«Nenhuma administração anterior tinha posto estes direitos em causa»
Pelo AE e por salários dignos
<em>Valorsul</em> parou três dias
Os trabalhadores cumpriram uma greve nos dias 18, 19 e 20, contra a intenção da administração de retirar direitos consagrados no Acordo de Empresa e por salários justos.
«Com este processo, a administração pretende fazer coro, com o patronato e o Governo, no ataque à contratação colectiva, com objectivos que vão muito além dos interesses da Valorsul», considerou Delfim Mendes, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas, Sinquifa/CGTP-IN, em declarações ao Avante!.
O dirigente sindical recordou que esta luta se deve «à intransigência da administração que, teimosamente, insiste em tentar retirar direitos consagrados no AE».
Por outro lado, a proposta de aumento salarial, de 1,5 por cento, avançada pela administração, «resultaria em nova redução dos salários reais, num ano em que os administradores obtiveram aumentos de cerca de 30 por cento».
Num plenário, dia 18, diante da administração, em São João da Talha, Loures, os trabalhadores que cumpriam greve por tempo indeterminado decidiram prolongar a luta até às 16 horas do dia 20, para darem mais uma oportunidade ao entendimento, depois de o administrador da Valorsul ter anunciado disponibilidade para negociar.
Ficou agendado novo plenário para 3 de Outubro, onde será reanalisada a situação.
Com 270 trabalhadores, a empresa é responsável pela recepção e tratamento de 750 mil toneladas de lixo diárias dos municípios de Lisboa, Loures, Odivelas, Vila Franca de Xira e Amadora. Além destas entidades, são também accionistas a Parque Expo, a EGF e a EDP.

Chantagem negocial

Esta foi a segunda greve na Valorsul, durante este ano, pelos mesmos motivos. Antes da primeira greve, a 29 e 30 de Maio, ocorreram 12 reuniões entre a administração e as ORTs. Por duas vezes, «a administração abandonou as negociações e impôs o aumento salarial de 1,5 por cento, o que levou à primeira greve», recordou o dirigente sindical, acrescentando que «em quatro reuniões posteriores, a administração ameaçou: ou os trabalhadores aceitavam a destruição de direitos, ou não estaria disposta a renegociar a actualização salarial». No plenário de 24 de Julho, os trabalhadores não cederam e decidiram voltar à greve, cumprida na semana passada.
Em causa está o articulado relativo à prevenção de riscos profissionais e à saúde dos trabalhadores, «através da redução das equipas de 10 para 9 operadores, por via da Ordem de Serviço 367», explicou Delfim Mendes.
Como o plano de emergência e de prevenção prevê 10 homens por equipa, «a sua redução comprometeria o plano».
As ORTs também solicitaram a intervenção da Inspecção Geral do Trabalho e da Inspecção Geral do Ambiente, para fiscalizarem a acumulação de cinzas que não são expulsas da incineradora de São João da Talha, «deixando os trabalhadores expostos a situações potencialmente danosas para a sua saúde, além de não sabermos se o ar fica contaminado, prejudicando também a população». A IGT foi à empresa mas o resultado da visita ainda não é conhecido.
O sindicato também alerta para deficiências na manutenção dos equipamentos na Valorsul, que «provocam paragens sucessivas na incineração».

AE ameaçado

«A administração pretende acabar com as 12 horas de descanso obrigatório entre cada período diário de trabalho, consagradas no AE». Assim, «deixaria de haver a obrigatoriedade de recorrer a outros turnos, passando-se a fazer o mesmo serviço com menos trabalhadores», considerou Delfim Mendes.
O fim do direito ao dia anual para tratar de assuntos particulares e a passagem do descanso ao sábado, que no AE é considerado dia de descanso obrigatório, para descanso complementar, são «outras medidas gravosas». Como descanso obrigatório, o trabalhador recebe mais 2,25 euros por hora e tem direito a mais um dia de descanso. Com a alteração, diminuiria a remuneração e o descanso passaria para apenas 6 horas.
Outro incumprimento prende-se com o recurso a trabalho suplementar. «O regulamento de turnos constante no AE limita este trabalho a dez horas semanais e a 150 anuais, mas ele não é respeitado», salientou, lembrando haver trabalhadores a laborar 16 seguidas.
Para o sindicato, a melhor forma de reduzir o trabalho suplementar é admitir mais trabalhadores e cumprir rigorosamente o regulamento de turnos.
«Nunca antes nenhuma administração pôs estes direitos em causa», salientou o dirigente do Sinquifa.

Serviços mínimos ilegais

As ORTs contestaram a decisão da empresa e o despacho dos ministérios do Ambiente e do Trabalho, que decretaram, pela primeira vez, o cumprimento de serviços mínimos.
«A empresa não está abrangida pela legislação relativa ao cumprimento de serviços mínimos, uma vez que não satisfaz serviços que possam ser considerados impreteríveis ou que ponham em causa a saúde e a vida de pessoas», salientou Delfim Mendes, lembrando que a empresa recebe e trata resíduos e que a responsabilidade da recolha cabe às câmaras municipais e a privados. Por isso, «cabe a estas entidades a resolução de qualquer ocorrência relativa a problemas de salubridade pública. Caso contrário, os trabalhadores da recolha ficariam impedidos de fazer greve».
Além do mais, «o despacho chegou fora do prazo legal, para que não o pudéssemos cumprir, mesmo que o quiséssemos», esclareceu o dirigente do Sinquifa.


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