Governo beneficia grupos privados
Ofensiva contra os serviços públicos de saúde
Insensível aos inúmeros e graves problemas que tem causado, o Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, presenteou milhares de utentes com novos encerramentos de serviços de saúde, nomeadamente em Alijó, Murça, Vila Pouca de Aguiar e Chaves. Com os argumenos habituais da melhoria dos serviços e redução de custos, ambos de muito duvidosa verdade, o Executivo PS continua assim a criar condições para a privatização gradual dos serviços de saúde que ainda funcionam no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com custos financeiros a recaírem sobre os utentes e respectivas famílias de menores recursos financeiros.
Ao todo, sem contar com os demais encerramentos no resto do País, o Governo PS condenou, com esta medida, cerca de 43 mil habitantes, residentes em 52 freguesias dos concelhos de Alijó, Murça, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, numa área de 1141 quilómetros quadrados, ficando muitas destas populações sem qualquer apoio à saúde no nocturno da noite e a mais de 50 quilómetros quer do Hospital de Vila Real quer do Hospital de Chaves.
Esta onda de encerramentos vai ainda prejudicar mais de 40 mil habitantes residentes em 29 freguesias dos concelhos de Peso da Régua, Mesão Frio e Santa Marta de Penaguião, numa área de 200 quilómetros quadrados, que vão deixar de ter serviço de urgência.
Por fim, mas não menos importante, cerca de 100 mil habitantes residentes em 157 freguesias (mais de metade do distrito de Vila Real) dos concelhos de Chaves, Boticas, Montalegre, Ribeira da Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, numa área de três mil quilómetros quadrados, perdem a sua maternidade, ficando muitas destas populações a mais de 100 quilómetros do Hospital de Vila Real.
A agravar a situação, o encerramento da Maternidade do Hospital de Chaves arrastará a despromoção do seu serviço de urgência médico/cirúrgica e ao encerramento de outros serviços, com tendência para a perda de mais serviço público e de postos de trabalho, criando mais dificuldades não só na saúde mas também no desenvolvimento económico da região do Alto Tâmega.
«O encerramento destes serviços de saúde e a sua concentração em Vila Real é, por um lado, um atentado à saúde dos transmontanos e durienses e, por outro, sabendo-se que o Hospital de Vila Real não responderá a tal concentração, representa a promoção da privatização da saúde enviando-a para o “Hotel do Parque” onde está anunciado o novo hospital privado de Vila Real e para o hospital privado previsto para Chaves, favorecendo assim os grupos privados de saúde, à custa da saúde das populações e dos dinheiros públicos que os protocolos legalizarão», acusa, em conferência de imprensa realizada na passada semana, o PCP de Vila Real.
Para os comunistas esta é «uma criminosa política de saúde do Governo», que concorre para criar «mais dificuldades à região de Trás-os-Montes e Alto Douro, na luta pela sua sustentabilidade e desenvolvimento».
«Depois do encerramento de escolas e outros serviços públicos, os anunciados encerramentos da área da justiça/tribunais, segurança/postos da GNR e Segurança Social, o encerramento dos serviços de saúde é um poderoso contributo para aumentar as assimetrias regionais, acelarar a desertificação e agravar a coesão económica, social e territorial, pondo em causa o futuro da região», acrescenta o PCP, responsabilizando o PS e o PSD, que detém o Poder Local e os deputados eleitos pela região, «pelo deixar andar, pelas suas cumplicidades, ilusões e hesitações quanto às “boas” intenções do Governo».

Abandono e desertificação do interior

Jerónimo de Sousa criticou, de igual forma, o encerramento deste serviços de saúde, prevendo que irá «provovar maiores assimetrias em regiões carenciadas». «O encerramento puro e simples de serviços sem alternativas para as populações leva a uma maior litoralização do País, ao abandono, à desertificação», afirmou o secretário-geral do PCP, lembrando que a decisão do Governo obriga a população a fazer dezenas de quilómetros para terem assistência médica.

PCP contra encerramento das urgências
Jorge Machado em Anadia

O deputado Jorge Machado, do PCP, foi, sexta-feira, a Anadia dizer à população que «é preciso manter a luta acesa (pela urgência hospitalar) para que o ministro perceba que este não é o caminho».
O deputado comunista participou em Anadia na vigília, onde participaram centenas de pessoas, organizada pelo movimento «Unidos pela Saúde», em defesa da reabertura do serviço de urgências do Hospital Luciano de Castro.
«É preciso manter a luta acesa para que o ministro perceba que este não é o caminho que o povo quer e que a urgência deste hospital é para reabrir porque é isso que é preciso», declarou.
Jorge Machado manifestou ainda a sua solidariedade para com os utentes do Hospital de Anadia «na luta justa pela manutenção da urgência que é uma necessidade para a população». Lembrou também que, no ano passado, foram feitos ali 40 mil atendimentos e concluiu que o ministro da Saúde só não compreende essa necessidade «porque não olha para a realidade em volta do gabinete».
O deputado sublinhou, no final, que o PCP propôs que o processo de encerramento de urgências fosse suspenso para maior ponderação «mas a proposta foi chumbada pela maioria PS».
«A urgência é o primeiro auxílio para as pessoas e tem um papel importante para aproximar o Serviço Nacional de Saúde, uma conquista de Abril que está interiorizada pelas populações e que o ministro e este Governo estão a querer destruir», disse.
José Paixão, do movimento «Unidos pela Saúde», revelou que estão programadas acções de protesto «até à Páscoa». «O ministro vai-se fartar de ouvir falar de nós e, na próxima acção, é preciso que cada um dos presentes traga consigo mais alguém», apelou.

Redução de serviços prejudica a população

A política do Governo de encerrar dezenas de serviços de urgência, determinada por razões economicistas, pela obsessão do défice, pelo cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela necessidade de concentrar recursos humanos – que há muito se sabem serem escassos – é indissociável do rápido desenvolvimento do mercado de saúde como resultado de um compromisso com os grupos privados, levando a que estes vão ocupando o espaço do Serviço Nacional de Saúde.
Antes desta opção existiam, em Portugal, 73 hospitais com serviço de urgência e 103 centros de saúde com atendimento urgente de 24 horas. O Executivo PS impôs, entretanto, que os hospitais de urgência polivalente e médico cirúrgica passassem a ser 42 e as urgências básicas em hospitais e centros de saúde 41, sendo que alguns poderão encerrar, como já aconteceu, entre as 0 e as 8 horas.
Só em Dezembro foram anunciados e, muitos deles, concretizados vários encerramentos de serviços de saúde. Entre eles destacam-se Vouzela (SAP passa a encerrar das 00h00 às 8h00), Anadia (urgência do hospital encerra a partir das 20h00), Fundão (urgência do hospital encerrada), S. Pedro do Sul (SAP encerra das 00h00 às 8h00), Lourinhã (SAP encerra totalmente), Alijó (SAP encerra à noite), Murça (SAP encerra à noite), Vila Pouca de Aguiar (SAP encerra à noite), Peso da Régua (urgência do hospital encerrou) e Chaves (bloco de partos encerrou).
Durante a governação PS foram ainda fechadas maternidades em Mirandela, Barcelos, Figueira da Foz, S. Tirso, Elvas, Amarante e Oliveira de Azeméis.
Em Celorico de Basto, Seixal, Corroios, Lourinhã, Vergada – S. Maria da Feira, Mealhada, Azambuja, Beja, Ourém, Silves, Lagos, Condeixa-a-Nova, Lousã, Miranda do Corvo, Penacova, Soure, Coimbra, S. Iria da Azóia, Vieira do Minho, Queluz, Santiago do Cacém, Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção, Arcos de Valdevez, Grândola, Chamusca, Monchique, Ovar e Estarreja foram encerrados os Serviços de Atendimento Permanete (SAP's).
Quanto às urgências hospitalares as áreas abrangidas foram Peniche, Cantanhede, Montijo, Macedo de Cavaleiros e Ponte de Lima.

Governo aumenta custos de saúde
Taxas moderadoras de urgência aumentam 4 por cento

Num diploma publicado em Diário da República, o Ministério da Saúde anunciou, na passada semana, um aumento das taxas moderadoras de 2,1 por cento, correspondente à inflação prevista. Contudo, as taxas moderadoras no acesso às urgências hospitalares sofrem um aumento superior, acima dos quatro por cento.
Assim, o acesso a uma urgência de um hospital central passa a custar 9,20 euros, mais 45 cêntimos. Aceder a uma urgência de um hospital distrital passa a custar 8,20 euros e 3,60 cêntimos para uma urgência num centro de saúde.
As taxas moderadoras para o internamento passam a ter um acréscimo de mais 10 cêntimos, situando-se nos 5,10 euros por cada dia nos primeiros dez dias. As taxas para a cirurgia de ambulatório ficam em 10,20 euros.

Protestos por todo o País

O início do ano ficou marcado pelo encerramento de vários serviços de saúde por todo o país e com protestos das populações contra estas medidas.
Em Anadia dezenas de pessoas concentraram-se nas urgências do hospital. O Movimento «Unidos pela Saúde», que já tinha organizado um buzinão na sede da Administração Regional de Saúde, em Coimbra, mobilizou os utentes para expressarem a sua indignação face à político deste Governo. Em Vouzela, mais de cem pessoas concentraram-se frente ao Centro de Saúde para demonstrar o seu descontentamento com o fecho nocturno das urgências.
Em São Pedro do Sul o SAP passa a encerrar entre a meia-noite e as oito da manhã. A região abrange milhares de utentes das termas e centenas de operários das zonas inústriais de três concelhos.
Também as urgências do Hospital do Fundão foram substituídas por uma consulta aberta, o que está a motivar a queixa de utentes.
Ainda em 2007, cerca de 500 pessoas desfilaram pelas ruas da Lourinhã em protesto contra o encerramento do SAP e contra «a falta de respostas concretas do Ministério da Saúde».

Mulher morre no Hospital de Aveiro
Ordem dos Médicos e utentes responsabiliza Executivo PS

O bastonário da Ordem dos Médicos responsabilizou, na passada semana, o Governo e o primeiro-ministro pela morte de uma idosa no Hospital de Aveiro, atribuindo a situação à sobrecarga da urgência, e ilibou a unidade de saúde e os profissionais.
«Que fique bem claro que a responsabilidade do que se passa no terreno é da errada política de saúde do Governo. É ao primeiro-ministro, José Sócrates, que devem ser imputadas responsabilidades», afirma José Manuel Silva, o bastonário em exercício.
«Tal como a Ordem dos Médicos tem insistentemente chamado a atenção, as urgências hospitalares estão a funcionar para além do limite das suas capacidades para atender os doentes, com qualidade, humanidade e rapidez. É óbvio, portanto, que a responsabilidade do que aconteceu não pode ser imputada ao Hospital de Aveiro e aos seus profissionais de saúde», conclui.
O comunicado, em que o bastonário apresenta condolências à família da vítima, reporta-se ao caso de uma idosa que morreu nas urgências do Hospital de Aveiro sem sequer ter chegado a receber assistência médica e questiona quantos casos terão já acontecido no anonimato.
A doente deu entrada, dia 1 de Janeiro, na Urgência do Hospital de Aveiro pelas 14h00 e, na fase de triagem, foi-lhe atribuída a cor amarela, pelo que teria de ser observada por um médico no espaço de uma hora. Quando finalmente ia ser observada por um médico, pelas 17h45, três horas e 45 minutos depois de ter dado entrada, estava morta.

Obcessão do Governo

Também a Comissão de Utentes do Hospital Infante D. Pedro se pronunciou sobre este «grave acontecimento». «A ideia de que uma qualquer pessoa pode permanecer mais de seis horas, sem qualquer atendimento, até falecer, nos corredores das urgências, não pode deixar ninguém descansado», acusam os utentes, que exigem, do director do hospital, esclarecimentos «até às últimas consequências».
«Pela parte da Comissão de Utentes do Hospital Infante D. Pedro não podemos deixar de associar este triste acontecimento aos avisos que oportunamente lançamos, quanto às consequências da obsessão economicista do Governo na saúde. Menos meios a funcionar, menos pessoal, menos serviços, teria que ter maus resultados», acentuam.

Carta aberta a José Sócrates
Odivelas contra destruição da saúde

O Movimento «Mais Saúde» entregou uma carta aberta ao primeiro-ministro alertando-o para o facto de, em Odivelas, não estar previsto qualquer tipo de investimento em equipamentos de saúde e que, inclusivamente, foram rejeitadas propostas nesse sentido, na Assembleia da República, aquando do debate na especialidade do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2008.
«Queremos expressar-lhe a nossa mais profunda consternação por esse facto, lamentando não ter havido da parte do Ministério da Saúde e, em última análise, de V. Exa., a ponderação sobre o real significado dessa decisão e das suas consequências para a população desta freguesia e deste concelho», afirma o movimento, lembrando que «o acesso aos cuidados de saúde tem vindo progressivamente a degradar-se e as instalações onde hoje se prestam são indignas desse nome».
Instalados em prédios de habitação, construídos há mais de 40 anos, como acontece com o Centro de Saúde de Odivelas e a maioria das extensões, os serviços debatem-se com variadíssimos e graves problemas, nomeadamente infiltrações, esgotos que rebentam, elevadores que não funcionam e onde não cabe uma maca ou uma cadeira de rodas, ausência de acessibilidades a deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida, consulta materno-infantil num terceiro andar sem elevador, exiguidade de salas de espera e o atendimento clínico ou de enfermagem, ausência de equipamentos de diagnóstico.
«Como bem sabe, a população deste concelho tem vindo a aumentar de forma significativa e apenas nos últimos quatro anos cresceu mais de nove por cento, aumentando para quase 150 mil o seu número de habitantes, com as freguesias de Odivelas e da Ramada a registarem o maior crescimento, ambas servidas pelos serviços de saúde existentes na cidade de Odivelas», explica o Movimento «Mais Saúde».
Ao invés de acompanhar o crescimento demográfico, o número de médicos, pessoal técnico e de enfermagem diminuiu e continua a diminuir, extinguiram-se especialidades, retiraram-se meios complementares de diagnóstico, como o Raio X, no CATUS, onde também se reduziu o horário de atendimento.
«Onde falta quase tudo, optar por não fazer nada, não pode, em nossa opinião, constituir uma boa opção», sublinha o movimento, que, em poucos dias, conseguiu reunir milhares de assinaturas em protesto com a político do Governo PS.


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