Editorial

«Dar ‘lições de democracia’ aos governantes do PS seria um magistério inútil»

O MELHOR CAMINHO

«A democracia portuguesa está doente, e a degradação das condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais por parte dos cidadãos, são sintomas evidentes dessa enfermidade»: foi este o ponto de partida da Interpelação promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP, expressando as preocupações e inquietações dos comunistas quanto ao estado actual e ao futuro da nossa democracia.
E há que dizer, desde já, que a reacção vinda por parte dos governantes e deputados do PS, não apenas confirmou essas preocupações e inquietações como as avolumou consideravelmente – ao ponto de constituir, ela própria, uma demonstração inequívoca do estado de enfermidade a que chegou a democracia no nosso País e uma confirmação do que a prática do Governo PS/Sócrates fazia esperar: que as suas intenções vão no sentido de acentuar e intensificar os atentados aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo português.
E que, assim sendo, a luta contra a política de direita do Governo do PS continuará a ser o melhor caminho para a defesa da democracia e das liberdades.

Aos múltiplos factos concretos apresentados pelos deputados comunistas, exemplificando os atropelos democráticos cometidos em todas as áreas da vida nacional, o Governo assobiou para o lado e ostentou a arrogância habitual e os insultos e ameaças no jeito autoritário a que, cada vez mais, se reduz a sua forma de expressão.
Aos factos concretos de desprezo pelos direitos dos trabalhadores – exemplificados com inúmeras situações de violação do direito à greve e à liberdade sindical; de processos-crime contra trabalhadores que legitimamente se manifestam; de utilização das forças de segurança contra os trabalhadores em luta – o Governo assobiou para o ar, colocando-se assumidamente do lado do grande capital e contra os interesses de quem trabalha e vive do seu trabalho.
Aos factos concretos evidenciando atentados contra a liberdade de expressão – igualmente identificados pelos deputados do PCP – o Governo assobiou para o chão e, de dedo espetado, ameaçou.
Dito de outra forma: aos exemplos concretos e indesmentíveis de atentados à democracia por parte do Governo, enunciados pelos deputados comunistas, respondeu o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, com a afirmação de que «o PS nunca se enganou no lado da barricada quando a democracia estava em causa». Com isto querendo dizer, certamente, aquilo que já sabíamos: que, na luta pela democracia, «o lado da barricada» escolhido pelo PS foi, sempre… o outro: o dos inimigos de Abril, o dos que promoveram e levaram por diante a ofensiva contra-revolucionária, não hesitando, quando isso foi necessário, a recorrer ao terrorismo bombista para que os interesses do capitalismo internacional fossem defendidos – a barricada da democracia do grande capital, do desemprego e da precariedade; da exploração crescente dos trabalhadores e do aumento escandaloso dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros; da submissão total do poder político ao poder económico; dos ataques ao conteúdo democrático do regime constitucional.

Aos factos concretos exemplificadores do desrespeito pelos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos, respondeu o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS com uma sucessão de disparates fast-food, bem na linha do anticomunismo primário com décadas de existência e senis barbas brancas.
Aos factos concretos de violação da liberdade de expressão, apresentados pelos deputados do PCP, respondeu o ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva - vertendo democracia por todos os poros - com um disparo sensacional: o de um pretenso «conflito de interesses» por ele farejado no facto de uma jornalista do Avante! ser membro da direcção do Sindicato dos Jornalistas. Registe-se que este ataque ao dito «conflito de interesses», se reveste, hoje, de formas bem diferentes das que assumiria se Abril não tivesse existido: nesse caso, o farejar do ministro seria outro… E sublinhe-se, para conhecimento do ministro, que os comunistas não estão nas direcções sindicais por efeito de golpes baixos, manobras de bastidor ou jogos de corredor: são eleitos porque os trabalhadores dos diversos sectores de actividade reconhecem a sua intervenção na luta em defesa dos seus interesses e direitos e vêem neles seus legítimos e fiéis representantes – hoje, como desde há oitenta e seis anos. O facto de o PCP ser o único partido nacional a poder dizer isto, dizendo a verdade, é uma questão que deveria merecer a reflexão do ministro.

Como é da praxe, não faltou a habitual proclamação de que o PS não aceita «lições de democracia».
Que fique claro: o PCP não pretende dar «lições de democracia» aos deputados e governantes do PS. Em primeiro lugar, porque, como a realidade demonstra, seria um magistério inútil. Em segundo lugar, porque é a luta dos trabalhadores que lhes dará as «lições» de que tanto precisam, obrigando-os, tanto mais cedo quanto mais forte for essa luta, a aprender o cumprimento e o respeito pelos princípios democráticos; pelos direitos dos trabalhadores, do povo e do País; pela Constituição da República Portuguesa.

O Governo e os seus patrões ouviram - e é bom que tenham em conta - que «esta interpelação do PCP é simultaneamente um aviso e um alerta. É um alerta a todos os democratas para a necessidade de defenderem a democracia e é um sério aviso ao Governo e ao poder económico, de que terão pela frente, na sua ofensiva antidemocrática, a acção e a resistência do PCP.»


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