É tempo de resistir e agir na defesa dos direitos
«Fronteiras», associação para a defesa dos <br>direitos e liberdades democráticas
Assistimos a um crescendo na limitação das liberdades. A desinformação, a insegurança e o medo continuam a ser a estratégia para restringir o direito de expressão, de reunião e manifestação, de associações, dos direitos dos trabalhadores, o direito à greve e tantos outros consagrados como fundamentais. Porque é tempo de resistir e agir, um grupo de homens e mulheres da área do direito juntou-se e constituiu a «Fronteiras», associação para a defesa dos direitos e liberdades democráticas.
Esta associação tem como objectivo constituir um espaço de informação e de denúncia de ataques aos direitos fundamentais e à democracia, resistindo às medidas antidemocráticas, defendendo a liberdade.
Tem ainda como finalidade «dar a conhecer+ os direitos, como os exercer e os defender em diferentes contextos e situações», «divulgar legislação e jurisprudência de interesse sobre estas meterias» e «recolher e denunciar relatos e casos de ataques aos direitos fundamentais».
Na apresentação pública da «Fronteiras», que se realizou sexta-feira, no Grémio Lisbonense, fez-se ainda um apelo a todos, homens e mulheres das letras, das ciências, da saúde, do ensino, estudantes, defensores dos direitos e liberdades democráticas que se juntem à associação. Na mesa, a representar a «Fronteiras», estavam Inês Carvalho, Lúcia Gomes, Odete Santos e Vanda Santos, quatro mulheres ligadas ao direito.
«Através do contacto com as pessoas, do debate e realização de discussões, de uma publicação, onde teremos artigos de opinião e a análise da legislação, da nossa página da Internet, vamos tentar, de todas as formas, com a vossa ajuda, denunciar não só os casos que vão acontecendo, mas também os casos de sucesso, de resistência e de luta», acentuou Lúcia Gomes.
Sempre em defesa das conquistas de Abril, «fazendo dos direitos, liberdades e garantias inscritos na Constituição da República as nossas “Fronteiras”», Odete Santos começou por citar um poema do turco Nazin Hikmet: «Mas é em frente que vamos, não é verdade? É em frente que vamos».
Na apresentação da nova associação, que contou com a participação de algumas dezenas de pessoas, a militante comunista denunciou as tentativas ilegais de limitação da liberdade de expressão e propaganda, com especial relevo para a pintura de murais.
«Das identificações às apreensões de materiais, ameaças e proibições do exercício destes direitos pela polícia têm-se seguido, com variantes, centenas de processos ora criminais, conduzidos nos tribunais, ora contra-ordenacionais, com as câmaras municipais a assumirem de forma grosseira o papel de limitação das liberdades constitucionais», afirmou Odete Santos, acentuando que a «desinformação, a insegurança e o medo continuam a ser a estratégia para restringir o direito de expressão, de reunião e manifestação, de associação, os direitos dos trabalhadores, o direito à greve e tantos outros direitos consagrados como fundamentais».
«É tempo de resistir e agir na defesa dos direitos, liberdades e garantias, na defesa da democracia conquistada», acrescentou.

Ameaças às liberdades

Para a ex-deputado do PCP, as «tristemente emblemáticas» declarações da secretária de Estado adjunta do ministro da Saúde – que afirmou que «só nos locais apropriados se pode dizer mal do Governo» – fazem a síntese do estado a que se chegou no que toca a liberdades.
«Ela [a secretária de Estado] recriou, na sua recente intervenção no passado mês de Julho, o ambiente que vivemos no fascismo, onde se sussurrava nos cafés, nas esquinas da cidade, sempre com as cautelas necessárias para que um grupo de mais de duas pessoas não fosse considerado um ajuntamento», recordou, lembrando que «toda a história das ameaças às liberdades, contrárias ao 25 de Abril, que continuam a suceder-se com uma velocidade cada vez mais vertiginosa à medida que nos afastamos de Abril».
Mas, a atitude da secretária de Estado não é caso isolado. «O Estatuto dos Jornalistas, aprovado recentemente na Assembleia da República, pela maioria PS, será o parâmetro indicador do “estado a que isto chegou”», referiu Odete Santos, denunciando que o Governo pretendeu colocar os jornalistas «à mercê do poder económico que domina os órgãos de informação».
O Estatuto dos Jornalistas ameaça a democracia, nomeadamente através da possibilidade de os editores alterarem o trabalho dos jornalistas e da possibilidade da, assim chamada, informação «produto branco», que permite criações jornalísticas contra o direito do público à informação.


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