A maioria dos portugueses sofre uma dura realidade
CGTP-IN desmonta balanço cor-de-rosa
Não foi um ano bom
Apesar da imagem dada no semestre da presidência da UE e contra o balanço de José Sócrates na mensagem de Natal, os trabalhadores e a população não vivem agora melhor do que há um ano.
No plano meramente simbólico, a presidência portuguesa conseguiu mostrar uma imagem muito diferente da realidade do País, mas estes seis meses não trouxeram melhorias para os portugueses nem perspectivas de desenvolvimento para Portugal, que está hoje pior, já que os problemas fundamentais continuam sem solução - considerou a CGTP-IN, na semana passada.
Em conferência de imprensa, o secretário-geral da central, acompanhado por Deolinda Machado, Amável Alves, Fernando Gomes e Florival Lança, membros da Comissão Executiva, apresentou dia 27 de Dezembro um documento de balanço da presidência portuguesa da União Europeia e de apreciação da situação do País. É que, como notou Manuel Carvalho da Silva, a presidência da UE não pode ser dissociada do conteúdo das políticas económicas e sociais do Governo, as quais «não alteraram para melhorar a realidade que os trabalhadores e a população vivem» e, como se refere no texto divulgado pela Inter, «para sermos rigorosos, devemos mesmo acrescentar que a situação está pior no final» destes seis meses.
A acusação é devidamente fundamentada, apontando a central «o reconhecido fraco crescimento económico» e «o desemprego, que se mantém num nível inaceitavelmente elevado». A CGTP-IN salienta ainda que também «é assim no que ao poder aquisitivo diz respeito, com o Eurostat a vir a público, mais uma vez, dizer que estamos a perder poder de compra», e (exceptuando a valorização do salário mínimo nacional) sucede igual com os salários, pois «continuamos na cauda da União, situação que se irá agravar, designadamente, se for imposta a proposta do Governo de um aumento de 2,1 por cento na Administração Pública, quando já é claro que a inflação para 2008 vai ser superior».
Apontam no mesmo sentido - acrescenta-se ainda no balanço da CGTP-IN - os índices de pobreza, que se vêm agravando, a saúde, a educação e formação... «podendo continuar-se a enumerar, quase até à exaustão, nas diversas políticas sociais, aspectos negativos de uma realidade económica, social e política dura para a maioria dos portugueses».

Sem respostas

Durante o ano que agora terminou, o Governo «teimou erradamente na ideia de que os sérios problemas do País têm a sua raiz num défice orçamental considerado elevado». Mas, declara a Intersindical Nacional, outras são «as grandes questões», que exigem solução, «fundamentalmente»:
– «a vulnerabilidade do Estado e a submissão do Governo aos interesses do poder económico e do sector financeiro e especulativo»;
– «o baixo crescimento económico e a tendência para o agravamento do desemprego»;
– «o baixo nível de vida de uma parte substancial da população e o grau elevado das desigualdades sociais»;
– «a baixa produtividade da maioria das empresas e dos sectores de actividade, apesar do aumento do esforço dos trabalhadores»;
– «a desregulamentação do mercado de trabalho, em resultado de uma precariedade violenta e injusta e do não cumprimento das leis»;
– «a falta de respostas adequadas no domínio da educação, incluindo o abandono escolar precoce»;
– «o enfraquecimento das políticas sociais, do papel do Estado e da Administração Pública»;
– «o sentimento de insegurança, que progressivamente se instala, e a falta de confiança dos portugueses na Justiça».
Ora, «face a estes problemas, as respostas ou não existiram ou foram incipientes», conclui a central.
Assim sendo, 2007 chega ao fim «com um panorama sombrio, no quadro de ameaças de agravamento dos problemas decorrentes da crise bancária», ao mesmo tempo que «há reais perigos de agudização dos problemas económicos» e «as práticas de governação vão dando crescentes sinais de prepotência e de manipulação na apresentação dos resultados das suas políticas».
Para a CGTP-IN, «é necessário um novo rumo e a implementação de mudanças reais de políticas, na premissa de que a negociação colectiva, a participação e o diálogo social constituem instrumentos essenciais para responder aos problemas-chave do mundo do trabalho e da sociedade portuguesa».

Mensagem com dupla face

Na mensagem de Natal de José Sócrates, a CGTP-IN apontou duas faces distintas, com o tom optimista das palavras do primeiro-ministro a ser desmentido pela prática política do Governo e suas consequências reais.
A central afirma que «apresentar um balanço de 2007 em pano de fundo cor-de-rosa é, no mínimo, surpreendente», porque «a situação económica internacional, com a crise do mercado imobiliário (que se traduziu já na revisão em baixa do crescimento económico da UE) e a patente vulnerabilidade das famílias e das empresas (com um nível de endividamento que é dos mais elevados na zona do euro), são preocupantes» e «uma parte considerável das famílias sofre na pele as consequências da elevação das taxas de juro e as condições de acesso ao crédito tornaram-se mais restritivas».
Para o futuro, «o primeiro-ministro prioriza, uma vez mais, a redução do défice orçamental», mas esta, ressalva a Inter, «foi obtida à custa da redução do investimento (com consequências nos recursos atribuídos ao chamado “capital humano” – educação, formação, emprego e sociedade da informação e do conhecimento – bem como do capital físico), da diminuição dos salários reais na Administração Pública e do corte de despesas sociais».
Se Sócrates deu ênfase às realizações relativas às políticas sociais, «estas, no seu conteúdo concreto, têm sido secundarizadas pelos objectivos orçamentais».
Quanto à legislação do Trabalho, «as políticas seguidas vão no sentido da liberalização, camuflando-se esses objectivos com encenações de leituras de trabalhos armadilhados, como é o caso do Livro Branco das Relações Laborais, ou com a discussão de conceitos manipulados, como é o caso da invocação da flexigurança». Na revisão do Código do Trabalho, avisa novamente a CGTP-IN, «há o risco de o Governo enterrar as propostas do PS quando estava na oposição».

Enganosa leitura dominante

Na abordagem das mais emblemáticas iniciativas da presidência portuguesa da UE, a CGTP-IN considera que a leitura feita pelos «meios políticos e económicos dominantes, mas sobretudo a comunicação social», foi «na maioria das vezes, enganosa, no sentido em que, pela sua superficialidade ou pela ausência de rigor nos conteúdos, acabou por mascarar os conteúdos objectivos dessas iniciativas».
No balanço da central são apontados três exemplos.
Na Cimeira UE-África, os estados africanos «recusaram os termos dos acordos que a UE lhes propôs, visto consubstanciarem, em relação aos mercados dos serviços agrícolas, a mesma receita que estes já haviam recusado no âmbito das negociações da OMC». «Contudo, não foi esta a essência da leitura que passou», lamenta a CGTP-IN.
Na Cimeira do Diálogo Social, governos e patronato europeus foram «“mais papistas que o Papa” na interpretação do Acordo dos Parceiros Sociais Europeus sobre Flexigurança, que em nada autoriza as conclusões tornadas públicas, com pompa e circunstância, no final dos trabalhos». Como tal não bastasse, «a interpretação transmitida serviu para atacar os trabalhadores e o movimento sindical».
Nas iniciativas em redor do Tratado de Lisboa, tentaram «fazer passar a ideia de que estarão resolvidos os problemas políticos internos e de relações com terceiros, “ultrapassado que estaria o impasse que durante anos paralisou a UE”». Só que, salienta a Intersindical, é outra a questão de fundo: a condenação crescente dos povos, quanto ao caminho e políticas que vêm sendo seguidos no processo de construção europeia, e a forma como cada estado-membro vai proceder à ratificação do Tratado.
Perante «uma clara tendência para afastar os povos do debate e da decisão, num quadro em que estão em jogo questões tão importantes como a transferência de fatias significativas de soberania de cada Estado e uma nova forma de realizar a gestão política futura da UE», a CGTP-IN «reafirma que, em Portugal, deve ser promovido um amplo e profundo debate público sobre o impacto das políticas resultantes da dinâmica da implantação do Tratado, a culminar com a realização de um referendo».


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