Propostas sérias, alicerçadas e de defendem o equilíbrio da economia
PCP apresenta propostas para a habitação
Portugal arrasta-se para o «abismo»
Porque é «necessário» e «urgente» uma nova política, que assegure a qualidade de vida da população, o PCP apresentou, terça-feira, um conjunto de medidas com o objectivo de melhorar a habitação em Portugal.
«Propostas sérias, alicerçadas e de defendem o equilíbrio da economia e das finanças nacionais, a par dos interesses de amplas classes e camadas do povo português», apresentou Jerónimo de Sousa, lembrando, que estas «só são concretizáveis no quadro de uma outra orientação política geral, opção política que rompa definitivamente com um conjunto de orientações que estão a arrastar o País para o abismo e que só interessam ao grande capital nacional e internacional».
«Elaboração, enquanto objectivo estratégico, de uma nova política se solos, que assuma como eminentemente públicas, as competências do ordenamento do território e do urbanismo», «promover políticas que criem condições para a obtenção do solo público municipal, a gerir no regime de direito de superfície» e «obrigar a que todos os processos de licenciamento de médias ou grandes urbanizações obedeça a uma efectiva e rigorosa programação do uso do solo urbano previstos em sede de PDM [Plano Director Municipal]», são algumas das medidas apresentadas.
Os comunistas defendem ainda «retomar e reforçar o papel do Estado, nos seus diferentes níveis de intervenção, enquanto directo promotor de habitação, em patamares significativos e crescentes, para os segmentos médio e médio-baixo do mercado de habitação, particularmente na vertente arrendamento», «reformular a legislação da renda apoiada de modo a que a taxa de esforço exigida seja suportável pelas famílias de mais baixos recursos, em especial de reformados e idosos» e «retomar programas habitacionais de custos e preços controlados e reposicionar as cooperativas de habitação económica para este tipo de programas».
Por outro lado, exigem a criação de «condições legislativas, financeiras, fiscais, urbanísticas e outras, para acelerar fortemente a reabilitação e renovação da habitação degradada, particularmente das grandes cidades, com especial ênfase nas zonas históricas».

Criar condições

Segundo o secretário-geral do PCP é, ainda, importante «desenvolver, sobretudo através de entidades públicas, ou com privados no quadro de contratos-programa, programas especiais de habitação, com vista à revitalização das zonas históricas das grandes cidades, particularmente nas camadas jovens e dominantemente em regime de arrendamento», «criar condições legislativas e orçamentais para um desenvolvimento significativo e sustentado do mercado do arrendamento» e, sem esquecer todas as contradições, erros e injustiças sociais decorrentes do programa PER, «deverão ser criadas condições para a célere conclusão do mesmo naqueles municípios onde ainda estejam inacabados».
Será ainda urgente «criar as condições legislativas, designadamente nos domínios fiscal e urbanístico, que permitam atenuar e eliminar o grave problema urbanístico, social, económico e financeiro criado com os mais de 55 mil fogos devolutos».

Apoiar os mais desfavorecidos

No quadro do actual processo de excessivo endividamento das famílias e de sistemático aumento das taxas de juro, o PCP alerta para a necessidade de «uma política monetária alternativa». «Travar a subida das taxas de juros é hoje um imperativo de uma política dirigida ao combate à degradação crescente dos rendimentos das famílias e à promoção do crescimento económico», referiu Jerónimo de Sousa, salientando a necessidade de «disciplinar a propaganda enganosa promovida pelos bancos junto da população, com vista à aquisição de casa própria».
Os comunistas querem ainda «tomar consequentes, célebres e de competência orçamental restrita dos ministérios que tutelam a habitação, os apoios sociais ao arrendamento, por parte de famílias e menores recursos».
Neste âmbito, o PCP apresentou, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2008, uma proposta de duplicação do actual valor destinado a apoiar o arrendamento urbano, na qual se incluem os apoios ao arrendamento jovem.
Por fim, no seguimento das propostas apresentadas, o secretário-geral do PCP salientou a importância da «investigação e o desenvolvimento tecnológico na área da construção civil, com vista a aumentar a produtividade dos processos construtivos e a qualidade da construção, com vista ao abaixamento do preço de construção», «tomar mais célebres os processos de licenciamento em todos os níveis de decisão» e «relançar o Plano Nacional de Habitação, no qual o Estado assuma a responsabilidade de atribuir a cada família residente no nossa país, uma residência compatível com o rendimento do seu agregado familiar, não ultrapassando o valor do arrendamento 15 por cento do rendimento líquido mensal médio do agregado familiar».

Depoimentos

# Pedro Ventura: «No nosso país, a relação habitação/emprego não se revela pela positiva, mas pelos sintomas de crise ou disfunção em fenómenos do crescimento da parque habitacional devoluto, das áreas habitacionais degradadas, convencionais ou informais, dos fogos sobre-ocupados, partilhados, e mesmo do crescimento dos sem-abrigo»;

# António Abreu: «Só com os apoios que o Estado tem disponibilizado, de forma extremamente escassa e em processo de desinvestimento, não se pode falar numa verdadeira política de reabilitação»;

# José Lourenço: «Os cinco principais bancos acumularam, nos nove primeiros meses do ano, 2,2 mil milhões de euros, mais 13 por cento do que idêntico período do ano anterior»;

# Rita Rato: «As constantes violações, deturpações e ataques, por parte dos sucessivos governos ao direito à habitação, inscrevem-se numa estratégia mais geral e profunda de ataques aos direitos democráticos, económicos, sociais, políticos e culturais, que sustentam uma política de direita anti-popular e anti-juvenil»;

# Carlos Gonçalves: «Nós temos que apontar um caminho de ruptura com esta política»;

# Demétrio Alves: «Andar a licenciar ao ritmo que os municípios o têm feito não bom negócio, porque as despesas são sempre maiores que as receitas»;

# António Machado: «Não estamos de acordo com a venda do património público, até porque esse património foi construído com o dinheiro dos impostos dos cidadãos»;

# Idílio Ferreira:«Quem faz as leis é o grande capital, e quem as aprova [as leis] está feito com o capital. Nós, do lado aposto, continuamos a lutar, isso é um facto»;

# Lino Paulo: «Na sociedade capitalista a cota parte de riqueza que cabe aos trabalhadores é dividida e leva a que a maioria destes seja incapaz de aceder à compra ou aluguer de um alojamento de boa qualidade, bem localizado, e em zona correctamente infra-estruturada e equipada»;

Como chegar à Conferência Nacional

Nos próximos dias 24 e 25 de Novembro realiza-se, no Seixal, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, a Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais. Os trabalhos desta iniciativa têm inicio às 10h30, mas, segundo a organização, será aconselhável a comparência dos delegados uma hora antes (9h30), a fim de se proceder à credenciação.
Para quem se desloca de automóvel, é aconselhável sair da A2 no nó do Fogueteiro, sentido Seixal, seguindo as indicações até à Torre da Marinha. Estão disponíveis dois parques de estacionamento, nas antigas oficinas da Câmara Municipal do Seixal e no terreno junto à ex-fábrica de lanifícios da Arrentela, ambos a cinco minutos, a pé, do local.
Para quem vem de transportes públicos a melhor opção é o comboio da Fertagus, saindo na estação do Fogueteiro. De Lisboa, na estação Roma-Areeiro, parte um comboio às 8h42. Este transporte percorre as estações de Entrecampos, Sete Rios e Campolide. Para quem vem de Setúbal, em direcção a Lisboa, existe um comboio às 8h56, quer percorrerá as estações de Palmela, Venda do Alcaide, Pinhal Novo, Penalva e Coina.


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