- Edição Nº1777  -  20-12-2007

Sentença histórica na Dinamarca
Tribunal recusa lista de «terroristas»

O tribunal da cidade de Copenhaga ilibou, dia 13, sete activistas da organização de solidariedade «Combatentes e Amantes», acusados pelo Ministério da Justiça de apoiarem materialmente «grupos terroristas», designação que foi aplicada às FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e à FPLP (Frente Popular para a Libertação da Palestina).
Os sete arguidos haviam promovido a venda de camisolas com os símbolos das duas organizações, cujas receitas (cerca de cinco mil dólares apreendidos pela polícia) se destinavam a uma estação de rádio das FARC e à aquisição de uma impressora para a FPLP.
Ora, a abordagem do tribunal surpreendeu muitos observadores, já que, ao arrepio da corrente ideológica dominante e rejeitando as «listas negras» elaboradas pelos EUA, os juízes dinamarqueses consideraram que as FARC e a FPLP não constituem organizações terroristas e que, desse modo, os sete activistas não podiam ser culpados de nenhum crime (ver www.tlaxcala.es).
Como alegou a defesa, apesar de aqueles dois movimentos armados, que combatem desde há décadas governos opressores, terem cometido actos violentos, o seu objectivo não é terrorista, mas sim o de combater as forças governamentais e paramilitares com vista a abrir um caminho político diferente.
Esta argumentação foi aceite pelos juízes, em cuja sentença declaram que as FARC e a FPLP «não estão empenhadas em aterrorizar a população», requisito exigido pela lei dinamarquesa para se classificar uma organização como terrorista, nem é seu objectivo «desestabilizar ou destruir estruturas políticas, constitucionais, económicas ou a sociedade do país».
Ao longo do processo, em que foram arroladas várias testemunhas pela acusação, o tribunal não encontrou nenhuma prova de terrorismo.
A sentença, da qual o Estado ainda não revelou se irá recorrer, não tem precedentes em todo o mundo, podendo determinar o desfecho de outros processos semelhantes em curso na Dinamarca.
O grupo Rebellion é um dos visados pela Justiça por ter enviado vários milhares de dólares tanto para as FARC como para a FPLP. Enquanto representante desta organização, Patrikc Mac Manuns já foi acusado de violar a mesma lei (apoio material a organizações terroristas), embora o processo tenha sido adiado por motivo de doença do arguido.
No final do julgamento em Copenhaga, que terminou em festa com música colombiana, um dos sete activistas ilibados apelou a que este veredicto seja utilizado para exigir a eliminação das listas de terroristas e para estimular a solidariedade com as justas lutas de libertação.