Governo intensifica propaganda mas a realidade impõe-se
Má Educação!
Nos primeiros dias de aulas, numa grandiosa operação mediática, 13 secretários de Estado, 7 ministros e o próprio primeiro-ministro visitaram várias escolas do País abrindo oficialmente o ano escolar. Muita coisa se disse e redisse e até se ofereceram computadores. A Educação está no bom caminho, dizem-nos. Estará?
Longe das câmaras televisivas e dos discursos oficiais, a realidade é bem diferente. Ao contrário do que o Governo afirmou, os professores não estão «praticamente todos colocados». Há, sim, 35 mil docentes desempregados, afirmou ao Avante! Jorge Pires, da Comissão Política. Mais 10 mil do que no ano anterior.
Mas não é só nisto que o Governo mente. Falta também à verdade quando afirma que os desempregados são, fundamentalmente, jovens à procura da primeira colocação na docência. Nada mais falso, esclarece Jorge Pires: a grande maioria dos professores desempregados passou já pelas salas de aula.
Muitos dos novos professores desempregados estiveram mesmo colocados em quadros de zona ou escola, «nem todos concorriam apenas aos mini-concursos». A Fenprof (federação sindical do sector) acrescenta, num comunicado do início de Setembro, que os que nunca deram aulas são, «na sua esmagadora maioria», professores profissionalizados.
O dirigente do PCP chamou ainda a atenção para as condições de instabilidade em que trabalham muitos daqueles que acabaram por ficar colocados. «Muitos destes professores estão em situação precária, não tendo quaisquer garantias de que no próximo ano lectivo não terão a mesma sorte que tantos outros colegas e acabem também excluídos do sistema educativo.» E esta instabilidade acaba por se reflectir no processo de ensino/ aprendizagem», alertou.
Para Jorge Pires, esta realidade desmente, por si só, a «estabilidade» que o Governo apregoa existir no início do ano escolar. «Como pode haver estabilidade no sistema educativo quando o corpo docente está instável?»

Escolas a fechar

No ano lectivo que passou encerraram mais cerca de 500 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a juntar-se às mais de 1600 encerradas no ano anterior. Lembre-se que quando tomou posse o Governo prometeu fechar 4 mil escolas. Sensivelmente a meio do mandato, já encerrou cerca de metade. Esta é uma das causas do aumento do desemprego docente. Mas também as famílias, e especialmente as crianças, sofrem com estas medidas.
Há crianças, conta Jorge Pires, que chegam a deslocar-se 30 quilómetros das suas casas até às escolas de acolhimento, «muitas vezes em transportes que não oferecem quaisquer garantias de segurança». Por vezes acontece as novas escolas terem piores condições do que aquelas que encerraram.
Os longos percursos entre as aldeias e as escolas – que leva a que muitas crianças fiquem fora de casa mais de 12 horas – roubam tempo à brincadeira e ao convívio familiar, «com todas as consequências que isso tem no seu percurso escolar».
Para o dirigente do PCP, todos estes factores levam a que muitas crianças tenham ao longo do ano diversos períodos de instabilidade e criem uma imagem não muito favorável da escola. «Ir à escola começa a ser um sacrifício, o que não é bom para o processo de aprendizagem.» Daí não ser de estranhar os elevados índices de abandono escolar, que começa muito cedo.
Jorge Pires considera ter ficado há muito claro ser falso o apregoado objectivo de encerrar as escolas com menos de 20 alunos. O objectivo principal, esclarece, é reduzir a despesa pública através da redução do número de escolas e, por consequência, de professores e auxiliares.

Empobrecimento curricular?

À margem dos concursos para colocação de professores, estão os docentes das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Contratados pelas autarquias ou por associações de pais, muitos através de empresas que se formam para prestar estes serviços, leccionam, regra geral, em condições muito degradadas: «há professores a dar Inglês, por exemplo, por 8, 10 ou 12 euros à hora», revelou Jorge Pires. «Se se sujeitam a estas condições, é porque as AEC contam para o tempo de carreira. Se bem que muitos deles podem nunca mais vir a entrar no sistema.»
Desde sempre que o PCP se opôs às AEC propostas pelo Governo. Como realça o membro da Comissão Política, estas actividades «contribuíram objectivamente para empobrecer os currículos, ao terem sido relegadas para as AEC importantes matérias que antes faziam parte dos currículos escolares». Assim, fica no currículo praticamente apenas aquilo «que nos permite aprender a ler, escrever e contar, como era há quarenta anos atrás».
Na grande maioria das escolas, destaca Jorge Pires, a aplicação das AEC leva a que as crianças tenham uma carga horária muito intensa – a maior da União Europeia ao nível do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Na opinião do dirigente do Partido, isto exige das crianças um nível de concentração demasiado elevado para estas idades.

40 mil perdem apoio especial

O Governo alterou os critérios de definição de «necessidades educativas especiais». Antes, a sinalização das crianças com necessidades educativas especiais baseava-se fundamentalmente em critérios educativos. Agora, com as alterações, essa classificação transitou para o campo da saúde, através de relatórios médicos. Resultado: 40 mil crianças deixaram, de uma só vez, de ter apoio especial e 4 mil professores de educação especial foram para o desemprego.
Para Jorge Pires, «uma criança pode não ter nenhuma deficiência e precisar de acompanhamento especial». O dirigente comunista fala em problemas muito complexos criados por esta situação: em muitas escolas, em turmas numerosas, há crianças com necessidades educativas especiais e os professores não conseguem acompanhar os alunos todos e ainda dar uma atenção particular a estes alunos.

Perpetuar o abandono

«Praticamente todos os estudos realizados colocam no topo das causas do insucesso e abandono escolar os baixos rendimentos das famílias», revelou Jorge Pires. Outros factores também contam, mas esta é a causa principal, sustenta.
Contrariando estes estudos e a Constituição da República, o Governo tem vindo a criar maiores barreiras económicas à maioria das famílias com filhos em idade escolar. Actualmente, realçou, uma família com um filho a estudar gasta, em média, 600 euros por ano.
Nos últimos cinco anos, na variação do índice dos preços ao consumidor, a Educação foi a área onde se registaram subidas mais acentuadas. Os preços subiram 38 por cento. Entre tudo isto, destacam-se os manuais escolares. O Governo já acordou com as editoras o aumento dos preços dos livros escolares 1,5 por cento acima da taxa de inflação.
Segundo a OCDE, só 26 por cento dos portugueses com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos concluíram o Ensino Secundário, enquanto 46 por cento dos jovens abandonam a escola sem concluírem este grau de ensino.

Estado financia colégios privados

Ao mesmo tempo que reduz o investimento público na Educação e sobrecarrega as famílias com encargos com o ensino dos filhos, o Governo tem vindo a aumentar o financiamento ao ensino privado. Os dez colégios mais apoiados no segundo semestre do ano lectivo passado receberam mais de 26 milhões de euros, lembrou Jorge Pires, realçando ser «plausível crer que tenham recebido outro tanto no primeiro semestre».
Na Covilhã, por exemplo, o Governo licenciou um colégio para oitocentos alunos, quando o sistema público tem, no concelho, oferta para todos os jovens em idade escolar.

Só estatística?

O PCP espera que o programa «Novas Oportunidades» e os cursos de «Educação e Formação» sirva para algo mais do que melhorar as estatísticas do País. É que, segundo Jorge Pires, não deixa de ser estranho que esta apregoada intenção de melhorar as qualificações dos portugueses seja acompanhada pela retirada das escolas de centenas de orientadores escolares, que poderiam ajudar na implementação destes programas.
Este ano, o Governo decretou que os orientadores escolares que entretanto passaram à categoria de «professor titular» (categoria superior) não se possam manter em regime de destacamento, tendo que regressar às suas escolas de origem. Assim, as opções ficam-se pelo abandono da orientação escolar mantendo a categoria de «professor titular» (com as possibilidades de progressão na carreira que isso abre) ou seguir na carreira inferior, com piores condições salariais e menos margem de progressão.
Com esta medida, prevê-se que centenas de orientadores escolares, com dezenas de anos de experiência, possam vir a abandonar essa actividade.


# Cerca de 35 mil professores estão desempregados
# Há, este ano, mais 10 mil docentes no desemprego do que no ano passado
# 40 mil crianças deixaram de ter apoio especial, devido a uma alteração dos critérios de avaliação de necessidades educativas especiais. Cerca de 4 mil professores de educação especial foram para o desemprego
# No ano lectivo passado, o Governo encerrou mais 500 escolas do 1.º Ciclo, passando para mais de 2 mil as escolas fechadas desde que tomou posse
# Segundo as estatísticas, uma família com um filho a estudar gasta, em média, 600 euros por ano em educação, exceptuando os impostos
# Em cinco anos, os preços com Educação subiram em média 38 por cento
# Só 26 por cento dos portugueses com idades compreendidas entre 25 e 64 anos concluíram o Ensino Secundário
# 46 por cento dos portugueses abandonam a escola antes de concluírem o 12.º ano
# 26 milhões de euros foi quanto receberam em apoios do Estado, no segundo semestre do ano passado, os dez colégios privados mais financiados


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