• Jorge Pires
    Membro da Comissão Política do PCP

A mudança já começou e o movimento médico que surgiu não deixará de crescer
Coerência e determinação
Apesar de não estar concluído o processo eleitoral que decorre na Ordem dos Médicos para a eleição do Bastonário – está marcada para o próximo dia 16 de Janeiro a segunda volta das eleições – acompanhamos com particular atenção o seu desenvolvimento e os seus resultados.
Sem qualquer pretensão de fazer um balanço antecipado destas eleições, a natureza da instituição, a preocupante evolução da saúde em Portugal e a importância da existência de um movimento de médicos disponível para intervir na defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da dignificação da profissão médica que levou ao surgimento de uma candidatura alternativa ao status quo instalado na Ordem, merece da nossa parte desde já reflexão e uma opinião.
Uma primeira questão, prévia a qualquer análise, é sabermos onde o País se encontra em matéria de saúde, para onde caminha, quais as consequências para os portugueses e para o País das políticas seguidas e também qual tem sido o papel da Ordem ao longo destes últimos anos.
É inquestionável que são anos muito marcados, particularmente os últimos dois, pelo fim da relação de compromisso entre o grande capital e o poder político vigente a que chamam «Estado social», com a exigência por parte dos primeiros, de políticas de redução e desintervenção do Estado, assente na lógica do «Estado mínimo» e na adopção do princípio do utilizador/pagador, que tem levado a que sectores submetidos ao regime de serviço público, como é o caso da saúde, fossem abertos à iniciativa privada, com todas as consequências para os utentes que a liberalização destes serviços trouxe, quer na qualidade do serviço prestado quer nos custos para as famílias no acesso a estes serviços.
Desta forma tem sido contrariado o preceito constitucional de que cabe ao Estado assegurar o direito de todos os cidadãos à promoção e à protecção da saúde, independentemente das suas condições económicas e sociais.
No centro da ofensiva neoliberal na saúde, esteve e está o SNS, o seu desmantelamento e privatização, alvo privilegiado da gula dos grandes grupos económicos e financeiros que olham para o «mercado da saúde» como um mercado certo, seguro e potencialmente lucrativo, já que é um mercado em crescimento (hoje vale mais de 15 mil milhões de euros) e em grande parte financiado pelo OE. Não é por isso de estranhar que neste momento cerca de 50 por cento dos cuidados ambulatórios e 10 por cento dos cuidados hospitalares estejam no sector privado, sendo que a parte dos cinco maiores grupos privados crescerá exponencialmente nos próximos anos em resultado do processo de absorção e concentração e também do avanço das Parcerias Público-Privadas.
Os resultados destas políticas para o País e para os portugueses são desastrosos, por mais que a máquina de propaganda do Governo procure mostrar o contrário, particularmente na acessibilidade aos cuidados de saúde e na deterioração da qualidade dos serviços prestados.

A mudança começou

Uma componente estruturante da política de desintegração e privatização dos serviços públicos de saúde tem sido a política de desregulamentação laboral, com o ataque às Carreiras Médicas e a precarização dos vínculos, o que contribui para a desorganização e diminuição da qualidade dos serviços cuja responsabilidade o Ministério da Saúde atribui sistematicamente aos profissionais de saúde.
Neste contexto é preciso perguntar: onde tem estado a Ordem dos Médicos? Os silêncios a que se remeteu ou o apoio tácito que muitas vezes deu a medidas emanadas do poder político lesivas dos interesses dos médicos, confirmam o afastamento dos seus dirigentes dos problemas importantes que envolvem a profissão e a saúde em Portugal, limitando-se a fazer uma oposição pontual em relação a matérias pouco relevantes, por vezes numa estreita perspectiva corporativista que contribuiu para alimentar as campanhas de desprestigio dos médicos lançadas pelos governos.
É neste quadro que deve ser valorizado o surgimento de um movimento com um número muito significativo de médicos, muitos deles prestigiadíssimos profissionais nas suas áreas de intervenção que gerou a candidatura do camarada Carlos Silva Santos. Pela primeira vez em muitos anos foi gerada uma candidatura alternativa ao amorfismo instalado, que marcou a diferença pelas ideias e propostas que lançou no debate, particularmente a defesa do SNS e das carreiras médicas, pela coerência e determinação manifestada no discurso do candidato que granjeou muita simpatia entre os médicos ajudando-os a acreditar que é possível mudar para melhor.
Estamos certos que independentemente do resultado final em 16 de Janeiro, a mudança já começou e o movimento médico que surgiu não deixará de crescer, de intervir e de criar as condições para consolidar a mudança na sua Ordem para bem dos médicos e da saúde dos portugueses.


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