Cresce a indignação com o aumento das Injustiças e desigualdades
PCP reafirma e demonstra nas suas
Jornadas Parlamentares
Há alternativas a esta política
Analisando a política de educação, tema forte das suas Jornadas Parlamentares, o PCP concluiu que os alegados progressos de que fala o Governo não passam, afinal, de uma monumental e «descarada acção de propaganda».
«A encenação do sucesso e apetrechamento tecnológico, em geral com figurantes convocados para o efeito e até contratados, esbarra com a dura realidade que professores, estudantes e pais encontram no dia-a-dia das suas escolas; contrasta com o generalizado encerramento de escolas por todo o país e com a manutenção de elevados e inaceitáveis níveis de insucesso e abandono escolar», sublinhou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, intervindo no arranque das Jornadas Parlamentares perante os deputados que estiveram reunidos anteontem e ontem em Évora.
Contando com a participação do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que fez uma detalhada análise ao momento político actual (ver excertos da sua intervenção na página seguinte), as Jornadas demonstraram ainda, em matéria de educação, que é com o papel decisivo do Estado e não sem ele que se garante uma educação de qualidade e de acesso democrático para todos.
«Enfraquecer a escola pública nas suas condições físicas, humanas e pedagógicas é condenar o futuro dos portugueses e o desenvolvimento do país», advertiu Bernardino Soares.

Combater a política de direita

No decurso das Jornadas Parlamentares do PCP, cujas conclusões divulgaremos no próxima número reiterada foi pelos deputados comunistas a sua vontade inabalável de denunciar e prosseguir o combate a «uma política que assume todas as características de uma política de direita, de fazer inveja a qualquer liderança do PSD ou do CDS/PP».
A garantia foi dada pelo presidente da bancada, que, neste início de uma nova sessão legislativa, agora sob um novo Regimento, deixou igualmente clara a firme disposição dos comunistas no sentido de impedir «quaisquer tentativas de desvirtuamento» ou «interpretações abusivas» das novas regras que visem restringir os direitos dos grupos parlamentares.
Outra ideia forte na intervenção inicial do líder parlamentar do PCP, confirmada e aprofundada ao longo da intensa ronda de contactos e reuniões com entidades do distrito de Évora que preencheu o programa das Jornadas, prende-se com o que considerou ser a maior «compreensão popular» quanto à relação directa entre esta política e as dificuldades crescentes sentidas pela maioria dos portugueses, designadamente dos trabalhadores, mas também daqueles que, «pertencendo a classes intermédias, estão menos frequentemente sujeitos aos impactes da crise económica e social».
«Por isso cresce a indignação com o aumento das injustiças, das desigualdades sociais e da polarização da riqueza», concluiu Bernardino Soares, depois de observar que o Primeiro-Ministro está a «conviver mal com esta contestação que a sua política gera», levando-a a irritar-se frequentemente em público e a deixar cair a máscara.

Afirmar a alternativa

Abordado nas Jornadas foi ainda o papel da Assembleia da República e a intervenção do Grupo comunista. Entendendo que esse papel do Parlamento não se pode reduzir «aos momentos de puro debate político ou aos essenciais poderes de fiscalização da acção do Governo», os deputados do PCP reafirmaram a necessidade absoluta de que «haja espaço para a apresentação das alternativas políticas, das soluções para os problemas e injustiças da nossa sociedade».
«É preciso que haja lugar para que se comprove que há alternativas a esta política e que o PCP as tem nas mais diversas áreas da sociedade», afirmou a dado passo Bernardino Soares, garantindo que a sua bancada está «em plenas condições para continuar a responder com energia às necessidades do combate à política de direita e de defesa de uma política alternativa de esquerda, integrado na acção e na luta do PCP».
Esse tem sido o timbre, com efeito, que marca e distingue a acção do Grupo Parlamentar do PCP, como as Jornadas voltaram uma vez mais a pôr em evidência, mostrando, simultaneamente, a sua experiência e qualificação, a sua juventude, o seu profundo conhecimento dos problemas, a sua íntima ligação à vida e às aspirações dos trabalhadores e das populações.
O que explica, também, como foi dito nas Jornadas, a persistência do PS e PSD em alterar as leis eleitorais. Porque, para prosseguir a política de direita, «seria muito mais cómodo não ter a fiscalização, o combate e a proposta alternativa dos deputados comunistas».
Avaliadas ao longo dos trabalho foram, ainda, as grandes linhas que nortearão a intervenção do Grupo comunista no próximo debate da proposta de Orçamento do Estado para 2008, das quais falaremos para a semana.

Acção sem paralelo

Foi um trabalho ímpar o que o Grupo Parlamentar desenvolveu nas duas primeiras sessões legislativas da actual Legislatura. O balanço foi divulgado nas Jornadas de Évora e os números não deixam margem para dúvidas. Cumprindo o que dele esperam os trabalhadores e o povo, o PCP foi oposição, fez fiscalização, apresentou propostas, apontou alternativas.
Até ao final da 2.ª sessão legislativa, subscritos por deputados comunistas, foram dirigidos ao Governo 1925 requerimentos ao Governo, versando as mais variadas questões e matérias.
Entregues, no mesmo período, por outro lado, foram 110 projectos de lei, 62 projecto de resolução e 34 apreciações parlamentares de decretos-lei do Governo.
O Grupo parlamentar do PCP esgotou, ainda, todos os direitos potestativos (direito de agendamento) que lhe estavam atribuídos e utilizou todas as oportunidades de declaração política em Plenário.


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