• Domingos Mealha

Se saem trabalhadores necessários, quem garantirá os serviços públicos?
Câmara de Lisboa começou a despedir
A prova das decisões
Enquanto António Costa e a maioria PS/BE continuam a atestar que a anulação de concursos de ingresso e o corte de verbas para avenças não irão provocar despedimentos na CML, já foram recebidas as primeiras cartas de rescisão de contratos. Os sindicatos da CGTP-IN defendem que «os trabalhadores não são descartáveis» e exigem estabilidade de emprego para todos os que estão no desempenho de funções permanentes.
«Por parte do executivo, não há uma correspondência objectiva e efectiva do discurso com a prática», acusou Libério Domingues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), explicando que «o discurso é "vamos resolver, vamos integrar", mas a prática é os trabalhadores estarem hoje a receber cartas de rescisão».
Francisco Braz, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), salientou que «os trabalhadores estão contratados de forma irregular porque decisores políticos, inclusive o ex-ministro e ex-segunda figura do Governo, António Costa, têm nisto responsabilidades tremendas e, portanto, não podem hoje vir tratar os trabalhadores como se fossem descartáveis».
Os dois sindicatos lançaram quinta-feira, dia 4, uma campanha, iniciando na Praça do Município a afixação de uma centena de faixas por toda a cidade. Esta «campanha que sabemos difícil» inclui ainda a distribuição de um comunicado à população e reuniões com forças políticas e outras estruturas. «Pretendemos encontrar soluções com os responsáveis e informar a opinião pública sobre o que se passa», explicou Francisco Braz, que é também membro da Comissão Executiva da CGTP-IN.
Na véspera, a maioria PS/BE na CML tinha aprovado, com os votos contrários do PCP e as abstenções do PSD e dos grupos de Carmona Rodrigues e Helena Roseta, um «plano de saneamento financeiro», que prevê um empréstimo de 500 milhões de euros, a 12 anos, e medidas de «contenção de despesas», como sejam as reduções de 30 por cento, nas verbas destinadas a suportar contratos de prestação de serviços; de 60 por cento, no trabalho extraordinário; de 50 por cento, nas transferências financeiras para empresas municipais; de 30 por cento, nos subsídios a entidades sem fins lucrativos. Por outro lado, passam para os valores máximos a Derrama e o Imposto Municipal sobre Imóveis.
O PCP, apoiando o empréstimo para permitir pagar a fornecedores, sobretudo a pequenas e médias empresas em dificuldades acrescidas pela dívida da CML, rejeitou o aumento da Derrama e do IMI para o máximo e o corte de subsídios, e também não aceitou a redução, indiscriminada e sem nenhum critério definido, das despesas de pessoal.
A revogação do despacho de António Costa, que, em Agosto, anulou dez dos 13 concursos de ingresso a decorrer, foi proposta pelo grupo comunista na Assembleia Municipal de Lisboa, mas negada pelos votos do PS e do BE, no final de Setembro.
Já o presidente da Câmara e o BE (este, num comunicado que distribuiu a poucos metros da iniciativa pública dos sindicatos) vieram publicamente assegurar que, dos cortes aprovados, não resultarão despedimentos... nos casos em que os contratos de avença «prefigurem contratos de trabalho».

De boas
declarações...


Aos jornalistas que acompanharam o lançamento da campanha sindical, o STML e o STAL salientaram que o problema não está nas declarações de Costa e de Sá Fernandes. «O que para nós está em causa são decisões concretas» e, com estas, «objectivamente vai haver despedimentos», disse Libério Domingues. Os dirigentes sindicais referiram que, naquele mesmo dia, cerca de três dezenas de funcionários da Divisão de Medicina no Trabalho (serviços de Saúde Ocupacional) já tinham recebido cartas a anunciar a rescisão dos contratos.
Ao critério indefinido que o presidente da CML referiu, os sindicatos contrapõem uma clara exigência: que sejam regularizados todos os trabalhadores que estão em desempenho de funções permanentes, seja qual for o tipo de contrato.
«Independentemente de terem sido contratados através de uma avença, de um contrato a prazo ou de outra forma, os trabalhadores que estão no desempenho de funções permanentes fazem falta à cidade, devem ser usados na cidade, devem contribuir para a melhoria dos serviços públicos na cidade, e estão disponíveis para dar esse contributo», sublinhou Francisco Braz.
Defendendo que «é preciso haver bons serviços públicos e isso só é possível com trabalhadores do município», o dirigente sindical questionou a posição da maioria PS/BE: «Como vão decidir que uns são para ficar e outros são para despedir, se estão todos no desempenho de funções permanentes? Será porque alguns estão, por exemplo, nos jardins, na recolha de resíduos sólidos e alguém está a planear fazer o negócio de entregar a privados os jardins e a recolha de lixo? Ou estará alguém a pensar contratar uma empresa para vir fazer os serviços da Saúde Ocupacional do município?».

São 1500 e fazem falta

Quando da aprovação, no fim de 2006, do «quadro de pessoal de direito privado», foram recenseados 1249 casos de trabalhadores que, contratados com vínculos precários, ocupavam um posto de trabalho permanente e preenchiam um horário completo. Nas contas mais recentes, os Recursos Humanos da CML reduziram aquele número para 1036, devido a saídas de funcionários. Como os concursos de ingresso, anulados em Agosto,
abrangiam cerca de 450 trabalhadores, os sindicatos admitem que há 1500 pessoas que hoje trabalham na Câmara e que não sabem como vão entrar em 2008, já que todos os contratos terminam no final do ano corrente.
Se o corte de 30 por cento das verbas significa o despedimento de 300 ou 400 pessoas, para as restantes o executivo não apresenta qualquer solução de estabilidade.
«Muitos destes trabalhadores, que estão há anos com vínculos precários, asseguram hoje o funcionamento de bibliotecas, de piscinas, de equipamentos desportivos e outros serviços municipais», explicou o presidente do STML, indicando um caso exemplar: se os trabalhadores com vínculo precário saíssem da Direcção Municipal de Recursos Humanos, esta ficaria reduzida, na sua capacidade, a cerca de 20 por cento e deixaria de poder processar os salários dos dez mil funcionários da Câmara.


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