O PCP exige a realização de um referendo sobre o «novo» tratado europeu
Deputados do PCP denunciam novo tratado
«Constituição» escondida
Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro qualificaram de «fraude política» a tentativa em curso de impor o essencial da rejeitada «constituição europeia» através do novo tratado que os 27 poderão acordar já no próximo mês de Outubro.
Em conferência de imprensa realizada, dia 20, no Porto, os dois deputados do PCP no Parlamento Europeu consideraram «particularmente grave a insistência na recuperação do essencial da rejeitada “constituição europeia”, através do Tratado que pretendem acordar em Outubro, no Conselho de Lisboa».
Esta manobra – acrescentaram – «configura uma autêntica fraude política e um profundo menosprezo pela vontade dos povos da França e da Holanda, que rejeitaram a dita constituição europeia».
Quanto ao conteúdo do novo tratado, os deputados comunistas sublinham que se trata de «um significativo salto qualitativo na integração capitalista europeia, aprofundando o seu carácter neoliberal, federalista e militarista, abrindo caminho a novas ofensivas contra os trabalhadores, mais ataques à soberania e à democracia, maiores ingerências no plano internacional, visando a sua afirmação como bloco imperialista ».
Reafirmando a oposição do PCP a estes objectivos, os deputados insistiram na «exigência de um referendo nacional e vinculativo antes da ratificação de uma qualquer proposta de tratado para a União Europeia, tendo em conta as profundas consequências para a soberania e independência nacionais, para o futuro colectivo do povo português e para Portugal».

Direitos ameaçados

No encontro com a imprensa, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro manifestaram ainda a sua preocupação relativamente «às acções e propostas que estão em preparação no âmbito dos direitos sociais e laborais, com destaque para as orientações que pretendem aprovar sobre a flexigurança».
Estas orientações visam «influenciar a revisão da legislação laboral numa perspectiva de redução de direitos em áreas tão importantes como organização e tempo de trabalho, contratação colectiva, despedimentos sem justa causa».
Na área agrícola, os deputados comunistas consideraram «particularmente graves as propostas de revisão da OCM do vinho e as linhas de orientação que se começam a desenhar para mais uma revisão da PAC- Política Agrícola Comum».
Salientando que estas medidas afectarão a agricultura familiar, a produção agrícola, o mundo rural e o desenvolvimento do País, os dois eurodeputados criticaram a passividade do governo português, o qual, em sua opinião, «está a desperdiçar a oportunidade de sublinhar a importância de defender a especificidade da agricultura portuguesa».

Pelos interesses nacionais

Entre as propostas que o PCP tem apresentado com vista à defesa do interesse nacional, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro deram particular realce à necessidade de adoptar medidas de defesa do sector têxtil.
Segundo explicaram, exige-se «a tomada de medidas por parte da União Europeia que defendam a capacidade produtiva e os empregos deste sector estratégico, tendo em conta a aproximação do fim do protocolo de acordo entre a União Europeia e a China sobre a importação de certos produtos têxteis e de vestuário».
Nos próximos meses, os eleitos do PCP no Parlamento Europeu contam apresentar um relatório de iniciativa «sobre a promoção dos direitos das mulheres que trabalham na indústria e o combate às discriminações existentes, designadamente salariais».
Por outro lado, irão bater-se por uma «profunda reforma da Organização Comum do Mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, com o objectivo de promover a garantia dos rendimentos dos pescadores, nomeadamente da pequena pesca costeira e artesanal».
Defendendo a soberania nacional sobre a Zona Económica Exclusiva no quadro de uma futura política marítima, os deputados dos PCP exigem «meios financeiros adequados para dar resposta às necessidades de sectores estratégicos como o das pescas, bem como continuarão a lutar por propostas que melhorem a distribuição qualitativa das verbas e aumentem o projecto de orçamento comunitário para 2008 em diversas áreas.


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