A liberalização dos serviços postais agravou a exploração do trabalho
Correios holandeses
Liberalização suspensa
O parlamento holandês decidiu bloquear a liberalização total dos serviços postais prevista para 1 de Janeiro. Os sindicatos denunciam a «lei da selva» no sector.
A medida foi tomada em resultado das fortes pressões sindicais exigindo a regulamentação laboral do sector, mas coincidiu igualmente com a recente adopção na Alemanha de um salário mínimo no sector, que foi fixado em cerca de nove euros por hora.
Este acordo alcançado em terras germânicas entre sindicatos e empresas foi mal recebido pela empresa holandesa TNT, que já operava no mercado alemão, onde pagava a hora de trabalho entre 6 e 7,5 euros. Para a TNT o acordo «falseia» o jogo, não se podendo falar mais de concorrência «com armas iguais».
Por seu lado, o sindicato holandês FNV têm vindo a insistir para que se ponha um travão ao livre arbítrio do patronato. Um estudo desta estrutura, divulgado pelo jornal do Partido do Trabalho da Bélgica (www.solidaire.org), revela a existência de 27 mil trabalhadores precários que cumprem funções de carteiro na Holanda.
O seu contrato é de trabalhador «independente». Pagos à peça, só trabalham quando há correio para distribuir. Se não houver trabalho ou se estiverem doentes nada ganham.
Enquanto um carteiro profissional aufere em média 15 euros por hora, representando um custo de 23 euros/hora incluindo os encargos com a segurança social, o trabalhador precário é pago entre seis e oito euros, sem outros custos adicionais, já que a lei permite a exclusão de contribuições sociais caso a remuneração não ultrapasse 40 por cento do salário mínimo.

A exploração dos jobs

As autoridades holandesas minimizam a gravidade da situação, alegando que as entregas de correio passaram a ser uma actividade complementar (Job) para estudantes, pensionistas e mulheres domésticas. Contudo, os sindicatos afirmam que muitos trabalhadores dependem em exclusivo destes jobs para sobreviver, prestando serviço em várias empresas em simultâneo.
As condições de exploração são leoninas. Por exemplo, se houver mais do que um objecto para o mesmo endereço, o trabalhador apenas recebe 60 por cento do valor unitário à peça. Assim, não surpreende que todos os anos 50 por cento destes distribuidores abandonem a actividade em busca de melhor emprego.
O FNV insiste que é urgente acabar com estas «situações à americana». Por isso, exige que o Parlamento legisle no sentido de obrigar as empresas a concluírem contratos de trabalho, interditando o recurso a falsos «trabalhadores independentes» e estabelecendo o pagamento à hora e não à peça.
Num momento em que as negociações entre sindicatos e patronato estão bloqueadas, a suspensão do processo de liberalização dos serviços postais poderá abrir caminho à regulamentação laboral no sector.


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