Desemprego não abranda

O desemprego em Portugal não dá sinais de abrandar. Dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística relativos ao terceiro trimestre de 2007 confirmam a subida do número de desocupados no país na ordem das 1300 pessoas por mês.
Comparando com o mesmo período de 2006, os valores do INE revelaram que no espaço de um ano os números do desemprego aumentaram em 27 mil efectivos, atingindo agora quase 445 mil pessoas.
O crescimento traduz-se em termos relativos num acréscimo de meio ponto percentual em relação ao terceiro trimestre do ano passado, cifrando-se a taxa de desemprego actual em 7,9 por cento.
Os cerca de 13 mil empregos criados – menos de metade do número de novos desempregados – pautam-se por vínculos laborais precários e trabalho a tempo parcial, diz ainda o INE.
Igualmente graves são as consequências das novas regras de atribuição do subsídio de desemprego, o qual, em média, não ultrapassa os 463 euros mensais. No final do mês de Setembro, 40 por cento dos desempregados inscritos no IEFP, aproximadamente 181 mil pessoas, não tinham direito àquela importante prestação social.
Os dados sobre o acesso ao subsídio de desemprego foram, aliás, o único índice que de 2006 para 2007 registou uma queda, na ordem dos 9,7 por cento.


Privados garantem 35 milhões

As unidades de saúde privadas que aderiram ao Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias (SIGIC) têm garantidos nesta rubrica do Orçamento de Estado para 2008 cerca de 35 milhões de euros.
O SIGIC é o programa do Ministério da Saúde cujo objectivo é o combate às listas de espera para intervenções cirúrgicas, lançado quer para o sector público, quer para o privado, como resposta à alega a falta de capacidade do SNS para combater eficazmente os atrasos na realização de cirurgias.
Números da tutela indicam que em 2008 serão realizadas mais de 634 mil intervenções, facto que a confirmar-se representará um crescimento de 12,6 por cento face ao número estimado para este ano.
No final do próximo ano importa apurar quais as valências que mereceram atenção dos hospitais privados e se tal prestação de serviços externa ao SNS consubstancia a resposta necessária aos casos mais urgentes que aguardam intervenção.


Dívida às farmacêuticas cresce

Os créditos das farmacêuticas aos hospitais públicos atingem valores superiores a 800 milhões de euros, de acordo com um relatório oficial citado pela Lusa.
Segundo os dados a que a agência noticiosa teve acesso, de 2006 a 2007 o crescimento foi de 14 por cento. Desde a entrada em funções do Governo do Partido Socialista a dívida do Estado já cresceu 34 pontos percentuais.
Entre as 50 unidades de saúde tidas em conta no documento, as transformadas em Entidades Públicas Empresariais contribuem decisivamente para o calote. Se somarmos os valores acumulados desde que o executivo liderado por José Sócrates assumiu responsabilidades, o aumento da dívida destes hospitais ascende aos 132 por cento.
Entretanto, o Governo parece ter optado por resolver o problema cortando nos medicamentos postos às disposição dos portugueses, receita que visa poupar uns milhões em comparticipações mesmo que em prejuízo da eficácia dos tratamentos usados quando nos dirigimos a um hospital.
Ouvido pela TSF sobre o assunto, o presidente do Infarmed, Vasco Maria, admitiu que a aprovação de novos medicamentos pela entidade está dependente do controlo apertado dos custos destes no magro orçamento dos hospitais. Os fármacos em questão apresentam «vantagens terapêuticas para os doentes, mas os seus preços são muito elevados», disse Vasco Maria em declarações à rádio.
Dos 16 pedidos de avaliação solicitados ao Infarmed em 2007, apenas dois para aplicação oncológica foram até agora aprovados, e um para tratamento do VIH encontra-se em fase de apreciação, acrescentou.


Tribunal subscreve discriminação

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu a favor do Grupo Sana Hotels no caso que opõe a empresa a um ex-funcionário despedido por ser portador do vírus VIH.
Informações divulgadas pelo Público adiantam que o Tribunal considerou que o cozinheiro foi despedido com justa causa pelo hotel porque «ficou provado que é portador de VIH e que este vírus existe no sangue, saliva, suor e lágrimas, podendo ser transmitido no caso de haver derrame de alguns destes fluidos sobre alimentos».
Ainda de acordo com o jornal, o caso terá sido despoletado quando o cozinheiro, após um ano de baixa médica justificada, foi observado pelo clínico da medicina do trabalho, o qual terá pedido informações adjacentes sobre o estado de saúde do funcionário ao seu médico assistente ficando a saber que o cozinheiro era seropositivo.
Instado a comentar o caso, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes, sublinhou que comunicar à entidade patronal dados confidenciais sobre a saúde dos empregados constitui «uma violação ética gravíssima». Acresce, segundo Pedro Nunes, citado pela Lusa, que o risco de contágio no exercício da referida profissão é «praticamente inexistente».
Especialistas em doenças infecciosas ouvidos por vários órgãos de comunicação social reagiram ao caso com apreensão e consideraram que o risco de contágio invocado pela entidade patronal e reconhecido pelo Tribunal é mais que altamente improvável.


Resumo da Semana