso da central e definiu como lema da reunião magna «Emprego. Justa distribuição da riqueza. Mais força aos sindicatos» - revelou ainda Carvalho da Silva, que na conferência de imprensa esteve acompanhado pelos dirigentes Deolinda Machado, Fernando Gomes e Joaquim Dionísio


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