Nova concentração está marcada para terça-feira, em Coimbra
Pelo emprego e pela Saúde
Enfermeiros preparam luta
Com o decreto-lei 276-A, que entrou em vigor no primeiro dia deste mês, o Governo agrava a precariedade de emprego dos profissionais de Saúde e põe em causa um direito essencial dos portugueses.
A alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde veio impor a caducidade dos contratos a prazo actuais, logo que cheguem ao seu termo, prevendo procedimentos complexos e morosos para a admissão de pessoal, em contratos de um ano e no regime de recibos verdes, como se está a verificar já em várias unidades de Saúde.
No dia 22, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses promoveu uma concentração, no Porto, junto à Administração Regional de Saúde do Norte, para protestar contra a nova legislação. Em vez do despedimento de centenas de jovens enfermeiros, contratados há anos com vínculos precários, mas executando tarefas que correspondem a necessidades permanentes dos hospitais e centros de Saúde, o SEP/CGTP-IN reclama medidas urgentes para que estes profissionais sejam integrados nos serviços com vínculo laboral estável.
Com o novo regime, a contratação a termo certo passa de três meses, renováveis, para um máximo de um ano, e os contratos existentes não podem ser renovados. A direcção regional do SEP afirma que, só na região do Grande Porto, isto implica o despedimento de 300 enfermeiros, contratados a termo, dos cerca de mil que trabalham nos cuidados de saúde primários. O sindicato avisa que a aplicação da nova lei vai provocar «uma enorme ruptura e instabilidade nos serviços, porque não há mecanismos legais e céleres para depois admitir funcionários, comprometendo, tanto em quantidade, como em qualidade, o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde primários», como referiu uma dirigente aos jornalistas. Fátima Monteiro, citada pela Lusa, considerou esta situação «inadmissível, quando o próprio ministro diz que a Saúde não é compaginável com níveis de precariedade, mas fomenta, ele próprio, a precariedade».
Além dos actuais contratados serem «imprescindíveis aos serviços», o sindicato recorda que o pessoal de Enfermagem é manifestamente insuficientes para as necessidades, citando estudos que apontavam para que faltem, só nos cuidados de saúde primários, cerca de 13 mil enfermeiros (e cerca de 30 mil, no total do País).
Pedro Frias, também dirigente do SEP, afirmou que há já vários casos, como no Hospital de Cascais, em que aos profissionais cujos contratos terminam agora é proposta a contratação a recibo verde, «uma forma ainda mais precária de manter os enfermeiros nas instituições», comprovando, por outro lado, que «eles são imprescindíveis e não estão apenas a garantir necessidades transitórias».
O regime transitório previsto pelo Governo prevê que seja feita uma avaliação das necessidades de pessoal em todos os serviços e instituições que prestam cuidados de saúde. Pedro Frias reafirmou a reivindicação do SEP, de que esse levantamento de necessidades «não pode ser um processo obscuro, feito nos meandros dos gabinetes, mas um processo público com a participação activa de todos os implicados».
Fátima Monteiro confirmou que, caso o Governo não atenda as reivindicações do sindicato, este tenciona «logicamente» avançar com novas formas de luta.
A informação publicada no sítio Internet do sindicato revela alguns passos que estão a ser dados, para dar expressão ao protesto dos enfermeiros.
No Hospital Sousa Martins, na Guarda, decorreu até anteontem a subscrição de um abaixo-assinado, que iria ser entregue à administração e no Governo Civil. Estava prevista ainda a distribuição de documentos aos utentes e uma conferência de imprensa. Na próxima terça-feira, dia 4, os enfermeiros do HSM estão mobilizados para uma concentração, em Coimbra, convocada pelo SEP, frente à ARS do Centro.
Em Castelo Branco, no Hospital Amato Lusitano, terminam hoje três dias de reuniões de enfermeiros contratados, nos serviços com maiores níveis de precariedade.
Hoje tem lugar uma «volta a Lisboa em bicicleta», com paragem em estabelecimentos de Saúde com elevados níveis de precariedade (hospitais de Santa Maria e Curry Cabral, Maternidade Alfredo da Costa, hospitais de D. Estefânia, S. José e Egas Moniz. No distrito, segundo a direcção regional do SEP, há cerca de 2900 enfermeiros contratados, «sem qualquer perspectiva de desenvolvimento profissional» e, nos próximos três meses, cerca de 800 correm risco de despedimento.

Três medidas justas

No Porto foi aprovada uma moção, enviada depois ao ministro da Saúde, «o responsável por toda esta situação», exigindo a adopção pelo Governo de três medidas concretas e fundamentadas:
– a renovação automática, considerando a nova legislação, de todos os contratos que venham a cessar, uma vez que nenhum deles se destina a colmatar necessidades transitórias dos serviços, mas sim necessidades permanentes;
– garantia de que o levantamento das necessidades dos serviços (base para a celebração de novos contratos) seja público e transparente e que os critérios economicistas não se sobreponham às reais carências de pessoal;
– admissão de mais enfermeiros, cumprindo os rácios preconizados e assegurando dotações que permitam a prestação de cuidados com qualidade e segurança.


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