Esta resistência não começou nem vai acabar hoje
Emigrantes manifestam-se em Lisboa
Contra a liquidação dos consulados
O Rossio transformou-se, quinta-feira, na Praça da Resistência. Centenas de emigrantes portugueses concentraram-se no «coração» de Lisboa para protestar contra a reestruturação da rede consular anunciada pelo Governo. Esta intenção, puramente economicista, será sentida por todo o mundo. Só em França, afectando 500 mil utentes, o Executivo PS pretende encerrar os consulados de Versalhes, Nogent, Orleães e Tours.
No caso francês, o Governo, através do Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, justifica o encerramento daqueles serviços devido à «absoluta redução da despesa pública com os consulados». Argumento que os emigrantes contrariam. Por dia, o Estado lucra 4400 euros, ou seja, mais de 1,6 milhões de euros por ano.
O segundo motivo prende-se com a falta de funcionários e de meios técnicos. Neste caso, o Executivo PS propõe castigar os emigrantes por responsabilidades que incubem por inteiro às inercias e incúrias cometidas por sucessivos governos, nas políticas para as comunidades e de extensão de política externa.
Para combater a postura absurda do Governo que julga tudo saber, querer e mandar, centenas de emigrantes, a maioria residentes em França, manifestaram-se, quinta-feira, em Lisboa.
«Em defesa dos direitos dos emigrantes», «Não ao encerramento dos consulados portugueses», era o que se podia ler nos cartazes que os emigrantes envergavam com grande determinação.
Para além da CGTP-IN, que numa faixa se manifestava solidária «com a luta dos nossos emigrantes», estiveram ainda presentes organizações dos ex-militares de França e do Luxemburgo, em protesto contra o não-reconhecimento do tempo de serviço para efeitos de reforma.
As críticas ao Executivo PS estenderam-se por mais de duas horas, onde se ouviram várias intervenções de portugueses residentes no estrangeiro.
«Esta resistência não começou nem vai acabar hoje. Há mais de sete meses, num processo nunca visto na emigração, a comunidades portuguesa tem estado a resistir a uma decisão do Governo, contrária aos interesses de Portugal», afirmou, no início da acção, António Fonseca, do Colectivo de Defesa dos Consulados de Portugal em França.
Salientando que os emigrantes não estão sozinhos nesta reivindicação, «até porque contam com o apoio de muitas organizações e de muitos políticos, tanto em França como em Portugal», António Fonseca prometeu que a luta pela manutenção dos consulados vai continuar, «a menos que o Governo decida voltar ao bom senso e fazer com que a razão vença este processo».

500 mil sem consulado

Em França, os consulados que o Executivo PS quer encerrar, abrangem uma zona geográfica, superior a todo o território de Portugal, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Estes consulados prestam um serviço público essencial a mais de 500 mil utentes, ou seja, a cerca de metade dos cidadãos portugueses e luso descendentes que residem em França.
«Não esqueçam que o encerramento dos consulados de Versalhes, Nogent, Orleães e Tours vai aumentar o número de pessoas a serem atendidas no consulado de Paris (600 mil pessoas)», alertou um outro português.
Presente nesta concentração esteve também a Associação de Reencontro de Emigrantes. «Das medidas mais desastrosas desta política aparece a chamada reestruturação consular, que mais não é que a destruição da rede consular, iniciada por governos anteriores, do PSD e do PS, que encerraram ou despromoveram cerca de 12 consulados», lembrou José Pereira, presidente da associação.
Mas o Executivo PS não ficou por aqui. «Dizem agora que é necessário encerrar ou despromover mais 24 consulados, sem demonstrar os reais motivos para tal decisão», acrescentou.
Na mesma linha de promessas, continuou, «está também a situação dos ex-emigrantes militares que continuam a não ver satisfeitas as suas reivindicações».
«Os emigrantes e ex-emigrantes não podem ser vistos apenas pelas remessas que enviam para o País. Os portugueses espalhados pelo mundo merecem outra política, que os valorize pela importância que têm na economia nacional mas também como comunidades vivias e actuantes», disse ainda José Pereira.
Presente esteve também uma comitiva do PCP que manifestou a sua solidariedade para com os emigrantes e a sua luta. «Podem estar certos que o PCP, convosco, lutará para que seja feita justiça, para que os vossos direito e as justas reivindicações sejam respeitados», afirmou João Armando, da Direcção de Organização da Emigração.

Sete meses de luta

Esta manifestação culmina uma série de protestos de emigrantes portugueses contra o encerramento dos consulados, iniciada desde Dezembro de 2006, altura que o Governo anunciou o projecto de reestruturação consular.
Inicialmente, os emigrantes em França manifestaram-se junto aos postos que o Governo pretende encerrar, tendo depois em Março organizado uma «mega-manifestação» em Paris.
Foi na manifestação de Paris, que os emigrantes decidiram realizar o protesto desta em Lisboa, numa iniciativa promovida pelo Colectivo de Defesa dos Consulados de Portugal em França.
Além dos protestos dos emigrantes, vários ministros e responsáveis políticos franceses também transmitiram ao Executivo português a sua preocupação nesta matéria.
No âmbito da reforma consular, o Governo vai encerrar 11 consulados, criar várias estruturas consulares e despromover consulados para vice-consulados.
Em França vão encerrar os consulados de Versalhes, Nogent, Orleães e Tours, enquanto o de Lille se transforma em escritório consular e o de Toulouse em vice-consulado.
Em Orleães e Tours vão ser criados consulados honorários.
Os serviços dos postos de Nogent e Versalhes vão ficar concentrados no consulado de Paris, que irá ter um horário de funcionamento alargado (das 8h00 às 20h00).
Em Espanha, extingue-se o consulado de Madrid, criando-se ali uma secção consular, e é encerrado também o posto de Bilbau, cidade que passa a ser servida por um consulado honorário.
Os consulados de Vigo e de Sevilha transformam-se em vice-consulado e em escritório consular, respectivamente.
Vão ainda fechar os postos de Roterdão (Holanda), Milão (Itália), Hamilton (Bermudas), Santos (Brasil), Durban (África do Sul) e o escritório consular de Windhoek (Namíbia).


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