Reuniões com Batasuna consideradas crime de desobediência
Lei dos Partidos produz casos absurdos
Governo basco no banco dos réus
A intromissão das instâncias judiciais na vida política do País Basco, com base na Lei dos Partidos, é vista pelos poderes regionais eleitos como um ataque à sociedade basca.
O Tribunal Superior de Justiça do País Basco (TSJPB) decidiu abrir, na semana passada, um julgamento oral contra o presidente (lehendakari) do governo basco, Juan José Ibarretxe, arrolando ainda no processo os dirigentes socialistas bascos, Patxi López e Rodolfo Arres, bem como cinco dirigentes do partido ilegalizado Batasuna, quatro dos quais estão presos há várias semanas, nomeadamente Arnaldo Otegi, encarcerado desde Junho.
Em causa estão as reuniões realizadas com o Batasuna em Abril e Junho de 2006 e Janeiro de 2007, no âmbito do processo de diálogo sobre o conflito basco, aberto com o cessar-fogo declarado pela ETA e incentivado na altura pelo próprio governo espanhol liderado por Rodriguez Zapatero.
O juiz instrutor do TSJPB, Roberto Saiz, considera que os factos apurados podem ser «constitutivos do delito de desobediência», uma vez que foram efectuados contactos com um partido que tinha sido ilegalizado e dissolvido pelo Tribunal Supremo em Março de 2003.
A acção judicial, entreposta por associações civis próximas do Partido Popular, pede a penas de prisão entre um e cinco anos para os acusados, ameaçando o presidente do governo regional basco com dois anos de prisão.

«Fraude constitucional»

A decisão foi qualificada pelo governo basco como um «facto histórico de especial gravidade». Em declarações efectuadas no dia 30 de Outubro, o porta-voz, Mirem Azkarate, considerou estar-se perante «uma fraude constitucional», que arremete «contra a sociedade basca, que é quem mandatou o lehendakari para actuar politicamente».
Azkarate recordou que uma acção análoga foi apresentada contra Rodriguez Zapatero, pelas reuniões mantidas com o Batasuna por representantes seus, mas foi recusada pelo Tribunal Supremo: «O que vale para o presidente espanhol não vale para o presidente de Euskadi [País Basco].
Pela sua parte, o Partido Socialista basco mostrou-se convencido de que «existem razões de sobra para demonstrar que não foi cometido nenhum delito e obter a absolvição». A direcção dos socialistas bascos, em comunicado, sublinhou que as reuniões de Lopes e Ares com os dirigentes do Batasuna foram motivadas pela «obrigação política» que tinham de «trabalhar» para o alcance da paz no País Basco.

Um tiro pela culatra

Depois de ter lembrado que até, ao momento, «os único encarcerados são os dirigentes da esquerda abertzale [independentista]», o dirigente do ilegalizado Batasuna, Pernando Barrena, comparou a abertura do julgamento a uma situação «kafkiana», notando que dois dirigentes do PSOE vão sentar-se no banco dos réus por efeito de uma lei que primeiro apoiaram e depois se recusaram a alterar.
Numa entrevista radiofónica, transmitida na sexta-feira, 2, Barrena sublinhou que «na origem deste processo está a Lei dos Partidos e que os juízes utradireitistas, porque o são, encontram ali um instrumento extraordinário para actuar».
Em resultado, a actividade política no Pais Basco «está completamente intervencionada» pelas instâncias judiciais. «Sofremos diariamente esta criminalização», notou Barrena, lembrando que, praticamente todos os dias, a esquerda independentista é alvo de repressões e perseguições por motivos de ordem política.


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