Com o SNS, Portugal ascendeu aos primeiros lugares na prestação de cuidados de saúde
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde
PCP e populações a uma só voz
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e as Comissões de Utentes de Saúde do concelho do Seixal reuniram-se, na tarde do passado sábado, para assinalar o 28.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde.
No salão nobre da Associação Náutica do Seixal, antiga Casa dos Pescadores, juntou-se também muita população e autarcas. Alfredo Monteiro, por exemplo, deu muitos exemplos concretos da política de saúde discriminatória e injusta imposta ao concelho do Seixal e fez um retrato demolidor da acção governativa no sector. «Também na saúde, a população de concelho do Seixal tem sido, ao longo dos anos, maltratada e sacrificada pelos sucessivos governos PS/PSD-CDS» – sublinhou o presidente da Câmara do Seixal. «O concelho – continuou – tem sido penalizado por ter dinâmica, vida própria, atractividade, crescimento económico e receitas para o Poder Central, as quais ascenderam em 2005, e só no que concerne ao IRS, a 120 milhões de euros!».

A luta pelo hospital continua

O orador enumerou «as grandes insuficiências de resposta nos cuidados de saúde primários»: o concelho do Seixal, que tem actualmente mais de 165 mil habitantes, possui apenas 6 unidades de saúde; o Centro de Saúde de Corroios funciona num edifício sem as mínimas condições; a freguesia de Amora tem um Centro de Saúde para 50 mil habitantes; Paio Pires nem sequer possui uma extensão de saúde. Alfredo Monteiro realçou a carência de médicos de família, que é «gritante», atingindo quase um terço da população do concelho. Neste domínio, a «situação é talvez a pior do País».
O presidente da Câmara do Seixal referiu-se, ainda, à construção do novo hospital, cuja promessa foi arrancada ao Governo depois de anos de uma luta sem tréguas nem desfalecimentos travada pelas populações, comissões de utentes, autarcas, partidos políticos e 150 instituições de índole distinta. «O Hospital público do Seixal, equipamento imprescindível para a região, para ser realidade tem que ser conquistado todos os dias» – alertou. «O que agora está em causa é o seu modelo e tipologia: o documento apresentado em Maio pelo ministro da Saúde não integra o internamento, nem as urgências, o que não corresponde às necessidades actuais e futuras da população». Por conseguinte, garante Alfredo Monteiro, «a luta continua e é um caminho incontornável».

Não cruzar os braços

Os representantes das Comissões de Utentes foram unânimes em reconhecer a falência da actual política de saúde e denunciaram medidas que são gravosas para a população e desvirtuam o SNS, uma das mais importantes conquistas de Abril, como vincaram. «As Comissões de Utentes do Concelho do Seixal interpretam o não cumprimento do que está consagrado na Constituição como um ataque ao SNS e tentativa de sua destruição» – frisaram, para logo apontarem algumas das malfeitorias governamentais, como o aumento das taxas moderadoras e a criação de novas, o encarecimento dos medicamentos, a diminuição da parte do Estado nas comparticipações e o fecho dos SAP, das urgências e das maternidades.
Proclamando que a saúde não é um negócio, mas um direito constitucional, as Comissões de Utentes reivindicam um SNS mais eficiente, universal e tendencialmente gratuito; criação de extensões de saúde em Paio Pires, Foros de Amora e Corroios; mais médicos de família e de outras especialidades para os centros e extensões de saúde, bem como mais enfermeiros e pessoal administrativo; reforço do apoio domiciliário e fundação de uma escola superior de saúde na Península de Setúbal.
Encerrado o encontro, uma certeza apossou-se de todas as mentes: como em muitas outras ocasiões, a população do Seixal não ficará de braços cruzados quando os seus direitos estão em jogo. Experimentada numa luta de muitas décadas, esta gente saberá fazer valer a sua razão.

Jerónimo de Sousa
A saúde é um direito!


Quero começar por vos agradecer a resposta positiva que deram ao nosso convite para que, em conjunto, aqui no Seixal, possamos evocar o 28.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), resultado da iniciativa revolucionária do povo e de muitos profissionais de saúde no contexto da Revolução de Abril.
Porquê aqui no Seixal, poderão perguntar. A resposta é muito simples. Estamos num concelho onde é evidente a contradição entre os objectivos que presidiram à criação do SNS e as políticas de saúde que têm vindo a ser seguidas pelos sucessivos governos, com particular destaque para o actual. A contradição entre uma efectiva cobertura do país em serviços de saúde de qualidade e proximidade e a actual política de encerramento de serviços, entre a regulamentação da actividade privada e o aumento da promiscuidade entre público e privado.
Mas evocar os 28 anos do SNS é também lembrar a extraordinária luta que o povo Português tem desenvolvido em defesa do direito à saúde, como tem acontecido aqui no Seixal e por isso aqui estamos.
Muitos dos presentes conhecem bem as muitas carências que o povo português tinha nesta área em 25 de Abril de 74. Aqui faltava tudo. O acesso aos cuidados de saúde era um bem só ao alcance dos que tinham dinheiro e Portugal estava na cauda da Europa em todos os indicadores de saúde.

Após Abril, entre os melhores

Com a Revolução de Abril a saúde passa a ser considerada não apenas um direito mas igualmente um espaço de intervenção onde, a par de outros, se jogava um pouco o destino da luta que então se travava por uma sociedade desenvolvida, pela melhoria das condições de vida do povo, objectivo central da revolução. A luta pela criação de um serviço público de saúde, constituiu, também ela, um importante factor na criação de condições subjectivas ao avanço do processo revolucionário.
É neste contexto que, em 2 de Abril de 1976, a Constituição da República designou este serviço público como Serviço Nacional de Saúde e inscreveu-o como instrumento da concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde a todos os portugueses em condições de igualdade, independentemente do seu estatuto social e económico.
Foi como uma espinha atravessada na garganta de um direita apostada, ontem como hoje, em fazer da saúde não um direito mas um negócio. A partir daí os chamados «interesses instalados» na saúde, designadamente os grupos financeiros privados com as respectivas seguradoras, os grupos privados na área da produção e distribuição de produtos farmacêuticos, ancorados na intervenção política do PSD, CDS/PP e com conivência do PS, tudo fizeram para impedir a articulação e exploração das integrais potencialidades do SNS. Bem se pode dizer que mal começa a dar os primeiros passos, é atacado por aqueles que cinicamente o tinham acabado de votar na Assembleia da República.
Apesar de todas as tropelias a que foi sujeito e com as quais o procuraram desacreditar, o SNS cresceu e estruturou-se, tornando-se, de acordo com a última classificação atribuída pela Organização Mundial de Saúde, no 12.º melhor a nível mundial à frente de muitos países com níveis de desenvolvimento mais elevados. Nestes 28 anos o País passou de uma taxa de mortalidade infantil de 39 por 1000 para uma de 5 por 1000 e uma esperança de vida à nascença de cerca de 69 anos para 78,18 anos.

Direito universal ou negócio de milhões?

Passados estes 28 anos os portugueses estão confrontados com dificuldades crescentes no acesso aos cuidados de saúde, com um processo de privatização que tem levado a que, paulatinamente, os grupos privados ocupem o espaço abandonado pelo Estado, tendo já hoje nas suas mãos cerca de 50 por cento dos cuidados em ambulatório e 10 por cento dos cuidados hospitalares, com o negócio dos medicamentos que não pára de crescer, com a baixa de qualidade dos cuidados prestados, por força das medidas restritivas que têm vindo a ser tomadas.
Em pleno século XXI morrem portugueses por falta de assistência, aumentam os partos nas ambulâncias, mais de 700 mil não têm médico de família, mais de 220 mil aguardam por uma cirurgia, alguns deles durante anos.
Sistematicamente o Governo procura justificar as suas medidas com argumentos de ordem técnica. Já vem sendo uma rotina antes de qualquer decisão aparecer na comunicação social o resultado de um estudo técnico que fundamenta a decisão que acaba por ser tomada. Desta forma o Governo procura não apenas desviar o debate para as questões técnicas, como vai tomando um conjunto de medidas que, parecendo dispersas, configuram uma alteração profunda e global no sistema de saúde em Portugal.
Tal como ontem, também hoje, o confronto principal na área da saúde situa-se nos planos político e ideológico e é travado entre os que defendem um Serviço Nacional de Saúde «geral, universal e gratuito» e os que olham para a saúde não como um direito mas como uma oportunidade de negócio, num «mercado» já hoje superior a 14 mil milhões de euros, quase 10 por cento do PIB nacional.

Teoria e prática divergem

O Ministro da Saúde e não poucas vezes o primeiro-ministro têm afirmado que para defender o SNS é preciso torná-lo mais eficaz e dar-lhe mais qualidade, porque os recursos do Estado não são inesgotáveis.
Que diferença abismal entre o discurso e a prática!
Desde a primeira hora que este Governo mostrou não estar interessado em defender o SNS. Diz-se muito preocupado com os recursos do País, mas mantém o sub-financiamento crónico da saúde, tem favorecido a promiscuidade entre o público e o privado, favorece sistematicamente a indústria do medicamento, criando condições para o alargamento do mercado, estas sim razões para um aumento significativo dos custos e do desperdício.
Fala na eficácia e na qualidade mas encerra serviços numa política contrária aos cuidados de proximidade e pratica uma política de recursos humanos que leva à redução de pessoal nos serviços e cria instabilidade nos profissionais. Em vez de investir na melhoria da qualidade dos serviços, encerra-os.
O que o primeiro-ministro e o Ministro da Saúde não dizem é que também eles, tal como o PSD e o CDS/PP, sustentam as suas políticas para a saúde em duas teses centrais: a primeira, não provada, é de que o privado gere e faz melhor que o público; a segunda é de que os gastos com a saúde não são um investimento no País, mas uma despesa com os portugueses e por isso estes devem ser chamados a partilhar cada vez mais os custos globais. É o princípio muito do agrado dos neoliberais do «utilizador/pagador».
No que respeita ao primado do privado e tendo como ponto de partida uma avaliação rigorosa à gestão privada do hospital Amadora/Sintra, podemos concluir não apenas que a qualidade do serviço é inferior à generalidade dos hospitais com gestão pública, como do ponto de vista económico o contrato rubricado com o Grupo Mello Saúde constituiu um negócio ruinoso para o Estado.
Já sobre a partilha dos custos, mais do que uma transferência das responsabilidades constitucionais do Estado para os cidadãos que hoje já pagam cerca de 30 por cento dos custos totais com a saúde (já com os seguros de saúde incluídos), estamos perante uma medida que visa sobretudo preparar os portugueses para uma privatização em larga escala dos serviços públicos de saúde.
Segundo dados revelados ainda esta semana pelo INE, «em 2005, cerca de 50,2 por cento da despesa das famílias centralizou-se na aquisição de serviços de cuidados de saúde prestados pelo conjunto dos outros prestadores de cuidados de saúde em ambulatório (consultórios ou gabinetes médicos, centros de cuidados de saúde especializados e ambulatório particulares com e sem fins lucrativos, laboratórios médicos e de diagnóstico e outros cuidados de saúde em ambulatório). Ou seja mais de metade da despesa é feita fora do SNS.

Governo mente e fecha unidades de saúde

O argumento de que Portugal é um dos países que mais gasta em saúde não é verdadeiro, porque segundo dados da OCDE referentes a 2005, ocupávamos o 23.º lugar entre 30 países com uma despesa per capita de 2033 dólares (unidades de Paridade Poder de Compra), menos de metade da Noruega ou da Suíça e muito afastado da Grécia com 2.981.
Independentemente das medidas que são necessárias tomar, medidas que há muito o PCP reclama, nos planos político, financeiro e técnico que contribuam para a melhoria da prestação do SNS, as verdadeiras causas para os problemas com que os portugueses são confrontados na saúde, podemos encontrá-las nas políticas de direita que têm vindo a ser implementadas, como acontece aqui no concelho do Seixal, um dos mais populosos do País.
O encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) de Corroios e do Seixal e os recuos face à construção do novo Hospital do Seixal, são consequência natural de uma orientação geral do Governo cujo objectivo é consolidar o processo de privatização dos serviços públicos de saúde, e não o resultado de qualquer estratégia que vise no quadro do SNS resolver os muitos e graves problemas que se sentem não só no Seixal, mas em toda esta região.
Só assim se compreende que perante as crescentes dificuldades de acesso dos utentes aos cuidados primários e perante a incapacidade de criarem no quadro do SNS um número suficiente de Unidades de Saúde Familiar (USF), situação que já se sabia vir a acontecer, o Ministério da Saúde tenha decidido encerrar SAP, introduzir importantes alterações na rede hospitalar a construir nesta região e, como há muito denunciámos, abrir a partir do próximo ano a privados a criação de novas USF onde há utentes sem médico de família. Estamos a falar de centenas de milhar de utentes que terão no futuro uma importância significativa na rentabilização dos hospitais privados.

Público, universal, geral e gratuito!

É neste quadro do agravamento do conflito público-privado no SNS, muito por força dos compromissos assumidos pelo governo, que vão emergindo no «mercado da saúde» cinco grandes grupos privados, quase todos integrantes dos maiores grupos financeiros portugueses, cujos objectivos de negócio passam por facturar já em 2010 mais de 800 milhões de euros.
Compromissos que passam também pelas Parcerias Público Privadas (PPP) relativamente aos novos hospitais, em que ao contrário do que o Ministro vinha afirmando e segundo as suas próprias palavras na passada terça-feira na Assembleia da República, está em aberto a possibilidade da entrega da gestão clínica a privados. Se à decisão das PPP, juntarmos o licenciamento de novos hospitais e clínicas da responsabilidade dos grupos privados, então perceberemos o porquê dos recuos do Governo relativamente à construção de novas unidades públicas de saúde, incluindo o novo Hospital do Seixal.
Para o PCP a solução para os problemas na saúde passa pela existência de um Serviço Nacional de Saúde, sua concretização e desenvolvimento como Serviço Público, universal, geral e gratuito, eficiente e eficaz, mantendo-se o Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde, com a completa separação entre o sector público e privado.
Um SNS que tal como foi definido pela Assembleia Mundial da Saúde no passado mês de Maio, considere que a saúde dos trabalhadores é determinada não só por factores de risco laborais, mas também por factores individuais e sociais e pelo acesso aos serviços de saúde e que a saúde dos trabalhadores é um pré-requisito essencial para a produtividade e o desenvolvimento económico.


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