Editorial

«A luta de massas é o motor essencial da alternativa necessária»

DRAMÁTICAS REALIDADES

O PCP, em conferência de imprensa a que damos o devido destaque nesta edição do nosso jornal, alertou, mais uma vez, para os graves problemas do desemprego e da precariedade – problemas que expressam bem parte das dramáticas realidades que pesam sobre os trabalhadores portugueses. Acresce que a situação, nesta matéria como noutras, continua a agravar-se todos os dias pelo que as perspectivas futuras se adivinham sombrias. Como sublinhou o camarada Vasco Cardoso, da Comissão Política, os números actuais e a evolução que conduziu à actual situação são por demais elucidativos: no segundo trimestre deste ano a taxa de desemprego e o número de desempregados em sentido restrito atingiu o valor mais elevado registado em qualquer outro segundo trimestre desde, pelo menos, 1988: 7,9% e 440 500 trabalhadores no desemprego. É claro que a verdadeira dimensão do desemprego só pode ser entendida se, ao número de desempregados em sentido restrito, acrescentarmos os inactivos disponíveis para trabalhar (80 300) e os sub-empregados (68 100): assim ficamos, então, com os dados reais sobre a taxa de desemprego e o número de desempregados em sentido lato: 10,4% e 588 900 trabalhadores, respectivamente.
Anote-se ainda o facto de o aumento do desemprego atingir de forma particularmente agravada as mulheres e os jovens: dos 34 900 que vieram juntar-se, neste período, aos desempregados já existente, 32 700 são mulheres; quanto aos jovens entre os 15-24 anos, a taxa de desemprego é quase o dobro da média nacional.
Estamos, assim, perante um dos mais elevados níveis de desemprego registado em Portugal após o 25 de Abril – e na iminência de, nos meses que aí vêm, a situação se agravar.

A nova realidade decorrente da política do Governo traduz-se, ainda, no facto de, por um lado, ele ter levado por diante a maior destruição de sempre de postos de trabalho efectivos; e, por outro lado, ter permitido e estimulado o alargamento desse flagelo anti-social que é o emprego precário, que ameaça generalizar-se. Registe-se o facto significativo de, hoje, um em cada quatro trabalhadores ser precário.
Violando frontalmente a Constituição da República – aliás, bem dentro da linha de afronta despudorada à Lei Fundamental do País que caracteriza a prática deste Governo – a precariedade constitui um brutal atentado aos direitos sociais, políticos, humanos dos trabalhadores. Trata-se de, tendo como referência única a defesa dos interesses do grande capital e o aumento constante dos seus lucros, colocar os trabalhadores precários na total dependência desses interesses, sujeitos à acção discricionária do patronato que, com o beneplácito do Governo, cria condições de trabalho e salariais indignas e a total insegurança no emprego. A chantagem e a repressão estão presentes todos os dias em milhares de empresas, nas quais os trabalhadores estão colocados perante o domínio absoluto da patronato e correm risco de despedimento, ou são despedidos, se, usando um direito constitucionalmente consagrado, lutarem pela defesa dos seus interesses e direitos. Tudo isto configurando uma situação que bem pode considerar-se nos antípodas da democracia.
É neste dramático cenário que o Governo PS/Sócrates prepara mais um violentíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores, através da sinistra flexigurança e da desregulamentação completa das relações de trabalho em benefício do grande capital.

Todos estamos lembrados da muito badalada promessa do PS, aquando da última campanha eleitoral para as legislativas, de criar 150 000 novos postos de trabalho. Que a promessa resultou, viu-se na noite das eleições, na hora da contagem dos votos. Que a promessa seria esquecida logo que contados os votos, era sabido por todos os cidadãos atentos às práticas correntes de caça ao voto por parte dos partidos da política de direita. E aí está a dura realidade a confirmá-lo: em vez da prometida criação de 150 000 novos postos de trabalho, o real e concreto aumento do número de desempregados que são, hoje, mais 41 200 do que eram à altura da tomada de posse deste Governo.
Vale a pena puxar pela memória e lembrar que a aplicação desta receita do «aumento do emprego», apresentada no tom e nos gestos da venda da milagrosa banha da cobra, tem sido prática da generalidade dos líderes do PS e do PSD: desta vez, o vendedor foi José Sócrates; antes, havia sido, por exemplo, o então primeiro-ministro Cavaco Silva que, para obter a maioria absoluta que lhe permitiria desferir uma das mais brutais machadadas na democracia de Abril, prometeu a criação de 100 000 novos postos de trabalho. O resultado foi idêntico ao obtido agora por José Sócrates: o desemprego aumentou. E a machadada foi desferida.
Assim, prometer mundos e fundos para ganhar votos e, ganhos os votos, esquecer as promessas e fazer o contrário do prometido (que outro nome dar a isto senão fraude eleitoral?), é coisa banal e de uso corrente nos partidos da política de direita – e que, de tanto repetida, passou a integrar esta democracia cada vez mais carenciada de conteúdo democrático.

De tudo isto ressalta a necessidade premente de derrotar esta política e de a substituir por uma política democrática e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Tal mudança é difícil, muito difícil. Mas possível. E a sua concretização exige a intensificação da luta de massas, que se confirma como motor essencial da alternativa necessária.


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