Avaliação de impacte ambiental
Preferir a sombra à claridade
O PS inviabilizou um projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» que se propunha alterar o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental. Com este chumbo da maioria (PSD e CDS/PP abstiveram-se, votando favoravelmente as restantes bancadas), perdida foi uma excelente oportunidade de dar um significativo avanço no aperfeiçoamento do regime de Estudos e Avaliações de Impactes Ambiental, figura de extrema importância na perspectiva de uma correcta política de ordenamento do território mas que por razões várias passou a ser vista como um «mero pro-forma», de reduzida eficácia e credibilidade.
Restituir essa credibilização ao processo de avaliação, credenciando as entidades específicas capazes de o executar e alargando o âmbito das obras e projectos abrangidos pela sua obrigatoriedade, eis , pois, uma das medidas advogadas pelo PEV no articulado do seu diploma, à qual, de resto, a bancada do PCP pela voz do deputado Miguel Tiago deu o seu total apoio.
Outro aspecto essencial previsto no diploma que o PS agora chumbou prende-se com a necessidade de envolvimento efectivo da população, «retirando os processo de avaliação de impacte ambiental da esfera sombria dos gabinetes», como frisou Miguel Tiago, para os colocar «na esfera do domínio e do conhecimento públicos», assim garantindo uma «verdadeira participação popular» e a saudável transparência de processos em matérias tão importante como são a salvaguarda dos recursos ambientais e paisagísticos e a gestão e planeamento do território.


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