Portugal é um dos países da União Europeia que mais discrimina os deficientes
9.º Congresso Nacional de Deficientes
Governo discrimina deficientes
Os participantes no 9.º Congresso Nacional de Deficientes, que se realizou sábado, na Moita, acusaram o Governo de ter desencadeado «o mais violente ataque aos direitos sociais e económicos», duramente conquistados com a Revolução de Abril. Foi ainda aprovada a nova constituição dos órgãos sociais da CNOD.
«As consequências nos retrocessos nas políticas sociais e do trabalho já hoje se fazem sentir: aumenta a pobreza e a pobreza extrema e a riqueza está cada vez mais concentrada em meia dúzia de cidadãos», afirma, no seu programa de acção, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), alertando que em Portugal, segundo dados oficiais, existem cerca de dois milhões de pobres.
«Esta é uma crise silenciosa que afecta particularmente as pessoas com deficiência e suas famílias, mas também o desenvolvimento social da sociedade», acrescenta a confederação, lamentando a ausência de Política Nacional de Reabilitação e Integração Social das Pessoas com Deficiência, que leva «a uma política assistêncialista (medieval) que tanto humilha os cidadãos com deficiência».
Para agravar a situação, continua o documento, o Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (PAIPD), resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006, não contemplou as propostas do movimento associativo, pois é omisso em relação, entre outros, à saúde, às pensões de invalidez, à nova lei das ONG's.
«Continua-se a ter uma visão paternalista das organizações de deficientes, quando estas deveriam ser vistas como protagonistas das políticas em matéria de integração/inclusão e reabilitação», acentua a CNOD, lembrando que «Portugal é um dos países da União Europeia onde a discriminação das pessoas com deficiência é mais acentuada».
É por isso necessário promover «a todo o custo» a igualdade de oportunidades para todos. «Têm que ser eliminadas as barreiras físicas, sociais e mentais para tornar acessível a todos os deficientes a educação, a cultura, a protecção social, o emprego, a habitação digna e adaptada, as novas tecnologias, a informação, a justiça contra a violência física e psicológica e a igualdade de direitos entre os homens e as mulheres», realça a CNOD.

Situações preocupantes

Durante o congresso, que contou com a presença de uma delegação do PCP, foi ainda debatido e analisado as condições de vida dos deficientes no que diz respeito ao emprego, à saúde e reabilitação.
«Sendo o emprego um direito reconhecido na Constituição da República Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nas Regras Gerais Sobre Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, e em inúmeras regras internacionais, é reconhecido que o emprego contribui para a autoestima, dignidade e integração social do cidadão com deficiência», acentua a CNOD, sublinhando que, «devido às más políticas dos sucessivos governos», «a taxa de desemprego das pessoas com deficiência é muito mais elevada que as taxas dos restantes cidadãos».
No texto do programa de acção, a confederação recorda ainda que a reabilitação médico-funcional é essencial tanto para a integração como para a reintegração das pessoas com deficiência. «Nesta área a situação é muito preocupante. Em Portugal, o único centro de reabilitação dotado de condições mínimas para proporcionar uma reabilitação motora eficaz situa-se em Alcoitão e não consegue dar resposta a todas as solicitações», denuncia a CNOD, acrescentando: «A falta de cuidados leva a consequências físicas e psicológicas muitas vezes irreparáveis».

Desresponsabilização do Estado

Relativamente aos transportes e acessibilidades, um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, a CNOD lamenta a incumbência do Estado com a Constituição da República no que diz respeito ao bem estar e qualidade de vida da população e a igualdade real e jurídica-formal entre todos os portugueses.
«Muitos deficientes são confrontados com o isolamento e o preconceito, sendo forçados a viver durante anos em espaços fechados», acusa a confederação.
No que diz respeito à cultura e educação, a CNOD denuncia que o Executivo PS «não tem criado as condições necessárias para a integração social nas escolas à escala nacional».
«Existem muitos estudantes com deficiência visual, auditiva, motora e intelectual que não conseguem acompanhar os programas, e grande parte acaba por abandonar os estudos, não criando a tutela as condições para que estes alunos cumpram a escolaridade obrigatória, ficando assim expostos ao insucesso e abandono escolar», relata a confederação, acentuando que «são necessárias medidas legislativas que assegurem o direito ao acesso das pessoas com deficiência à educação, à cultura, ao desporto, de modo a que lhes seja proporcionada uma verdadeira reabilitação».
No final do congresso foram apresentados os novos corpos sociais da CNOD. José Sutil (presidente), José Cavaleiro (vice-presidente), Catija Mateus (1.º secretário) e Vitor Frade (2.º secretário) compõem assim a Assembleia Geral da confederação. Foram ainda apresentados os novos membros da Direcção Executiva e do Conselho Fiscal.

Justas reivindicações dos deficientes
CNOD promete lutar

Igualdade de oportunidades e inclusão

A implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Que seja cumprido o requisito da participação das organizações na definição de políticas;
Que toda a legislação nacional seja elaborada numa perspectiva inclusiva;
Assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência sem nenhuma discriminação;
O fim da política autoritária e repressiva que exclui os deficientes que unicamente aspiram ao trabalho com direitos e uma vida digna;
Participação das organizações representativas do movimento associativo nas decisões políticas referentes à área da deficiência;
A aprovação de um decreto regular suficientemente abrangente para evitar interpretações dúbias da lei n.º 46/2006, de 8 de Agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da exigência de risco agravado de saúde, elaborado com a participação das ONG's representativas das pessoas com deficiência e de risco agravado de saúde.

Emprego, saúde e reabilitação

A revisão e regulamentação das parcerias de saúde, educação e segurança-social, nos processos de intervenção precoce na criança com problemas de desenvolvimento;
O termo do encerramento de unidades de saúde com a reposição das situações que permitam o acesso mais fácil aos respectivos serviços;
Um Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito, que responda integralmente às necessidades dos cidadãos e tenha em conta as dificuldades e necessidades dos cidadãos com deficiência;
Criação de centros de hemofilia que funcionem a nível nacional com equipas multidisciplinares;
Reposição da gratuitidade dos medicamentos para doenças crónicas.

Transportes e acessibilidades

Criação e implementação de legislação que regulamente o transporte gratuito aos doentes crónicos;
Criar acessibilidades físicas e condições de aprendizagem/socialização em todas as escolas inclusivas;
O aumento do número de transportes adaptados;
Garantir o acesso às assembleias de voto;
Implementação do Plano Nacional de Acessibilidades de 17 de Fevereiro de 2004, a todos os municípios nacionais;
Acelerar o processo de tornar acessíveis os edifícios, equipamentos colectivos e via pública e legislar o acesso aos transportes públicos, à informação e comunicação, bem como o recurso às novas tecnologias;
Colocar sinalização sonora em todas as passagens de peões;
Que seja assegurado nos cursos de arquitectura e de engenharia a obrigatoriedade de serem ministradas cadeiras sobre as normas técnicas de acessibilidades.

Educação e cultura

Que as associações representativas das várias deficiências participem em todo o processo educativo;
Que seja dada a devida atenção à mulher com deficiência, visto ser a mais discriminada;
Que seja dada prioridade aos programas de intervenção precoce;
Que os alunos com deficiência frequentem as escolas da comunidade em que se inserem;
Que as equipas multidisciplinares disponham de meios técnicos e pedagógicos para o cumprimento da sua missão;
Que se realize o levantamento exaustivo do número de crianças e jovens com deficiência nos diversos níveis de ensino;
Criação de gabinetes de apoio para alunos com deficiência no ensino superior;
Implementação de medidas a nível nacional que garantam o acesso à prática desportiva, nomeadamente através do desporto escolar.


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