Comité Central aprovou
texto-base da Conferência Nacional
Debater o futuro do País
O Comité Central do PCP, reunido a 23 de Setembro de 2007, salientou o êxito que constituiu a realização da 31.ª Festa do Avante!. Abordou as questões decorrentes do agravamento da situação económica e social do País em consequência da política de direita aplicada pelo Governo PS para os trabalhadores e para o povo português, e diversos aspectos da ofensiva contra as liberdades e direitos democráticos. Definiu as principais tarefas do Partido no plano da luta, da intervenção e do reforço da organização partidária, aprovou o Texto-Base e decidiu aspectos da preparação da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais – Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País.
Festa do Avante!
– alegria, confiança e luta


O Comité Central do PCP sublinha o extraordinário êxito que constituiu a 31.ª edição da Festa do Avante! confirmando-se como a maior iniciativa de carácter político-cultural do País, profundamente enraizada em amplos sectores da nossa sociedade, em particular junto da juventude.
O êxito da Festa do Avante! é indissociável do enorme empenho de milhares de militantes e amigos do PCP e da JCP, das sólidas convicções revolucionárias e democráticas que animam a intervenção e a luta do PCP, do seu projecto político para Portugal e do ideal comunista, indissociáveis da sua forte capacidade de intervenção, organização e mobilização.
O Comité Central do PCP salienta que a preparação e realização da Festa do Avante! foram acompanhadas por uma violenta campanha antidemocrática, projectada com grande destaque pela comunicação social dominante, visando manchar a imagem e criminalizar o PCP e a Festa a partir do quadro de relações internacionais do Partido e do conteúdo antidemocrático da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais.
O Comité Central do PCP salienta o profundo vínculo da Festa do Avante! aos valores de Abril. Uma Festa que, pela grande participação popular, pela presença de mais de 40 delegações de Partidos Comunistas e de outras forças progressistas, foi e é, uma forte expressão de solidariedade, fraternidade, amizade e confiança na luta dos povos pela paz, pela justiça social e pelo progresso. O PCP saiu da 31.ª edição da Festa do Avante! mais forte e confiante na luta contra a política de direita e por um Portugal com futuro.

Situação económica e social

A situação económica e social do País continua a agravar-se de forma acentuada, criando crescentes dificuldades à vida dos trabalhadores e da população em geral. O desemprego, a insegurança no emprego, o aumento do custo de vida – nos produtos básicos, designadamente alimentares, na energia, nos combustíveis, nos transportes públicos, nos custos da saúde e da educação, entre outros – a par da redução do valor real dos salários, reformas e pensões, agravam de forma dramática as condições de vida da generalidade dos portugueses.
Assume relevância o continuado aumento das taxas de juro, em particular nos empréstimos à habitação, mercê das orientações do sector bancário, que conta com a absoluta conivência do Governo PS e que constitui uma ameaça séria para as condições de vida de muitas famílias. Este facto contribui decisivamente para que as dificuldades decorrentes do quadro económico e social se alarguem a camadas intermédias também elas atingidas por dificuldades económicas.
As políticas sectoriais que influenciam a vida da população em geral, têm particular incidência nas camadas mais jovens e nos direitos da juventude. Para centenas de milhares de jovens as dificuldades no presente e as incertezas face ao futuro aumentam com os ataques à escola pública, gratuita e de qualidade – com destaque para o novo Regime Jurídico do Ensino Superior, o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior, os Exames Nacionais, e o Processo de Bolonha –, com o desemprego, a generalização da precariedade no emprego e a discriminação salarial, os ataques aos serviços públicos de saúde e segurança social e com as enormes dificuldades criadas no acesso à habitação, agravadas pelo aumento das taxas de juro e pelas alterações ao Incentivo ao Arrendamento Jovem – das quais o Grupo Parlamentar do PCP já pediu a apreciação parlamentar.
As novas gerações estão confrontadas com crescentes limitações ao exercício dos mais elementares direitos democráticos e tentativas de limitar a acção e intervenção do movimento juvenil.
A política de direita a que o Governo PS dá continuidade e acentua está na raiz da situação que o País vive, com as mais altas taxas de desemprego das últimas duas décadas, a generalização da precariedade, atingindo já mais de 1 milhão de trabalhadores e que, a par da manutenção de baixos níveis de crescimento económico, perpetuam os elevados níveis de exploração, baixos salários e qualificações.
O Governo aprofunda a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. No momento em que assume a Presidência do Conselho da União Europeia, o Governo PS procura justificar a aplicação das orientações da flexigurança como mais uma inevitabilidade, que os trabalhadores teriam de aceitar para evitar males piores, correspondendo afinal aos objectivos do grande patronato. Trata-se de generalizar ainda mais o trabalho sem direitos, violando descaradamente os princípios constitucionais que consagram os direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e parte indispensável de uma sociedade mais justa e democrática.
Na abertura do ano lectivo, o Governo desencadeou uma vasta operação de propaganda, com o objectivo de desviar a atenção dos portugueses das fortes responsabilidades que tem na degradação do sistema educativo em Portugal, de que são exemplo, entre outras medidas: o encerramento de cerca de 500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico (mais de duas mil em dois anos); a desestabilização do corpo docente com a aplicação das alterações introduzidas no Estatuto da Carreira Docente e o concurso de colocação de professores que deixou no desemprego mais 10 mil docentes do que no ano anterior; a pressão junto dos estudantes do ensino secundário com a oferta de mais cursos profissionais com consequências que podem levar à saída precoce do sistema no final do 12º ano sem perspectivas de saídas profissionais adequadas; o aumento dos custos com a educação para as famílias. É no quadro da continuada acção de denúncia das políticas do Governo e de apresentação das propostas do PCP na Assembleia da República que assume especial importância a realização nos dias 9 e 10 de Outubro, em Évora, as Jornadas Parlamentares do PCP, debruçando-se em particular sobre as questões da educação.
Na saúde, confirma-se que o Governo quer intensificar o processo de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de privatização de serviços públicos de saúde, como demonstram as suas recentes declarações no sentido de entregar a privados a gestão clínica dos novos hospitais construídos em Parceria Público Privada, bem como o anúncio para breve da criação de Unidades de Saúde Familiares privadas. A luta das populações afirma-se como a mais sólida garantia na defesa do direito à saúde, destacando-se a jornada nacional em defesa do SNS que teve o seu ponto alto ontem, dia 22, com a realização de dezenas de iniciativas contando com a participação de milhares de pessoas em todo o País.
Na área da Justiça, a política de direita do Governo PS, tutelada pelo «Pacto da Justiça» negociado com o PSD, continua a agravar os problemas – morosidade, elevadíssimas custas e taxas, apoio judiciário inexistente, situação escandalosa na Justiça do trabalho. Sem resolver os problemas, o Pacto PS/PSD serve objectivos e estratégias que visam limitar o poder judicial face ao poder económico e político dominante e enfraquecer o combate à grande criminalidade económica e à corrupção. Está nessa linha a revisão do Código de Processo Penal, aprovado pela maioria PS/PSD e que teve a oposição e o voto contra do PCP.
Por forma a impedir os impactos e os efeitos negativos que decorrem da sua imediata entrada em vigor e a ponderar as alterações que se revelem indispensáveis, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei para a suspensão da vigência do Código de Processo Penal por um período de 6 meses.
O CC do PCP considera inaceitável a continuada acção punitiva sobre militares que, no âmbito sócio-profissional, exigem justiça e a resposta aos seus problemas, e mostra a sua apreensão pelas consequências que tal terá para a coesão e disciplina nas Forças Armadas. O prosseguimento de tal rumo, aliado ao conjunto de medidas por parte do Governo que vêm corroendo a condição militar e limitam ainda mais os direitos dos militares, não serve a Instituição Militar, o seu desenvolvimento e modernização, no quadro das suas missões constitucionais, ao serviço do povo e do País.
A continuada ofensiva contra a democracia social e económica, que tem hoje indisfarçáveis consequências no empobrecimento do regime democrático, traduz-se numa crescente restrição das liberdades e garantias dos cidadãos. São cada vez mais frequentes actos de intolerável restrição de direitos e do exercício das liberdades de propaganda e manifestação, bem como de acção política e sindical, de que é exemplo a inaceitável pressão contra os trabalhadores do Metro e da Transtejo pela sua corajosa participação na Greve Geral, assim como na luta posterior, que constituem uma firme resposta às tentativas de limitação do direito à greve.
O Comité Central do PCP alerta para as negociações que PS e PSD prosseguem com vista à alteração das leis eleitorais para as Autarquias Locais e para a Assembleia da República. No plano das autarquias locais, procura-se atacar o funcionamento democrático dos órgãos executivos e atingir as actuais garantias de fiscalização e transparência. No plano da Assembleia da República, procura-se reduzir a representação e a pluralidade das forças políticas, forçando a bipolarização, seja por via dos círculos uninominais, seja pela redução do número de deputados, ou seja por ambas, mesmo que mantendo formalmente as regras da proporcionalidade impostas pela Constituição.
Acentuam-se as preocupações com as prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. É particularmente grave a insistência na recuperação do conteúdo essencial do rejeitado Tratado Constitucional Europeu, através do Tratado que pretendem aprovar em Outubro no Conselho, em Lisboa. Trata-se de uma autêntica fraude política e de um significativo salto qualitativo na integração capitalista europeia, aprofundando o seu carácter neoliberal, federalista e militarista, abrindo caminho a novas ofensivas contra os trabalhadores, a mais ataques à soberania e à democracia e a maiores ingerências no plano internacional, com o objectivo de alicerçar a União Europeia como bloco imperialista.
O Comité Central do PCP reafirma a sua oposição a estas propostas e apela a todos os democratas e patriotas para uma forte mobilização contra mais esta tentativa de menosprezar a vontade dos povos que rejeitaram a dita Constituição europeia. O PCP insiste na necessidade de um debate pluralista sobre o conteúdo deste Tratado e na consulta ao povo português, através da realização de um referendo nacional e vinculativo antes da ratificação de uma qualquer proposta de Tratado para a União Europeia.
Neste quadro de profundas dificuldades económicas, sociais e de ofensiva contra o exercício dos direitos, assume especial significado o reforço da luta dos trabalhadores e das populações. Pelos seus objectivos e dimensão, o Comité Central assinala a realização da manifestação nacional de agricultores, promovida pela CNA no passado dia 17, por uma profunda reforma da PAC e em defesa dos interesses dos pequenos e médios agricultores e da agricultura portuguesa
O Comité Central do PCP sublinha a importância da grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 18 de Outubro, no Parque das Nações, em Lisboa. O CC do PCP apela aos militantes comunistas e simpatizantes, aos trabalhadores e ao povo português para que participem e se empenhem na mobilização desta grande jornada de luta, afirmando o descontentamento e o protesto com a degradada situação económica e social e a ofensiva do Governo e do grande capital, fazendo ouvir uma poderosa exigência de mudança de política.

Situação internacional

Tendo como pano de fundo uma crise económica, com epicentro no sector especulativo imobiliário norte-americano - cujo alastramento e dimensão são já impossíveis de esconder apesar das centenas de milhar de milhões de euros injectados na esfera financeira da economia mundial - a evolução da situação internacional é marcada por renovados perigos para os trabalhadores e os povos de todo o mundo e por uma intensificação da ofensiva exploradora, anti-democrática e militarista do imperialismo. As manobras que, espezinhando o direito internacional, indiciam a possibilidade da abertura de novas frentes de guerra imperialista no Médio Oriente e na Ásia Central, bem como a intensificação de manobras de ingerência e campanhas difamatórias contra a luta dos povos e os processos progressistas, nomeadamente na América Latina, põem em evidência a real natureza do imperialismo.
O Comité Central reafirma a solidariedade do PCP para com as forças que prosseguem a luta pela democracia, a paz, a soberania, o progresso social e o socialismo e que das mais variadas formas e nas mais diversas condições de luta mostram que, apesar dos perigos, ameaças e perseguições, é possível resistir avançando.
O CC do PCP valoriza os resultados obtidos pelo Partido Comunista da Grécia nas recentes eleições legislativas antecipadas, que se traduziram num significativo reforço da sua base eleitoral de apoio e do seu grupo parlamentar.

A acção, a intervenção
e a luta dos comunistas


O Comité Central aponta como principais direcções de trabalho em resposta à situação actual:

– o estímulo ao desenvolvimento da luta de massas, dos trabalhadores, das populações e de todas as camadas sociais atingidas pela política de direita, com destaque para a Manifestação Nacional de 18 de Outubro;
– o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas;
– a preparação da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais - «Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País» -, a partir desta reunião em fase de discussão do Texto-Base e de eleição de delegados nas organizações;
– a concretização da campanha nacional do PCP «Basta de injustiças! Mudar de política para uma vida melhor!», contra o desemprego, a precariedade, a flexigurança, as injustiças e desigualdades sociais, que assenta numa forte e diversificada acção política das organizações do Partido e num alargado contacto com os trabalhadores e as populações;
– a defesa do regime democrático, o respeito integral pelo quadro de direitos, liberdades e garantias presentes na Constituição da República;
– a comemoração dos 90 anos da Revolução de Outubro, acontecimento de capital importância na história do movimento operário e da Humanidade, que marcou profundamente o século XX e que projecta o socialismo como exigência da actualidade e do futuro;
– o reforço do Partido, na intensificação do trabalho para concretizar os objectivos definidos pela Resolução do Comité Central «Consolidar, crescer, avançar». Reforço que tem como linhas principais: a responsabilização de quadros, a formação política e ideológica, o fortalecimento da organização nas empresas e locais de trabalho, a dinamização das organizações de base; o alargamento dos meios financeiros próprios (em que se insere o aumento da receita das quotizações e a campanha de um dia de salário por altura do subsídio de Natal); uma maior integração de membros do Partido em organismos; o aumento da difusão da imprensa partidária; a intensificação do trabalho de informação e propaganda; o recrutamento e a integração dos novos militantes.

O reforço da capacidade de direcção, de estruturação e de organização, indissociável de uma profunda ligação às massas, de uma intensa intervenção e da afirmação confiante do ideal e do projecto comunistas, é essencial para a luta dos trabalhadores e do povo português, por um país desenvolvido, justo e com futuro.


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