Intervenção de encerramento de Jerónimo de Sousa
Resposta clara e de ruptura com as políticas de direita
(…) Da realização da Conferência Nacional e do conjunto de iniciativas preparatórias se confirmou a dimensão e gravidade da situação económica e social do País e com ela a sua real situação, os seus verdadeiros problemas e dificuldades que desmentem a enganadora propaganda das soluções da política de direita na resolução dos problemas nacionais e dos portugueses, e agora a do governo do PS de José Sócrates do «país no bom caminho».
Todo o trabalho realizado nos permite tirar, desde já, algumas conclusões essenciais.
A primeira: as dificuldades que o País atravessa, o carácter cada vez mais dependente e vulnerável da economia portuguesa, o aumento das desigualdades e injustiças sociais e das assimetrias regionais e do acentuado agravamento da situação social não são o resultado de uma conjuntura mais ou menos favorável no plano externo, mas sim consequência da política de direita, imposta ao País por sucessivos governos que tem como principal objectivo a reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos e conquistas sociais alcançadas com a Revolução de Abril.
A segunda: Portugal não está condenado ao atraso e à estagnação económica, nem os trabalhadores e o povo português estão condenados a suportar uma política de regressão que protege e fomenta a exploração e a injustiça social e que transforma elementares direitos sociais, consagrados constitucionalmente, em objecto de negócio e lucro.
A terceira: a ruptura com a política de direita é a primeira condição, necessária e indispensável, para promover a recuperação económica, combater a crise e garantir um país mais justo e desenvolvido, pondo termo ao processo de centralização e acumulação de capitais e riqueza nas mãos dos principais grupos económicos e financeiros e em prejuízo do país e dos portugueses.
A quarta: a concretização de uma política alternativa é inseparável do combate à política do actual governo do PS de José Sócrates e às falsas alternativas que, no plano político, têm dado vida ao ilusório jogo do rotativismo de alternância que têm como eixo essencial das suas políticas as mesmas soluções e mesmas orientações que têm conduzido o país à crise.
A quinta: a política de recuperação económica e desenvolvimento do país, assente num sustentado crescimento económico e virada para a superação dos nossos défices estruturais, a valorização do nosso aparelho e perfil produtivos nacionais, o combate ao desemprego, de diminuição e superação dos graves défices externos, nomeadamente da balança comercial e da dívida externa, e do modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica, só é possível com a concretização de uma política alternativa no respeito da matriz constitucional e no cumprimento dos princípios fundamentais da organização económica e social que ela preconiza.
A sexta: a concretização dessa política alternativa exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, a recuperação pelo Estado das suas responsabilidades económicas e sociais e o pleno exercício das funções e instrumentos de soberania, no quadro de uma economia mista e de uma democracia avançada, liberta dos interesses e orientações do capital monopolista e de uma decidida valorização do trabalho e dos trabalhadores.
A sétima: a viragem da política nacional que o país precisa tem como condições essenciais a luta dos trabalhadores e do povo e o alargamento da frente social de resistência à política de direita e de apoio a uma política alternativa e o reforço e influência social e política do PCP.

Objectivos de uma nova política

A nossa Conferência Nacional definiu e apresentou de forma desenvolvida os objectivos centrais de uma alternativa económica e social, os vectores estratégicos e as políticas económicas e sociais necessárias à concretização de um outro caminho para Portugal na Europa e no mundo.
Definiu sete grandes objectivos que uma nova política ao serviço do país e do povo deve visar.
Em primeiro lugar o objectivo do aumento do bem-estar e da qualidade de vida das populações e em segundo a redução das desigualdades sociais. Dois objectivos a realizar através de uma justa repartição da riqueza, da revalorização salarial e da melhoria dos rendimentos, de uma adequada política fiscal e de segurança social e da elevação da qualidade dos serviços públicos em todo o território nacional.
O pleno emprego e a melhoria da sua qualidade como o primeiro e prioritário objectivo das políticas económicas.
O crescimento económico, através da intensificação e significativo crescimento do investimento público, da ampliação do mercado interno e do aumento da produtividade e da competitividade.
A defesa e valorização do aparelho produtivo nacional, afirmando-o como motor da economia nacional.
A coesão económica e social com um decisivo combate às assimetrias regionais e à desertificação do mundo rural.
O desenvolvimento e defesa de um sistema de ensino e uma política cultural que não subordinados e a reboque dos interesses imediatos do capital, mas virados para formação integral dos portugueses e do seu património cultural.
Sete grandes objectivos que claramente definem a natureza patriótica e democrática da nova política que propomos e de ruptura com os eixos centrais das orientações políticas e económicas e sócias da direita.

Vectores estratégicos

Objectivos que são assegurados pelo desenvolvimento e concretização de um conjunto de vectores estratégicos que a nossa Conferência Nacional definiu e que dão suporte e enquadram as políticas económicas e sociais necessárias para garantir um novo rumo para o País.
Vectores que têm na recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, a primeira grande linha de orientação visando a afirmação da soberania, a subordinação do poder económico ao poder político e o planeamento democrático. Questões essenciais que exigem do Estado a plena assumpção das suas missões constitucionais, na organização e funcionamento da economia.
A efectiva afirmação de uma economia mista, como outro vector estratégico, onde coexistam e concorram para o desenvolvimento do país os sectores público, privado, cooperativo e social. O que exige o fim das privatizações e a retoma da presença maioritária do Estado nos sectores estratégicos da actividade económica e social e um apoio prioritário e preferencial às micro, pequenas e médias empresas.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores, o direito ao trabalho e a garantia da segurança no emprego, tal como o desenvolvimento dos sectores produtivos e o combate à financeirização da economia, constituem outros dois grandes vectores estratégicos da nova política económica e social que preconizamos e que na sua concretização implicam efectivas medidas de apoio ao crescimento da produtividade e competitividade da agricultura, pescas e indústria e ao reforço da sua presença no mercado interno.
Outras grandes linhas de força estratégicas são dirigidas ao combate à dependência estrutural da economia portuguesa e à superação progressiva dos défices estruturais o que impõe, para além do apoio às PMES, adequadas políticas de investimento, ensino, formação profissional, I&D, a reorientação do investimento estrangeiro e a dinamização do papel do Estado nos sectores de grande dependência com a presença de um dinâmico e forte sector público.
São ainda vectores estratégicos de uma nova política: a dinamização do mercado interno; a afirmação dos serviços públicos nas áreas dos serviços sociais; a assumpção da educação, cultura e ciência como factores nucleares do desenvolvimento económico e social.

As respostas necessárias

(…) Portugal não pode esperar que a crise e os graves problemas que o País enfrenta se dissolvam por si ou fiquem à espera das mesmas e repisadas soluções de sucessivos governos dos últimos anos. A política de direita já demonstrou que não está em condições de resolver os problemas nacionais.
A ruptura com as políticas dominantes da direita tornou-se uma necessidade imperiosa para assegurar uma vida melhor para todos os portugueses.
Ruptura com uma «construção europeia» federalista e neoliberal realizada à custa da soberania nacional e do direito de cada povo decidir o caminho do seu desenvolvimento.
Ruptura com a política de «obsessão» pelo défice das contas públicas, pretexto para a ofensiva generalizada contra as funções sociais do Estado e de travagem do crescimento económico.
Ruptura com a política de reconfiguração do Estado e de subversão do seu papel e funcionamento e do objectivo da sua redução às funções de soberania e repressivas.
Ruptura com o domínio do capital monopolista e com a sua posição determinante na estrutura e funcionamento da economia portuguesa.
Ruptura com as politicas de amputação das políticas sociais, designadamente do ensino, saúde e segurança social e de desvalorização do trabalho.
Rupturas múltiplas, que claramente se expressam nos objectivos e vectores estragégicos já anunciados e que têm uma clara resposta alternativa nas políticas económicas e sociais da nossa Conferência Nacional, nomeadamente:
Resposta clara e de ruptura com a política de direita de aceitação de uma integração comunitária assimétrica de Estados soberanos, realizada através de uma política económica virada para o crescimento e o investimento com o combate pelo fim da União Económica e Monetária e os seus rígidos critérios e moeda sobrevalorizada que sufocam o desenvolvimento dos países de economias mais débeis. A sua substituição por políticas de investimento público reprodutivo, de desenvolvimento dos sectores públicos, de apoio às pequenas e médias empresas, de promoção do emprego com direitos e do crescimento dos salários.
Exigência de uma profunda reforma das políticas comuns, nomeadamente na Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas e uma nova orientação para as relações externas da União Europeia.
É neste quadro de exigência de um novo rumo para a integração europeia que reafirmamos a nossa recusa do novo Tratado para a União Europeia e reiteramos a exigência da realização de um amplo debate nacional e de um referendo vinculativo que dê ao povo a possibilidade de decidir.
Resposta clara e de ruptura com a política de obsessão do défice, através da aposta num crescimento vigoroso, sustentado e equilibrado, assente na modernização e desenvolvimento das actividades produtivas, na defesa da produção e do mercado nacional, na alteração do perfil de especialização produtiva e no desenvolvimento de infra-estruturas. Mas também de dinamização do investimento, nomeadamente do investimento público, do aumento da eficácia dos fundos comunitários.
Resposta clara e de ruptura com a política de direita de subversão das políticas sociais – ensino, saúde e segurança social – e de desvalorização do trabalho, dando uma efectiva dimensão social ao desenvolvimento, com o reforço do investimento nas áreas sociais, nomeadamente através:
– de uma política educativa que considere o ensino e a educação como um direito de todos, assegurado por uma Escola Pública, gratuita e de qualidade;
– de uma política de saúde com o reforço da resposta de um Serviço Nacional de Saúde, público, universal, gratuito, eficiente e acessível em todo o território nacional,
– de um sistema público de Segurança Social, consolidando o seu carácter universal e solidário, virado para o desenvolvimento de novas políticas sociais e para a continuada elevação dos níveis de protecção social;
– de uma política de valorização do trabalho, assumida como condição determinante para o desenvolvimento, através da concretização do direito ao emprego, do acesso a condições de trabalho dignas, à formação profissional, à valorização dos salários e à concretização efectiva dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.

Há alternativa à política de direita

A Conferência Nacional demonstrou e confirmou que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, que há alternativa e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento do País e melhores condições de vidas aos portugueses.
Com estas iniciativa o PCP continua na primeira linha do combate à resignação e ao fatalismo, mostramos que Portugal não está condenado às injustiças e ao declínio.
Só um grande colectivo, forte, activo e interveniente, de fortes e sólidas convicções poderia levar a cabo esta importante Conferência Nacional.
Muitos portugueses há que consideram que os comunistas têm razão nas críticas que fazem à política de direita. Mas que descrêem da possibilidade de uma política alternativa, que sobrevalorizam as dificuldades, que sustentam que apesar da razão o PCP não tem os votos suficientes e necessários para constituir o núcleo agregador de uma alternativa política.
Dirão outros que têm razão nas propostas que fazem. Mas que na actual conjuntura europeia e mundial, não são exequíveis. Por causa da globalização e da União Europeia. Pela força do grande capital nacional e internacional. Outros ainda dirão que não é viável pela falta de meios do País, reproduzindo os argumentos do PS e PSD, auto-limitados, impotentes, num beco sem saída, à descrença na luta pela possibilidade real de uma alternativa.
Nós dizemos: não! A credibilidade de uma dada política não se poderá aferir pela sua maior ou menor possibilidade de concretização num dado contexto histórico ou pela relação de forças sociais e políticas, numa dada conjuntura onde as forças dominantes forçam e controlam um quadro político, onde a única alternativa e proposta admitida é a sua, excluindo todas as outras.
A credibilidade política afere-se pela razoabilidade, coerência e consistência das propostas, pela sua adequação às necessidades económicas e sociais existentes, pela sua adesão às necessidades do povo.
A credibilidade política, constrói-se e cresce na luta por esses objectivos. Tal como a alternativa se constrói na ampliação da luta de massas e de resistência contra a política de direita e com a afirmação e ampliação das forças sociais e políticas que são portadoras da mudança.

Com o PCP, é possível resistir e vencer

É na ampliação da luta de massas e de resistência contra a política de direita e na afirmação no seio das massas da política alternativa que o caminho se abre, paralelamente com o reforço social, político e eleitoral da força de esquerda que com mais determinação se bate na procura da alternativa – o PCP.
Sabemos que este não é um caminho fácil, mas este é o caminho que é preciso percorrer para alterar a correlação de forças a favor de uma verdadeira alternativa.
Esse é o grande desafio também da nossa intervenção e da nossa acção para romper com o poder absoluto da maioria absoluta e do gasto, velho e esgotado rotativismo da alternância sem alternativa política e abrir as portas à construção uma nova solução, democrática e de esquerda.
A experiência histórica dos portugueses deve ser relevada e recordada. O impossível para muitos aconteceu a 25 de Abril.
È possível resistir e vencer. É possível romper com esta política injusta. É possível construir um País à medida das necessidades e aspirações do povo português.
Vale a pena lutar com este Partido. Apoiem o PCP. Apoiem este Partido que se opõe à exploração, à pobreza, à cada vez maior concentração da riqueza. Que não tolera a situação que permite a uma reduzida casta de privilegiados engrossar as suas fortunas à custa do país e da grande maioria da população. Este Partido que não aceita esta situação, não tolera este estado de coisas, que quer mudança, e luta com os trabalhadores e o povo para que haja uma profunda mudança em Portugal.
Partido portador de esperança e confiança que não desiste nem descansa de alcançar um país onde se viva melhor, com justiça, progresso, paz e democracia.
Num mundo em que o capitalismo mostra a sua natureza exploradora e agressiva, a todos dizemos, aos trabalhadores, ao povo português, apoiem este Partido portador de projecto que dá resposta aos problemas centrais da sociedade portuguesa!


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