Esta pode ser uma das maiores manifestações no Portugal de Abril
Muitos milhares protestam hoje em Lisboa
Com justas razões
«Por uma Europa social, emprego com direitos» é a palavra de ordem que a CGTP-IN escolheu para englobar os múltiplos motivos justos que vão trazer ao Parque das Nações, esta tarde, muitos milhares de trabalhadores, de diversas empresas dos sectores privados e dos vários ramos da Administração Pública, vindos de todo o País.
A «flexigurança», termo do «europês» que é traduzido numa nova ofensiva liberalizadora da legislação laboral, surge à cabeça das razões para um forte protesto dos trabalhadores, dirigido ao Governo português, à Comissão Europeia e aos chefes de Estado e de governo dos restantes 26 países da UE, que hoje iniciam uma cimeira de dois dias, no Pavilhão Atlântico.
A CGTP-IN, exigindo a mudança de políticas em Portugal e na UE, contra o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e o crescente enriquecimento de um ínfimo número de detentores do capital, inclui nos temas da manifestação as questões políticas e institucionais, como as que têm a ver com o «tratado reformador», exigindo que o texto refeito da rejeitada «constituição europeia» seja sujeito ao sufrágio popular, em referendos.
Com o protesto de hoje, a central pretende «dar continuidade à luta» dos trabalhadores, que nos últimos meses foi marcada por uma tenaz resistência diária aos ataques do patronato e do Governo e por importantes jornadas de âmbito nacional, como a greve geral, de 30 de Maio, ou as manifestações de 12 de Outubro do ano passado e de 2 de Março, em Lisboa, ou a de 5 de Julho, em Guimarães (quando ali reuniram os ministros do Trabalho da UE, no início da presidência portuguesa), ou a grande manifestação da Administração Pública, a 12 de Julho.
«Vamos lutar por um Portugal e uma União Europeia com mais justiça social, com emprego pleno, digno e com direitos», apela a Inter, no folheto distribuído por todo o País, nas últimas semanas, chamando à participação na jornada de hoje. O esclarecimento e mobilização dos trabalhadores passou pela realização de reuniões e plenários em empresas e serviços, onde também foram debatidos os problemas específicos de cada unidade, sector ou região, bem como acções de sensibilização da opinião pública para os objectivos da luta. É neste esforço que se fundamentam as elevadas expectativas das estruturas do movimento sindical unitário. «Estamos certos de que ultrapassaremos as participações de 2 de Março de 2007», afirma a União dos Sindicatos de Castelo Branco, congratulando-se com «o enorme cordão humano» de protesto que assinalou, no dia 9, a deslocação do primeiro-ministro à Covilhã, demonstrando que «José Sócrates e o seu Governo não têm o apoio das populações e dos trabalhadores». Mas foi também, salienta a Comissão Executiva da USCB/CGTP-IN, um acto de «repúdio dos actos persecutórios do Governo contra os sindicatos e os sindicalistas».
«Estamos certos de que teremos uma das maiores manifestações alguma vez realizadas no Portugal de Abril e o distrito do Porto contribuirá com a participação de milhares de trabalhadores», declarou, por seu turno, a USP/CGTP-IN, numa conferência de imprensa, sexta-feira. Salientou a União que «nunca, depois do 25 de Abril, esteve o mercado de trabalho tão desregulado, como na vigência do actual Governo», agravando uma situação social, caracterizada por grande precariedade de emprego, por despedimentos, encerramentos e deslocalizações (como os casos mais recentes da Maconde, da Cascão e Linhares, ou da Modailustre), por «um nível elevadíssimo de desempregados» e salários ainda mais baixos do que a média nacional.
Em comunicado conjunto, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e as comissões de trabalhadores da CP, da Refer e da EMEF afirmam que «nunca, depois do 25 de Abril, os ferroviários sofreram uma situação tão grave como a que se atravessa».
Já os trabalhadores do Estado são chamados a «demonstrar ao Governo a sua insatisfação pela política de "reforma" da Administração Pública, que visa, única e exclusivamente, destruir o Estado democrático ao serviço das populações», refere a Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública. «Em Portugal, como no resto da Europa, governos e patrões insistem num modelo de sociedade que subordina aos grupos económicos os direitos dos trabalhadores e das populações», acusa o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.
Para permitir a participação na manifestação, em vários sectores foram apresentados pré-avisos de greve.

Estudantes também vêm

A primeira Assembleia Magna deste ano lectivo da Associação Académica de Coimbra, que na noite de terça-feira da semana passada encheu a cantina dos grelhados, aprovou a deslocação de estudantes a Lisboa, para se juntarem à manifestação da CGTP-IN.
Problemas, como a falta de saídas profissionais, o desemprego e o emprego precário, que afectam os recém-licenciados, a par das pretendidas alterações às leis laborais, foram referidos pelo presidente da AAC, citado pela agência Lusa.

Dois lados da «flexigurança»

O «Relatório de Progresso» dos primeiros seis meses de actividade da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais (nomeada pelo Governo para preparar a revisão do Código do Trabalho, introduzindo-lhe a «flexigurança» importada do Livro Verde da UE), aponta «algumas medidas que, constituindo embora há muito prática noutros países, se revelam claramente positivas». Quais? Ei-las: «trabalho repartido; trabalho intermitente; definição, por lei, apenas de princípios gerais em matéria de tempo de trabalho, não incluindo aí o limite do período normal de trabalho diário; período inactivo do tempo de permanência; redução do mínimo do intervalo de descanso; adaptabilidade grupal, ao lado da individual e da instituída por convenção colectiva; redutibilidade da retribuição por acordo individual; redução do prazo para impugnação do despedimento; simplificação das estruturas de representação colectiva dos trabalhadores».
Quem escreve isto? A CAP, a CCP, a CIP e a CTP (Turismo), na posição comum tornada pública pelas confederações patronais.

Ou seja...

O Governo do PS, «em vez de honrar os compromissos de corrigir a rota liberalizadora, flexibilizadora e desregulamentadora do Código do Trabalho, da autoria do Governo do PSD/CDS-PP, vem propor o seu agravamento».
«A eliminação do conceito de horário de trabalho diário de oito horas, possibilitando horários de trabalho superiores a 12 horas, sem pagamento de trabalho suplementar; a possibilidade da redução dos salários e dos subsídios de férias e de Natal; a eliminação do pagamento do trabalho extraordinário; a liberalização do despedimento individual sem justa causa (por inaptidão ou ineptidão), colocando todos os trabalhadores em situação precária; a eliminação da norma que proíbe que os contratos individuais de trabalho estabeleçam condições mais desfavoráveis que as previstas em convenção colectiva; a aceleração da caducidade dos contratos colectivos; a redução do número de horas para a realização de plenários de trabalhadores e a limitação e redução da actividade dos sindicatos, são algumas das ameaças do relatório da “Comissão do Livro Branco”» - como referia uma resolução, aprovada no plenário da União dos Sindicatos de Setúbal, no dia de aniversário da CGTP-IN.


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