«Agora sim, rumo ao socialismo, a uma democracia profunda e plena», defende Chavez
Reforma constitucional na Venezuela
Povo soberano
O presidente da Venezuela, Hugo Chavez, apresentou, quarta-feira da semana passada, o anteprojecto de reforma constitucional. Entre as propostas está o aprofundamento da soberania e da participação popular.
O texto altera 33 artigos da Carta Magna, que rege o país desde 1999, e depois de uma ampla discussão pública, a nova Constituição Bolivariana será sujeita a três debates legislativos e um referendo, confirmando o processo revolucionário bolivariano como o que mais escrutínios promoveu à sua política.
No discurso de apresentação do documento, Chavez incitou os venezuelanos a participarem no debate em curso para que «a reforma bolivariana tome as ruas, agora sim, rumo ao socialismo, a uma democracia profunda e plena».
Entre as alterações introduzidas está a primazia do poder popular sobre os órgãos de soberania. «O povo é o depositário da soberania e a exerce directamente através do poder popular, e este não nasce do sufrágio nem de eleição alguma, mas sim da condição dos grupos humanos organizados como base da população», esclareceu Chavez.
Reforma semelhante atinge também as Forças Armadas do país, cujo nome passará a Forças Armadas Bolivarianas. A mudança não é apenas semântica, mas de conteúdo na medida em que lhe é acrescentado um «quinto pilar», como o definiu o presidente, fruto da passagem da Reserva Nacional a corpo de Milícias Populares Bolivarianas.

Povo no centro da economia

Apesar dos câmbios constitucionais representarem menos de 10 por cento do total de artigos actualmente em vigor, o chefe de Estado venezuelano defendeu perante a Assembleia Nacional que tal é o ponto de partida para transformações de forte impacto na nação. Desde logo pela introdução de um horário de trabalho nunca superior a seis horas diárias, norma que colhe o apoio da maioria dos trabalhadores venezuelanos e das respectivas estruturas representativas.
Chavez considera ainda que a reforma propõe um «modelo socialista» para a economia, assumindo o Estado um papel central na exploração dos recurso naturais e na gestão dos sectores de produção e distribuição mais importantes, privilegiando a iniciativa cooperativa e as unidades de propriedade social, e garantindo a todos os venezuelanos a satisfação das necessidades básicas.
O latifúndio passa a ser expressamente proibido no artigo 307, acabando definitivamente com o que Chavez apelidou de «resquícios do feudalismo e do poder colonial», até porque, sustentou, «há muita terra fértil na Venezuela que está ociosa».
No que à exploração dos hidrocarbonetos diz respeito, o governo bolivariano já havia cortado o passo aos interesses privados e corporativos das multinacionais, mas com a nova Constituição «o Estado reserva-se, por razões de soberania, desenvolvimento e interesse nacional a actividade de exploração dos hidrocarbonetos líquidos, sólidos e gasosos, assim como as exportações, serviços e bens de interesse público e carácter estratégico».

Alteração polémica

O conjunto de transformações introduzidas revela de que lado da luta de classes se continua a colocar o executivo liderado por Hugo Chavez, mas o primeiro argumento de ataque da oposição interna e externa ao presidente e ao movimento bolivariano faz-se, não pelo cerco apertado à propriedade e privilégios do grande capital e seus serventuários, mas pela proposta de modificação do tempo de duração e renovação do mandato presidencial.
A campanha com acusações de despotismo e falta de democracia não é virgem desde que Chavez assumiu o cargo, e nem sequer importa se o ex-oficial do exército é o presidente mais vezes sujeito a sufrágio popular na última década. A linha orientadora dos dinamizadores do golpe de Estado contra-revolucionário e de diversas acções de boicote nos últimos anos volta a ser a passagem do mandato presidencial de um período de seis para sete anos e o fim da limitação do número de vezes que um cidadão pode exercer a responsabilidade máxima do país.
A isto Chavez respondeu não apenas que a proposta é conhecida por todos há um ano - quando em Agosto de 2006 formalizou a sua candidatura à presidência que viria a ganhar confortavelmente em Dezembro -, como também que ela se enquadra num regime democrático baseado na participação quotidiana, organizada e esclarecida dos venezuelanos, ou seja, que tem como pressuposto que o povo é soberano sobre o poder a qualquer momento da legislatura.


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