Regulamento das Contrastarias

Os deputados apreciaram na passada semana um projecto de lei do PSD que estabelece a «Revisão do Regulamento das Contrastarias». Embora de acordo com o objecto de uma petição sobre a matéria subscrita por 6249 cidadãos, que esteve na base do diploma laranja, a bancada...

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Pesar pela morte de Magalhães Mota

A Assembleia da República aprovou, faz hoje oito dias, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de Magalhães Mota, um dos três fundadores do PSD. Subscrito por todos os grupos parlamentares, o texto destaca «a marca assinalável» que Magalhães Mota deixou na vida política nacional. Nascido em Santarém em 1935,...

Ingresso de Magistraturas

O Parlamento aprovou, na passada semana, na generalidade, a proposta do Governo e o projecto de lei do PSD sobre o ingresso nas magistraturas e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Os diplomas recolheram os votos favoráveis do PS e PSD, optando todas as restantes bancadas pela abstenção. Esta matéria...

Base de dados de ADN

Aprovada apenas com os votos favoráveis do PS e PSD foi também a proposta de lei governamental que cria uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.Debatido e votado faz hoje uma semana, o diploma recebeu os votos contra do PCP, BE e «Os Verdes», enquanto o CDS-PP se absteve, na votação...

Lei Orgânica da GNR

O novo diploma sobre a orgânica da GNR foi recentemente aprovado por PS e PSD, com a abstenção do CDS-PP e o voto contra do PCP, BE e «Os Verdes». Este regresso do texto legislativo ao Parlamento foi uma consequência do veto presidencial à versão inicial que fora aprovada apenas com os votos favoráveis da maioria...