Editorial

«É pelo caminho de Abril que vamos e é por Abril a nossa luta»

PELA DEMOCRACIA E PELA LIBERDADE

O texto «Pela democracia, pela liberdade – por Abril», que divulgámos na última edição do Avante!, surge como dado relevante e pleno de significado na situação política nacional. Tal como o é a criação de «Fronteiras – Associação para a defesa dos direitos e liberdades democráticas», que destacamos na presente edição do nosso Jornal.
Trata-se, no primeiro caso, de um alerta, subscrito por cinquenta personalidades de diversos quadrantes da vida cultural e política nacional e dirigido a todos os portugueses; e, no segundo caso, da insistência nesse alerta vinda de um conjunto de homens e mulheres do Direito - e trata-se, em ambos os casos, de erguer vozes sérias, e a sério, contra a crescente acentuação, por parte do Governo PS/Sócrates, de medidas e práticas antidemocráticas, violadoras de direitos, liberdades e garantias consagradas na Constituição da República.
A democracia de Abril constitui, desde há três décadas, o alvo preferencial de todos os governos que se têm alternado na aplicação da política de direita - desde o primeiro governo PS/Mário Soares até ao actual, passando por todos os que - com PS ou PSD sozinhos ou de braço dado - tomaram nas mãos, como tarefa prioritária, servir os interesses do grande capital e assumindo o confronto directo com a democracia que tal opção implica.
E é um facto que essa ofensiva tem vindo a intensificar-se de governo para governo, como que obedecendo ao cumprimento de etapas pré estabelecidas e incidindo sempre sobre as vertentes essenciais da democracia – numa rotatividade em que cada um dos dois partidos cumpre ora o papel de governo ora o de oposição, sempre em cerrada fidelidade comum a essa mesma política de direita e assim gerando este sistema de política única em que vivemos.
Ao actual Governo coube a responsabilidade de dar um longo passo em frente nessa ofensiva. E está a cumprir.

O primeiro-ministro e os seus ministros negam essas práticas autoritárias, prepotentes, antidemocráticas e que, em muitos casos – enuncie-se a grave evidência – transportam nauseabundos cheiros fascizantes.
Aliás, outra coisa não se esperava: nunca os praticantes de tais perigosas práticas as reconheceram. Salazar, o próprio, fazia questão de apelidar a sua ditadura fascista de «democracia orgânica» e, como a história nos mostra, os mais graves e mais brutais atropelos e atentados à liberdade e à democracia, sempre foram praticados em nome... da liberdade e da democracia. (sublinhe-se que essa necessidade extrema de os inimigos da democracia terem que se fazer passar por democratas para impor sistemas antidemocráticos, mostra bem a força da democracia e o lugar que os seus valores e princípios ocupam nos corações e nos sonhos da imensa maioria dos cidadãos e cidadãs em todo os países do mundo).
Todavia, o que conta são os factos, e eles aí estão bem à vista de quem queira vê-los – e de quem queira fingir que não os vê.
Em finais do mês passado, foi divulgado, com estrelejante foguetório mediático um texto do deputado do PS, Manuel Alegre: «Contra o medo, liberdade». O Público deu-lhe honras de primeira página e a restante comunicação social dominante esmerou-se na sua difusão fazendo dele a notícia do dia durante vários dias. «Manuel Alegre escreve contra o medo»: era esta a manchete-chamariz do Público.
Nada no referido texto surpreende: são conhecidas as eloquentes, tonitroantes, grandíloquas proclamações de fé democrática e de esquerda do conhecido deputado do PS, e sabe-se que raras vezes elas estiveram em consonância com a sua prática ali (isto é: no local e no momento das decisões), e muitas vezes entraram em flagrante e insanável contradição com essa prática concreta – a que conta, afinal.
Sabe-se, igualmente, que o histórico dirigente do PS de há muito vem desempenhando, alegre e militantemente, a sua função de seguro de vida de esquerda do PS, de voz que, gritando esquerda, lá vai abafando os brutais ruídos da política de direita praticada pelo PS – tarefa ingrata, aliás, e tanto mais perto do esgotamento total quanto mais longe chegar o braço da ofensiva em curso contra o regime democrático levada a cabo pelo actual Governo.
Neste caso, e mais uma vez, por detrás do manto diáfano da empolgante e arrebatada prosa de esquerda, assoma e diz presente a nudez crua da verdade. Eis, em matéria de conteúdo essencial, o essencial do empolgante e arrebatado texto: «Não vivemos em ditadura, nem sequer é legítimo falar de deriva autoritária». Pois.

Quem quiser olhar com olhos de ver a realidade nacional, facilmente verificará que, mais do que uma simples «deriva autoritária», o que está em curso é uma poderosa ofensiva contra o regime democrático nascido da revolução de Abril – contra a democracia nas suas vertentes económica, política, social e cultural, e contra a independência e a soberania nacional. E que o executante dessa ofensiva é o Governo do PS.
O que coloca uma questão pertinente e, porventura, crucial para o entendimento da situação que vivemos; da resposta a dar a essa situação; das formas que essa resposta assumirá; e dos seus protagonistas essenciais: não sendo, obviamente, um partido de esquerda, o que é, então, esse partido que se diz «de esquerda» e se autodenomina «socialista», ao mesmo tempo que leva por diante a política mais à direita de todas as políticas de direita praticadas nos últimos trinta anos?
Seja qual for a resposta, para nós, comunistas, uma coisa é certa: é pelo caminho de Abril que vamos e é por Abril a nossa luta. Com todos os que quiserem acompanhar-nos.


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