Com a acção «Basta de injustiças», o PCP esteve num vasto número de empresas
Campanha prossegue em 2008
«Basta de Injustiças!»
O prosseguimento da acção do PCP «Basta de injustiças! Mudar de política para uma vida melhor» é uma das prioridades do Partido para 2008.
Jerónimo de Sousa esteve, sábado, em Sacavém a participar numa acção de rua no âmbito desta acção do Partido. Outrora uma pujante localidade operária da cintura industrial de Lisboa, Sacavém enfrenta hoje uma difícil situação. O encerramento de empresas deixou atrás de si um rasto de desemprego e carências várias.
Perante dezenas de militantes locais do Partido, na praça 5 de Outubro, o secretário-geral do PCP denunciou as profundas desigualdades e injustiças que pontificam no País, por responsabilidade do Governo e dos que o antecederam. A serem aplicadas as medidas propostas pela Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, acusou, aumentará ainda mais a precariedade em Portugal, que atinge já um em cada quatro trabalhadores.
Jerónimo de Sousa sublinhou que a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 53.º, garante a todos o direito ao emprego, não podendo haver «despedimentos sem justa causa». Mas, acrescentou, aquilo que é proposto neste Código do Trabalho é a possibilidade de as entidades patronais «despedirem sumariamente». O PCP, reafirmou, vai continuar a lutar por melhores condições de vida para os trabalhadores.
O Tratado «Reformador» também mereceu algumas palavras de Jerónimo de Sousa, que rejeitou o seu conteúdo e voltou a exigir a realização de um referendo nacional e pluralista sobre o seu conteúdo.
Esta acção do PCP foi anunciada pelo Comité Central em Abril e lançada na Festa do Avante!. Ao longo dos meses, as organizações do Partido realizaram um vasto número de acções em empresas e nas ruas.
Na sua última reunião, o Comité Central definiu como uma das áreas prioritárias de intervenção do Partido para 2008 o «desenvolvimento da acção “Basta de Injustiças! Mudar de política para uma vida melhor” com a intervenção contra o aumento do custo de vida, pela melhoria do poder de compra dos salários e pensões e o esclarecimento e combate contra as alterações ao Código do Trabalho (flexigurança à portuguesa) e a precariedade». A acção assentará numa linha de iniciativas junto das empresas, na rua e no plano institucional.
No dia 20, Jerónimo de Sousa emitiu uma saudação de Ano Novo, que publicamos nesta página.

Saudação de Ano Novo de Jerónimo de Sousa
Um 2008 de luta

Chegados ao fim de 2007, olhando para a realidade do País, ouvindo o que os trabalhadores nos dizem, interpretando os sentimentos mais genuínos do nosso povo, somos levados a concluir que a vida está mais difícil, mais injusta, mais insegura.
Foi o ano em que o desemprego atingiu o seu valor mais elevado desde o 25 de Abril, com mais de meio milhão de desempregados, onde centenas de empresas foram encerradas e grandes multinacionais abandonaram o País como foi o caso da Opel na Azambuja ou da Alcoa no Seixal.
Foi o ano em que a precariedade continuou, nas suas múltiplas formas, a crescer. Atingindo particularmente os jovens, hoje mais de um milhão e meio de trabalhadores enfrentam a instabilidade e a chantagem permanente por via dos seus vínculos precários. Jovens que são os principais visados no desemprego.
Foi um ano onde continuámos a assistir ao encerramento de serviços públicos e à destruição do Serviço Nacional de Saúde, centenas de escolas foram fechadas, maternidades, urgências e serviços de atendimento permanente foram obrigadas a fechar portas, lá onde são mais precisas e mais falta fazem. Os portugueses já não são só penalizados pela sua origem social mas também pela sua origem regional.
Foi um ano onde salários, reformas e pensões se viram diminuídos face ao aumento generalizado dos preços de bens e serviços essenciais, como foi o caso dos empréstimos à habitação cujos aumentos atingem de forma implacável mais de um milhão e meio de famílias.
Foi um ano de contínuos ataques à Constituição da República, baseados numa política de direita que todos os dias entra em confronto com os direitos e objectivos consagrados na Lei fundamental do País. Degradação do regime democrático, visível nos ataques à liberdade e à democracia, na tentativa de intimidar a actuação dos sindicatos, nas limitações à liberdade de expressão e ao direito de propaganda e que são inseparáveis da ofensiva económica e social.
Foi um ano de aprofundamento da submissão do nosso país aos interesses das grandes potências e do grande capital da União Europeia. Portugal ao assumir a presidência da União Europeia neste segundo semestre de 2007, teve no Governo PS, acompanhado no essencial pelo PSD e pelo CDS-PP, um notário dos objectivos de mais federalismo, mais neoliberalismo e mais militarismo na União Europeia. Aquilo a que José Sócrates chama de vitórias da presidência portuguesa, são no fundo derrotas dos trabalhadores e dos povos.
Não tinha de ser assim!
Porque este ano de sacrifícios e injustiças sociais foi, por outro lado, um ano de novos lucros fabulosos para a banca e para os grandes grupos económicos que são um insulto às condições de vida e da população.
Neste quadro de grande inquietação e perante esta tremenda e violenta ofensiva, os trabalhadores e o Povo português responderam com uma abnegada e corajosa luta. Luta por melhores condições de vida, por melhores salários, pelo direito ao emprego com direitos, contra o encerramento de serviços públicos, por uma mudança de rumo nas políticas no nosso País. Lutas que, tendo os seus pontos altos na Greve Geral de 30 de Maio e na grandiosa manifestação de 18 de Outubro organizadas pela CGTP-IN, mobilizaram de norte a sul vontades e disponibilidades que se projectam para o futuro.
O PCP esteve e estará ao lado dos trabalhadores e do nosso povo apelando ao seu direito à indignação, à sua coragem, à sua inteligência, à sua confiança.
Para 2008 o Governo PS prepara-se para continuar a sua ofensiva. Nesta quadra que devia ser de paz e de festa, foi anunciado um novo pacote de medidas sobre a legislação laboral que é uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores do nosso país. Querem concretizar com uma nova linguagem uma velha exigência do patronato de poder despedir sem justa causa, acabar com o horário de trabalho, bloquear a contratação colectiva. A esta inaceitável proposta, os trabalhadores irão responder com firmeza e determinação, e terão ao seu lado, a solidariedade e a intervenção organizada do Partido Comunista Português.
Somos um Partido com uma longa história sempre ao lado do nosso Povo. Somos um Partido simultaneamente internacionalista, solidário com as lutas dos trabalhadores e dos Povos em todo o mundo, mas também patriótico na defesa da soberania e da independência nacional, na defesa de um Portugal com futuro.
Por isso olhamos com confiança para 2008. Uma confiança que tem raízes profundas no nosso povo e nos seus anseios. Uma confiança que não fica à espera, antes se transforma em acção e proposta, numa exigente e empenhada resposta aos muitos problemas e desafios que o País enfrenta.
O próximo ano, será um ano de exigentes e importantes lutas. Lutas por melhores salários, por mais emprego, por melhores condições de vida. Lutas pela paz, contra a guerra imperialista que no Iraque, no Afeganistão e em tantos pontos do planeta procura fazer vergar os povos. Luta contra o Tratado de Lisboa e pela exigência de um amplo debate nacional e a realização de um referendo. Lutas por uma mudança a sério nas políticas do Governo que, como afirmámos na Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais, deve estar ao serviço do povo e do País e não dos interesses egoístas de um punhado de senhores.
Por isso podem contar com o PCP. Podem contar com este Partido e este Partido conta convosco.


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