O Tratado representa uma União Europeia mais federalista, mais neoliberal e mais militarista
Tratado Reformado
Dê-se a palavra ao povo!
Poucas horas depois da sua assinatura, o PCP, no Parlamento, exigia a realização de um referendo sobre o chamado Tratado Reformador.
«Aprova o Tratado Reformador?», eis a pergunta simples e directa que deve ser colocada aos portugueses, segundo a proposta formalizada pelo Grupo Parlamentar comunista em projecto de resolução entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
O PCP foi assim o primeiro partido a dar corpo a uma iniciativa concreta destinada a garantir que o povo se pronuncie sobre uma questão da maior relevância para o seu futuro.
A posição dos comunistas sobre o Tratado e a sua forma de ratificação foi sintetizada aos jornalistas, pelo seu líder parlamentar, Bernardino Soares, nos seguintes termos: «Referendo sim, tratado não».
A pergunta completa proposta no projecto de resolução do PCP é: «Aprova o Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia?».

Acabaram-se as desculpas

O deputado António Filipe, em declaração política proferida no mesmo dia, chamou igualmente a atenção para a absoluta necessidade de colocar na ordem do dia o referendo, afirmando que «não há mais desculpas para adiar a decisão» de o realizar.
«Recusar este referendo é trair o povo português», sublinhou o parlamentar comunista, antes de lembrar que todos os partidos com assento parlamentar assumiram essa promessa e que o próprio Governo, no seu programa, a página 152, afirma que «é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deve ser precedida de referendo popular».
Qualquer outra decisão, seja sob que pretexto for, só prova que «aqueles que querem decidir do destino do povo têm medo da decisão do povo», considerou António Filipe, interpretando a recusa do referendo sobre o Tratado Reformador como um testemunho iniludível «do carácter antidemocrático deste processo de integração europeia».

União federalista

Sobre as razões que levam o PCP a expressar a sua inequívoca oposição ao Tratado falou ainda o parlamentar comunista, para adiantar que aquele não passa de um estratagema para «fazer entrar pela janela o Tratado da dita Constituição que os povos não deixaram entrar pela porta».
«Representa uma União Europeia mais federalista, mais neoliberal e mais militarista», sublinhou o parlamentar do PCP, concluindo: «É um Tratado contrário à soberania e aos interesses nacionais, à causa do progresso social e da Paz na Europa e no Mundo. É um Tratado que esmaga a capacidade de decisão dos pequenos países, submetendo-os ao diktat das grandes potências que controlam os mecanismos de decisão numa União cada vez mais desigual».


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