Portugal perde dois deputados, um comissário permanente e o direito de veto
Contra o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo
Rejeitar o Tratado, exigir o referendo
O PCP está contra o Tratado da União Europeia e luta pela realização de um referendo, que considera ser uma «exigência democrática».
«Aprova o Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia?» Esta é a pergunta que o PCP propõe que se apresente ao povo português em referendo. A proposta constava de um Projecto de Resolução, entregue no dia da assinatura do Tratado, pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.
Nesse mesmo dia, em diversas localidades do País, as organizações do Partido estiveram na rua numa jornada de esclarecimento dos trabalhadores e das populações acerca do conteúdo do Tratado. Aos milhares foi distribuído um folheto em que se alertava para o facto de o Tratado prejudicar Portugal. Para os comunistas, com mais federalismo «reduz-se a capacidade de Portugal defender os seus interesses», ao perder deputados, um comissário permanente e o direito de veto. Já a Alemanha, a França ou o Reino Unido vêem o seu poder reforçado.
Com mais neoliberalismo, vem «mais desemprego e menos salário, mais precariedade e facilidade de despedir com a flexigurança, mais restrições no acesso aos serviços de saúde, educação e direitos na Segurança Social, mais encerramentos de serviços públicos», avisa o PCP.
Mais militarismo, lê-se ainda no folheto, significa «mais articulação com a NATO e os EUA e mais despesas militares para uma política de ingerência e intervenção em guerras, como sucede no Afeganistão». Nesta jornada foi possível esclarecer milhares de pessoas, a maioria delas confessando-se desconhecedoras do conteúdo do Tratado assinado.
Para os comunistas, «os que negam o referendo receiam trazer para o debate e para o conhecimento dos portugueses o real conteúdo do Tratado e as suas consequências para Portugal».
À noite, em Lisboa, num transbordante salão da Voz do Operário, o PCP realizou um comício sob o lema «Não ao Tratado da União Europeia – Outro rumo para Portugal e para a Europa». Tomaram da palavra Joana Antunes, da Direcção da Organização Regional de Setúbal, Ilda Figueiredo, do Comité Central e deputada do PCP no Parlamento Europeu, e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, cuja intervenção se dá nota nas páginas seguintes.
Mas a acção do Partido não fica limitada ao dia da assinatura do Tratado. Na sua reunião de 14 e 15 de Dezembro, o Comité Central definiu como uma das áreas de intervenção e iniciativa política para o futuro a «defesa de outro rumo para a Europa, continuando a manifestar a sua oposição ao novo Tratado e a exigir o referendo».

Tratado prejudica os trabalhadores e o País
Sem motivos para festejar

O dia da assinatura do Tratado foi anunciado pelo Governo como sendo um dia de festa. Lisboa engalanou-se; houve fogo de artifício no Parque das Nações; transportes e museus foram gratuitos. Mas não há motivos para festejar nem aquele foi um «dia de glória», sustenta o PCP.
No comício, Ilda Figueiredo questionou: «Como é possível ficar-se satisfeito com um tratado que procura aprofundar o caminho do neoliberalismo, com a concorrência ainda mais livre para os grupos económicos e financeiros imporem as suas condições e prosperarem sob as ruínas das pequenas e médias empresas e da privatização de serviços públicos, pondo em causa direitos essenciais dos trabalhadores e das populações?»
E perguntou ainda: «Como se pode ficar satisfeito com um Tratado que desvaloriza os direitos económicos e sociais e reduz ao mínimo os direitos fundamentais?» Com a flexigurança, que rebaptizou de «flexi-exploração», vem a admissão do despedimento sem justa causa e o aumento da precariedade.
Que motivos de satisfação podem existir quando se dilui «ainda mais a representação de Portugal nas diversas instituições comunitárias», interrogou. Com o Tratado assinado acabam as presidências rotativas e torna-se regra geral a decisão por maioria no Parlamento Europeu, onde apenas seis países – Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Espanha e Polónia – garantem essa maioria.
Para a deputada comunista, a possibilidade de o País perder direitos em áreas tão diversas como a política externa e de segurança comum ou a gestão de recursos marinhos, no âmbito da Política Comum de Pescas, não pode constituir motivo de satisfação. Com o Tratado, alertou Ilda Figueiredo, as forças armadas portuguesas ficam ainda mais na dependência da Política de Segurança e Defesa Comum e Portugal terá de aumentar progressivamente o seu orçamento militar e respectivas capacidades militares, de acordo com as directrizes da Agência Europeia de Defesa, as quais, por sua vez, são definidas e elaboradas no âmbito dos interesses da NATO, acusou. Constituirá isto um motivo de celebração?
Discordando do balanço da presidência portuguesa feita pelo Governo e Presidente da República, que a consideraram um sucesso, Ilda Figueiredo interrogou: «Como se pode aceitar que Portugal não use sequer alguma força da sua presidência para defender os têxteis portugueses, as nossas indústrias, para defender os interesses dos nossos trabalhadores, o nosso vinho ou a nossa agricultura?»
Joana Antunes, da DORS, lembrou as elevadas taxas de pobreza do País, bem como a «criminosa desigualdade na distribuição dos rendimentos» e o desemprego, que atinge, nos distritos de Lisboa e Setúbal, mais de 160 mil pessoas. Muitas destas situações de desemprego, acusou, resultam das «imposições da União Europeia, que promoveram a destruição do aparelho produtivo em sectores essenciais para a nossa economia, como a indústria naval, a siderurgia, a metalomecânica, a agricultura e as pescas».
Em sua opinião, esta «grave situação» não se resolve com mais políticas de direita. «Não se resolve a negativa situação económica e social com o “mercado de trabalho flexível”; nem com a liberalização total dos despedimentos sem justa causa; nem com regimes contratuais flexíveis ou conceitos como o de “mão-de-obra adaptável”». Há, sim, que «romper com esta situação», realçou Joana Antunes. E para consumar essa ruptura, é necessário prosseguir e intensificar a luta dos trabalhadores.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: