As empresas violam impunemente as leis sobre despedimentos
Mais longe dos 150 mil a criar...
Empregos em risco
Nestes últimos dias de 2007, centenas de trabalhadoras e trabalhadores têm recebido notícias amargas e vêem os seus empregos ameaçados, mesmo contra a lei, enquanto vai ficando mais distante da concretização a promessa eleitoral de José Sócrates e do PS, de criação de 150 mil empregos.
Em Oliveira de Azeméis (freguesia de Palmaz), a inspecção do trabalho (renomeada Autoridade para as Condições do Trabalho) ainda não tinha actuado, uma semana depois de o Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa lhe ter comunicado «descaradas ilegalidades» no encerramento da Fábrica de Papel do Caima, Bento de Sousa, anunciado dia 7 de Dezembro. Em comunicado, a estrutura sectorial da CGTP-IN recorda que, depois de vários meses em que os salários eram pagos com atrasos, soube-se que a empresa fora comprada, a 7 de Setembro, por uma sociedade liderada pelo espanhol Evaristo Broch, que assumiu a função de gerente principal. A difícil situação económica da fábrica teve comprovação a 12 de Outubro, quando os seus bens imóveis foram vendidos em hasta pública, penhorados pelas Finanças. Adquiriu-os a «Domótica Imobiliária», que «terá boas relações» com a antiga gerência, de João Domingues Coelho, e que exigiu à nova gerência que libertasse as instalações até 31 de Dezembro. Após uma vistoria, a 29 de Novembro, a ASAE exigiu a apresentação de documentação em falta num prazo de dez dias úteis. Só que, mesmo antes de expirado esse prazo e contrariando as garantias de prosseguimento da laboração, que dera apenas dois meses antes, a gerência espanhola acabou por entregar aos funcionários uma carta a comunicar o encerramento e uma declaração, para o Fundo de Desemprego, alegando despedimento colectivo.
Perante a morosidade da ACT, o sindicato começou a preparar o recurso aos tribunais.
Na passada sexta-feira, cerca de 50 trabalhadores (sobretudo, mulheres) da têxtil Anjal, Comércio e Indústria de Fios, em Mangualde, foram recebidos, no início da jornada, por um comunicado da gerência, anunciando a cessação «imediata» da actividade, «para se apresentar à insolvência». A agência Lusa cita também um dirigente sindical têxtil, que contestou a validade de tal comunicado e exigiu que fossem emitidas cartas de despedimento, para que seja possível requerer o subsídio de desemprego. Carlos João informou ainda que a administradora da Anjal rejeitou qualquer possibilidade de recuar na decisão do fecho da fábrica, bem como de pagar os salários de Novembro e os outros créditos legais dos trabalhadores.
As trabalhadoras da Irskens Portuguesa, na Lousada, foram surpreendidas no passado sábado por uma inusitada movimentação de camiões junto às instalações da têxtil, onde também foram vistas pessoas a tentarem mudar as fechaduras. Quando tentaram averiguar, foram informadas de que a fábrica tinha fechado e estavam despedidas. A empresa de confecções (calças Michele) tinha encomendas, os magros salários estavam em dia, não havia conhecimento de dívidas a fornecedores. Mas o encerramento estava em marcha e, para travar a retirada de bens, as operárias decidiram permanecer em vigília, junto aos portões da fábrica.
Num encontro em que também participou um representante do Sindicato Têxtil, o patrão alemão confirmou a intenção de encerrar a unidade. Instalada na Lousada há onze anos, a Irskens produzia apenas para a Alemanha. Nas declarações à comunicação social, as trabalhadoras referiram que o dono possui outras sete fábricas na Tunísia e admitiram que a deslocalização para um país com mão-de-obra ainda mais barata seja o motivo do encerramento.
O Sindicato da Hotelaria do Norte repudiou o anunciado despedimento colectivo de nove trabalhadores das Termas de Vizela, defendendo que tal não tem qualquer fundamento e receando que a decisão, conhecida nos primeiros dias de Dezembro, seja o prenúncio de uma mais ampla destruição de postos de trabalho. A empresa alega que quer implementar um projecto de investimento, mas o sindicato não encontrou, na Câmara Municipal, no Ministério da Saúde nem na direcção-geral de Energia e Geologia, qualquer projecto da Companhia dos Banhos de VizelaNo dia 13, os 58 trabalhadores decidiram avançar com acções de resistência e denúncia pública, contra o despedimento colectivo e pela viabilização da unidade. Para a tarde de dia 27, convocaram uma acção junto à Câmara de Vizela.
A administração do Círculo de Leitores anunciou aos representantes dos trabalhadores que quer dispensar um número indeterminado de funcionários, admitindo o recurso ao despedimento colectivo. Segundo a CIL (coordenadora das CTs do distrito de Lisboa), a empresa tem reduzido pessoal por meio de rescisões «por mútuo acordo», visando pessoas acima dos 56 ou 57 anos de idade. Agora, pretende alargar a ameaça a todos, atacando também direitos reconhecidos há mais de 20 anos.

A Lisnave e o Governo devem respeitar o acordo de 1997 e integrar no quadro de efectivos da concessionária do estaleiro da Mitrena os cerca de 200 trabalhadores da Gestnave e da Erecta, que não são abrangidos pelo plano social. Rejeitando o caminho do despedimento, os operários realizaram, no dia 12, uma tribuna pública, em Lisboa, junto ao Ministério da Economia, e decidiram voltar de novo à rua em Janeiro.


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