Apesar da proibição judicial os comboios pararam em Berlim e Hamburgo
Tribunal alemão suspende direito fundamental
Greve dos ferroviários proibida
O Tribunal do Trabalho de Nuremberga colocou-se ao lado da administração da Deustche Bahn e do governo alemão, interditando, na véspera do seu início, a greve convocada para dia 9 pelo sindicato dos maquinistas.
O conflito laboral na Deutsch Bahn parecia ter chegado ao fim com o alcance de um acordo, dia 9 de Julho, entre a administração e os dois maiores sindicatos de empresa estatal (Transnet e GDBA).
Para trás ficava uma poderosa greve de aviso, dia 2 de Julho, que deixou várias cidades da Alemanha sem comboios e forçou a Deustche Bahn a conceder aumentos de 4,5 por cento a partir de 2008 e um prémio único de 600 euros a um universo de 134 mil trabalhadores.
Todavia, este acordo foi rejeitado pelo pequeno sindicato dos maquinistas (GDL), cujas reivindicações, igualmente extensíveis ao revisores e pessoal de bordo, visam aumentos salariais de 31 por cento para as categorias mais baixas e a elevação do salário base da carreira para 2500 euros contra os actuais 1970 euros.
Foi em defesa destas exigências que, no dia 3 de Julho, as locomotivas pararam nas linhas regionais e de longo curso, bem como nos percursos urbanos de Berlim, Hamburgo, Hannover, Frankfurt, Munique e Estugarda. Nova greve, no dia 10 de Julho, voltou a afectar milhões de passageiros em toda a Alemanha.
Fechando as portas ao diálogo, a administração da companhia enveredou pela via judicial para tentar travar o movimento grevista, não tardando a obter as primeiras decisões favoráveis, embora apenas com âmbito regional.
Na semana passada, dia 8, na véspera da greve nacional de quatro horas no transporte ferroviário de mercadorias, o Tribunal de Nuremberga (Sul), a pedido da administração, prestou-se a coarctar este direito constitucional, indeferindo o pré-aviso de greve apresentado pelo GDL. Inicialmente, a paralisação afectaria apenas os comboios de mercadorias, estendendo-se mais tarde, na ausência de acordo, às composições de passageiros.
Indiferentes ao facto de a greve ter sido aprovada em referendo por mais de 95 por cento dos associados do sindicato, os magistrados consideraram que a sua realização acarretaria «graves prejuízos» (…) «desproporcionados em relação aos objectivos da luta laboral» não só para a Deutsch Bahn como «a economia de todo o país», questionando também a legalidade da acção. Por isso proibiram-na.

Precedente perigoso

A interdição, em vigor até 30 de Setembro, provocou vivos protestos por parte do GDL e de outras estruturas sindicais que a vêm como «um perigoso precedente» e uma decisão claramente anticonstitucional.
Contudo, embora tenham desconvocado a greve nacional aguardando resposta ao recurso interposto, os maquinistas deram um sinal de firmeza ao decidirem, no mesmo dia, levar a cabo uma inesperada paralisação de duas horas nos comboios suburbanos em Berlim e Hamburgo, as duas maiores cidades alemãs com uma população total de cinco milhões de pessoas.
Como explicou um porta-voz sindical, a decisão judicial apenas incide sobre o transporte de mercadorias e passageiros nas linhas de longo curso (as únicas abrangidas pelo pré-aviso de greve sobre o qual o tribunal se pronunciou), não estando incluídos os percursos urbanos, com excepção dos da Renânia-Vestefália e de parte da Saxónia, onde outros tribunais aplicaram proibições semelhantes.
Por seu turno, o presidente do GDL, Manfred Schell, assegurou que os maquinistas acatarão as ordens judiciais, apesar de manifestar a sua profunda indignação perante a decisão de «um tribunal alemão de retirar a um sindicato o seu direito fundamental à greve». Não obstante, acrescentou, os maquinistas actuarão «em conformidade com a lei e o direito».
Schell acusou ainda a Deutsch Bahn de ter violado as regras da negociação ao interpor uma acção junto Tribunal de Nuremberga sem avisar previamente o sindicato. A greve surpresa em Berlim e Hamburgo foi uma resposta a essa atitude da administração da empresa, disse o dirigente sindical.

Negociações retomadas


As negociações entre a Deutsche Bahn e o sindicato dos maquinistas GDL foram retomadas na segunda-feira, 13, através de mediadores escolhidos pelas partes em conflito.
Face ao retomar do diálogo em torno da elaboração de um acordo colectivo separado, o sindicato admitiu adiar uma eventual greve para depois de 27 deste mês.
No sábado, o ministro dos Transportes, Wolfgang Tiefensee, declarou que a nova ronda negocial poderá durar até Setembro.

Ofensiva generalizada

Embora seja ainda caso raro um tribunal de um país europeu proibir a realização de uma greve, como acaba de acontecer na Alemanha, não é menos verdade que esta conquista histórica dos trabalhadores, e direito fundamental numa sociedade que se intitula de democrática, se encontra debaixo de fogo cerrado por parte do patronato e dos governos de direita que exprimem os seus interesses.
De resto, as restrições a este direito variam sensivelmente de país para país, o que mostra que a sua consagração e grau de exercício resultam da correlação de forças presente em cada momento entre o capital e o trabalho.
Por exemplo, na vizinha Espanha, são ilegais as greves motivadas por razões políticas, ou sem motivos laborais directos, assim como é proibido fazer greve contra um convénio anteriormente assinado com a empresa.
Porém, é através da imposição de serviços mínimos abusivos, sobretudo nos serviços públicos, que os governos têm logrado diminuir o impacto das movimentações laborais.
Sob a égide do presidente Nicolas Sarkozy, o parlamento francês aprovou, em Julho, uma lei que, para além de instaurar os serviços mínimos nos transportes públicos, obriga os trabalhadores a informarem a entidade empregadora, com 48 horas de antecedência, sobre a intenção de aderirem a uma greve.
No caso de a paralisação se prolongar por vários dias, a nova lei (curiosamente foi o primeiro diploma elaborado neste mandato pelo Ministério do Trabalho) determina a realização de uma consulta aos trabalhadores por voto secreto sobre a recondução da greve.
Para além da condenação geral dos sindicatos gauleses que prometem mobilizações para Setembro, os deputados do grupo socialista apresentaram, na semana passada, um recurso ao Conselho Constitucional apontando várias disposições que «colocam em causa as condições do exercício do direito de greve»
Sublinhando que a instauração de um «serviço reduzido mas previsível» está «em contradição com o direito constitucional de greve», os deputados socialistas franceses concluem que o diploma visa claramente «proibir de forma implícita o exercício do direito de greve».


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