O Parlamento aprovou recentemente, por unanimidade, na generalidade, uma proposta do Governo que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços. Este diploma transpõe para a ordem jurídica nacional uma directiva europeia.Foi igualmente...
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O Parlamento aprovou, faz hoje oito dias, em votação final global, com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do CDS/PP e os votos contra das restantes bancadas a proposta do Governo destinada a criar uma base de dados de perfis de ADN para identificação civil e criminal.Aprovada a 24 de Maio em Conselho de...
Os partidos das oposição convergiram na crítica ao Governo pelas suas mais recentes mexidas na legislação da administração pública. Em causa a proposta de lei que altera a legislação em vigor e torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, cria a protecção no...
O Prémio Direitos Humanos atribuído pela Assembleia da República foi ganho este ano pela «Associação Cultural Moinho da Juventude», projecto comunitário do Bairro da Cova da Moura, na Amadora. O júri a quem atribuir o prémio é constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e...
O regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos foi recentemente aprovado apenas com os votos favoráveis do PS. Todos os partidos da oposição, votaram contra, considerando a lei claramente insuficiente.A proposta de lei não mereceu igualmente apoio dos profissionais do sector, sujeitos a clamorosos...
Leis eleitoraisPCP, CDS/PP e BE teceram críticas ao acordo em gestação entre PS e PSD com vista à alteração das leis eleitorais para as autarquias e Assembleia da República. A ideia sublinhada, em síntese, é a de que os dois partidos do bloco central, com as suas pretensões hegemónicas, pretendem reduzir a representação...
A bancada comunista votou favoravelmente um voto de repúdio do BE por declarações do embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal, Alfred Hoffman, interpretadas como uma «ingerência» na vida política portuguesa. O PS, que entregara também um voto de protesto pelo mesmo motivo, acabou por o retirar e votar ao lado...
