Governo reduz défice à pressa visando ganhar folgas para fins eleitoralistas
Programa de Estabilidade e Crescimento
Agravar as condições de vida
Ignorando os «alertas e sintomas» do actual enquadramento macro-económico internacional, o Governo está a traçar cenários idílicos que não batem certo com a realidade.
A acusação é do Grupo Parlamentar do PCP e foi proferida em recente debate a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo.
Turbulência nos mercados financeiros internacionais, restrições no acesso ao crédito, desaceleração da actividade económica, abrandamento do investimento e das exportações, preço do petróleo em alta, eis alguns dos aspectos referenciados pelo deputado comunista Eugénio Rosa que ilustram um quadro de agravamento para 2008 que não pode deixar de suscitar preocupação, como aliás o próprio abrandamento do crescimento da nossa economia já evidencia (o crescimento económico no 3.º trimestre de 2007 foi inferior em 14 % ao verificado no 1.º trimestre).
Questionando a bondade do quadro idealizado pelo Executivo, o deputado do PCP advertiu que basta por exemplo que o preço do barril do petróleo seja superior em 20% ao previsto pelo Governo (o que corresponde ao preço actual), e um aumento de apenas 1 % na taxa de juros (que é inferior ao valor actual da taxa Euribor) para que a taxa de crescimento de 2,2 % baixe para menos de 1,7%.
Sobre a forma como o Executivo tem vindo a tratar o défice, procedendo à sua «redução apressada», com graves consequências para a vida dos portugueses e da economia, a bancada comunista reiterou a crítica de que a essa opção está subjacente o objectivo de ganhar folgas para incrementar ulteriores medidas eleitoralistas, para além de representar uma diminuição da capacidade do Estado para intervir num «cenário de agravamento como previsivelmente será o de 2008».
Alvo de crítica no PEC foi, por outro lado, a redução nele quantificada de despesas de quase 26 000 milhões de euros no período 2008-2011, 85 por cento das quais relativas a despesas de pessoal, o que significa o despedimento de milhares de trabalhadores, a sua colocação na situação de mobilidade especial (SME) ou a sua aposentação, com a consequente perda de qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Verberado foi, ainda, a nível de segurança social, o propósito governamental de diminuir as pensões e o apoio aos desempregados, sendo referido, a propósito, o facto de ter diminuído o número dos que recebem o respectivo subsídio, apesar desta realidade dramática continuar em expansão.
Eugénio Rosa acusou igualmente o Executivo de proceder a uma desorçamentação, exemplificando com os 800 milhões de euros de prejuízos já acumulados nos Hospitais EPE que não entram para o cálculo do défice ou com a redução em 14 por cento do financiamento pelo Orçamento do Estado das infra-estruturas públicas a cargo da Estradas de Portugal, da Refer, CP e Metro de Lisboa.


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